Execução Fiscal 5000847-47.2023.8.24.0104 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Ascurra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RODEIO

Autor

VALDECI VENDOLINO FRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENILSON DUARTE LANA

OAB/SC 024471·CPF·Representa: Autor

DENILSON DUARTE LANA

OAB/SC 024471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 18:07

Expedida/Certificada

10/03/2026, 08:49

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2026, 07:26

Ausência de pressupostos processuais

16/01/2026, 07:26

Conclusão (para julgamento)

13/01/2026, 16:24

Petição

29/07/2025, 09:24

Confirmada

11/07/2025, 23:58

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:58

Ato ordinatório

01/07/2025, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2025, 03:00

Redistribuição

09/05/2025, 19:39

Documento (Edital)

14/06/2024, 03:00

Por decisão judicial

11/06/2024, 13:43

Documento (Edital)

07/06/2024, 03:00

Todas as movimentações(36)

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 18:07

Expedida/Certificada

10/03/2026, 08:49

Confirmada

26/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2026, 07:26

Ausência de pressupostos processuais

16/01/2026, 07:26

Documentos

•22/04/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/01/2026, 16:24

Petição

29/07/2025, 09:24

Confirmada

11/07/2025, 23:58

Expedida/certificada

01/07/2025, 17:58

Ato ordinatório

01/07/2025, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2025, 03:00

Redistribuição

09/05/2025, 19:39

Documento (Edital)

14/06/2024, 03:00

Por decisão judicial

11/06/2024, 13:43

Documento (Edital)

07/06/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RODEIO EXECUTADO: VALDECI VENDOLINO FRAGA EDITAL Nº 310057787307 JUIZ DO PROCESSO: JEAN EVERTON DA COSTA - Juiz(a) de Direito Citando(a): VALDECI VENDOLINO FRAGA, com o CPF sob o n. 033.739.609-40. Prazo do Edital: 30 dias. Certidão de Dívida Ativa: Nº 208/2023. Valor do Débito: R$ 2.503,70. Data do Cálculo: 18/09/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000847-47.2023.8.24.0104/SC

22/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2024, 16:19

Petição

16/04/2024, 08:49

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/02/2024, 18:42

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 16:13

Petição

19/09/2023, 20:24

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/08/2023, 14:31

Documento (Certidão)

17/08/2023, 14:31

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 14:20

Petição

16/08/2023, 16:11

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2023, 18:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2023, 12:59

Expedição de documento (Ofício)

09/06/2023, 16:17

Sem descrição

03/04/2023, 21:12

Conclusão (para despacho)

29/03/2023, 16:29

Distribuição (sorteio)

29/03/2023, 15:50