Ação Penal - Procedimento Sumário 5001659-18.2022.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ERICK MAURICIO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/04/2026, 06:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 05:31

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

14/04/2026, 13:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para PEL01CR01) - Resolução TJ N. 22 de 16 de julho de 2025

15/10/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/04/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 07:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/08/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/08/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/08/2023, 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2023, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERICK MAURICIO RODRIGUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

15/08/2022, 15:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/08/2022, 15:14

Todas as movimentações(37)

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/04/2026, 06:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 05:31

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

14/04/2026, 13:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para PEL01CR01) - Resolução TJ N. 22 de 16 de julho de 2025

15/10/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 05:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 07:07

04/04/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 07:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/08/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/08/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/08/2023, 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2023, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERICK MAURICIO RODRIGUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

15/08/2022, 15:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/08/2022, 15:14

Despacho

10/08/2022, 14:06

Conclusos para despacho

21/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/06/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

20/06/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/06/2022, 16:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/05/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

18/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ERICK MAURICIO RODRIGUES EDITAL PLATAFORMA CITANDO: ERICK MAURICIO RODRIGUES, brasileiro, inscrito no CPF n. 050.851.410-08, RG n. 1131548446/RS, nascido em 03/03/2000, natural de Porto Alegre/SC, filho de Sabrina Rodrigues Cezar Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: infringiu o disposto no artigo 140, § 3º do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001659-18.2022.8.24.0139/SC

18/05/2022, 00:00

Juntado(a)

17/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/05/2022, 15:44

Expedição de ofício

17/05/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2022

17/05/2022, 15:43

Expedição de Edital - citação

17/05/2022, 15:42

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERICK MAURICIO RODRIGUES - DENUNCIADO

17/05/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/04/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/04/2022, 18:02

Recebida a denúncia

12/04/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 19:12

Conclusos para decisão

12/04/2022, 16:26

Distribuído por dependência - Número: 50013335820228240139/SC

06/04/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 19:12