Ação Civil Pública 5000038-05.2019.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaFloraDIREITO AMBIENTAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Orgao julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

RENATO TULIO MICELI

CPF 153.***.***-03

Reu

LUCAS PACHECO DE JESUS

CPF 090.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARCOS PAULO BAUCELLI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/09/2024, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2024, 15:39

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Transitado em Julgado

23/09/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

21/09/2024, 01:09

Publicação da Sentença - no dia 30/08/2024

30/08/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 29/08/2024 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/08/2024

29/08/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2024

28/08/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

28/08/2024, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Transitado em Julgado - 23/08/2024 16:50:42)

28/08/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/08/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/08/2024, 15:20

Juntada de Petição

08/08/2024, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/08/2024, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/08/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 14:59

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2019, 21:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2019, 16:12

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