Ação Penal - Procedimento Sumário 5004682-22.2023.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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LeveAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Campos Novos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

DIRCIANE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ PAULO RAMOS

OAB/SC 031803·CPF·Representa: Autor

LUIZ PAULO RAMOS

OAB/SC 031803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Réu revel citado por edital

24/11/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:13

Confirmada

24/11/2025, 15:13

Expedida/certificada

21/11/2025, 13:48

Documento (Mandado)

19/11/2025, 17:56

Mandado

19/11/2025, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:11

Confirmada

08/11/2025, 14:35

Expedida/certificada

29/10/2025, 14:15

Documento (Mandado)

29/10/2025, 13:29

Mandado

26/09/2025, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 18:22

Confirmada

25/09/2025, 18:21

Todas as movimentações(70)

Réu revel citado por edital

24/11/2025, 16:28

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 15:13

Confirmada

24/11/2025, 15:13

Expedida/certificada

21/11/2025, 13:48

Documento (Mandado)

19/11/2025, 17:56

Documentos

•22/04/2024, 00:00

Mandado

19/11/2025, 16:56

Expedição de documento (Mandado)

19/11/2025, 16:37

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 15:11

Confirmada

08/11/2025, 14:35

Expedida/certificada

29/10/2025, 14:15

Documento (Mandado)

29/10/2025, 13:29

Mandado

26/09/2025, 15:18

Expedição de documento (Mandado)

26/09/2025, 14:14

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 18:22

Confirmada

25/09/2025, 18:21

Expedida/certificada

22/09/2025, 15:08

Documento (Mandado)

19/09/2025, 17:36

Mandado

08/08/2025, 18:45

Expedição de documento (Mandado)

08/08/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 19:08

Confirmada

07/08/2025, 19:07

Expedida/certificada

01/08/2025, 18:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/07/2025, 03:01

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 17:54

Confirmada

30/07/2024, 17:54

Expedida/certificada

30/07/2024, 16:53

Réu revel citado por edital

30/07/2024, 16:52

Mudança de Parte

30/07/2024, 16:52

Documento (Certidão)

30/07/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 16:51

Documento (Edital)

21/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

09/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIRCIANE DOS SANTOS EDITAL Nº 310055880748 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "Ante o exposto, o Ministério Público do Estado de Santa Catarina denuncia DIRCIANE DOS SANTOS, pela prática do delito previsto no artigo 129, caput, do Código Penal, e requer: a) a autuação desta peça; b) o processamento do feito sob o rito sumaríssimo (artigo 394, § 1º, inciso III, do Código de Processo Penal), com a consequente designação de data para realização de audiência de instrução e julgamento, determinando-se a citação pessoal do denunciado (artigo 78, caput e § 1º, da Lei n. 9.099/95), oportunidade em que será dada a palavra ao defensor para responder à acusação, prosseguindo-se o feito com o recebimento da denúncia (artigo 81 da Lei n. 9.099/95); c) seja a denunciada processada, interrogada e cumpridas as formalidades legais, condenada, ao final, pelo delito narrado, sendo-lhe aplicadas as sanções cabíveis; d) a oitiva da vítima e das testemunhas abaixo arroladas." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5004682-22.2023.8.24.0014/SC

22/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2024, 16:48

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 18:58

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:19

Confirmada

29/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 18:34

Confirmada

19/12/2023, 18:33

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 15:53

Retificação de Classe Processual

19/12/2023, 13:15

Expedida/certificada

19/12/2023, 09:26

Sem descrição

19/12/2023, 09:26

Conclusão (para decisão)

18/12/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 12:56

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 12:56

Confirmada

14/12/2023, 12:56

Confirmada

14/12/2023, 12:56

Expedida/certificada

12/12/2023, 16:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 16:50

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

12/12/2023, 13:20

Expedida/certificada

11/12/2023, 13:55

Documento (Mandado)

07/12/2023, 18:30

Mandado

29/11/2023, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2023, 18:58

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 17:44

Decurso de Prazo

21/11/2023, 01:09

Confirmada

19/11/2023, 13:40

Confirmada

09/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2023, 13:26

Documento (Mandado)

08/11/2023, 08:18

Mandado

31/10/2023, 13:45

Expedição de documento (Mandado)

30/10/2023, 18:36

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 16:42

Confirmada

30/10/2023, 16:37

Denúncia

30/10/2023, 16:14

Preliminar (designada; Juiz(a))

30/10/2023, 15:44

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 15:43

Distribuição (dependência)

18/10/2023, 17:15