Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial 5019643-76.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial
TJSC
3° Grau
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Data de Distribuição
02/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
MICHAEL ALVES BATISTA
CPF
100.***.***-45
Mostrar
Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Reu
THIAGO NUNES FADEL
CPF
100.***.***-21
Mostrar
TERCEIRO
ROBERTO MACHADO BARBOSA
TERCEIRO
Advogados / Representantes
MARCO AURELIO DE SOUZA
OAB/SC 015435
·
CPF
659.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
27/06/2023, 13:23
Transitado em Julgado em 27/06/2023
27/06/2023, 13:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 558518/2023
10/06/2023, 16:21
Protocolizada Petição 558518/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2023
10/06/2023, 16:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2023
09/06/2023, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/06/2023, 18:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2023
07/06/2023, 15:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
02/06/2023, 09:12
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
02/06/2023, 09:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
01/06/2023, 08:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
24/05/2023, 06:59
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2213272)
24/05/2023, 06:55
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
23/05/2023, 20:19
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 414660/2023
06/05/2023, 10:56
Protocolizada Petição 414660/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2023
06/05/2023, 00:22
Ver todas as movimentações (44)
Todas as movimentações
(44)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
27/06/2023, 13:23
Transitado em Julgado em 27/06/2023
27/06/2023, 13:23
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 558518/2023
10/06/2023, 16:21
Protocolizada Petição 558518/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/06/2023
10/06/2023, 16:06
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2023
09/06/2023, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/06/2023, 18:47
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/06/2023
07/06/2023, 15:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
02/06/2023, 09:12
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
02/06/2023, 09:00
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
01/06/2023, 08:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
24/05/2023, 06:59
Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2213272)
24/05/2023, 06:55
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
23/05/2023, 20:19
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 414660/2023
06/05/2023, 10:56
Protocolizada Petição 414660/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2023
06/05/2023, 00:22
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/05/2023 Petição Nº 945059/2022 - AgRg
05/05/2023, 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
04/05/2023, 19:09
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0945059 - AgRg no AREsp 2213272 - Publicação prevista para 05/05/2023
04/05/2023, 15:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 396034/2023
02/05/2023, 19:01
Protocolizada Petição 396034/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 02/05/2023
02/05/2023, 18:45
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA
27/04/2023, 10:49
Conhecido o recurso de MICHAEL ALVES BATISTA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 945059/2022 - AgRg no AREsp 2213272
25/04/2023, 15:26
Ato ordinatório praticado JULGAMENTO ADIADO POR INDICAÇÃO DO SR. MINITRO RELATOR
18/04/2023, 11:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)
19/12/2022, 08:15
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1171380/2022
19/12/2022, 08:06
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
19/12/2022, 08:05
Protocolizada Petição 1171380/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/12/2022
19/12/2022, 08:05
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.
26/10/2022, 11:27
Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
26/10/2022, 11:27
Redistribuído por dependência, em razão de agravo regimental, ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 159654 (2022/0018673-0)
26/10/2022, 11:15
Determinada a distribuição do feito
22/10/2022, 15:01
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento ao NARER
14/10/2022, 18:45
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 945059/2022
14/10/2022, 18:26
Protocolizada Petição 945059/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 14/10/2022
14/10/2022, 18:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 917891/2022
10/10/2022, 19:01
Protocolizada Petição 917891/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2022
10/10/2022, 18:49
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022
10/10/2022, 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/10/2022, 19:12
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2022
07/10/2022, 17:02
Não conhecido o recurso de MICHAEL ALVES BATISTA
07/10/2022, 17:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
23/09/2022, 12:44
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
23/09/2022, 12:15
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
22/09/2022, 09:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/09/2022, 16:06
Documentos
Certidão de Publicação de Acórdão
•
05/05/2023, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•
04/05/2023, 15:00
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
22/10/2022, 15:01
DECISÃO TERMINATIVA
•
07/10/2022, 17:02
-
•
19/09/2022, 16:03
-
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19/09/2022, 16:02
-
•
19/09/2022, 16:02
-
•
19/09/2022, 16:02
-
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19/09/2022, 16:02
-
•
19/09/2022, 16:01
-
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19/09/2022, 16:01
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19/09/2022, 16:01
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19/09/2022, 16:01
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19/09/2022, 16:01
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•
19/09/2022, 15:59
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
Certidão de Publicação de Acórdão
•
05/05/2023, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•
04/05/2023, 15:00
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
22/10/2022, 15:01
DECISÃO TERMINATIVA
•
07/10/2022, 17:02
-
•
19/09/2022, 16:03
-
•
19/09/2022, 16:02
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19/09/2022, 16:02
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19/09/2022, 16:02
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19/09/2022, 16:02
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19/09/2022, 16:01
-
•
19/09/2022, 16:01
-
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19/09/2022, 16:01
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19/09/2022, 16:01
-
•
19/09/2022, 16:01
-
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19/09/2022, 15:59
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19/09/2022, 15:59
-
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19/09/2022, 15:59
-
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19/09/2022, 15:59
-
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19/09/2022, 15:59
-
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19/09/2022, 15:59
-
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19/09/2022, 15:59
-
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19/09/2022, 15:58
-
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19/09/2022, 15:58
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19/09/2022, 15:58
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19/09/2022, 15:58
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19/09/2022, 15:58