5000892-14.2021.8.24.0042

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

CELESTE LUCAS DE OLIVEIRA

CPF 693.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 56 - Custas Satisfeitas - 05/09/2022 15:35:42)

22/04/2024, 22:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - Juntada - Guia Gerada - 05/09/2022 15:35:43)

22/04/2024, 22:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 58 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 05/09/2022 15:35:44)

22/04/2024, 22:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte CELESTE LUCAS DE OLIVEIRA, Guia 4189539, Subguia 2224900

22/04/2024, 22:50

Baixa Definitiva

29/06/2023, 15:08

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001435-49.2014.8.24.0042/SC - ref. ao(s) evento(s): 67, 68

29/06/2023, 15:08

Expedição de ofício

29/06/2023, 15:08

Transitado em Julgado

29/06/2023, 15:07

Juntado(a)

23/05/2023, 16:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de MVH0201 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 348,97

25/10/2022, 10:55

Expedição de Alvará

20/10/2022, 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/09/2022, 17:17

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0001435-49.2014.8.24.0042/SC - ref. ao(s) evento(s): 50

07/09/2022, 17:15

Juntado(a)

06/09/2022, 10:12

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2022, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2022, 22:53

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 18:14

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•02/09/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 21:30

SENTENÇA

•05/05/2021, 19:46