Ação Penal - Procedimento Sumário 5001659-18.2022.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento Sumario(Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de CorPreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Porto Belo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

ERICK MAURICIO RODRIGUES

CPF 050.***.***-08

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

15/04/2026, 06:29

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 05:31

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Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

14/04/2026, 13:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PEL0201 para PEL01CR01) - Resolução TJ N. 22 de 16 de julho de 2025

15/10/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/04/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/04/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 07:07

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

17/08/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/08/2023, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

17/08/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/08/2023, 12:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/08/2023, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ERICK MAURICIO RODRIGUES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

15/08/2022, 15:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

15/08/2022, 15:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 05:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2025, 07:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 19:12

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