Execução de Pena de Multa 5002477-84.2022.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JOSE DEMETRIO JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2025, 14:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005064-43.2017.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 70, 75

22/05/2025, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025

22/05/2025, 14:45

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/05/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

29/04/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/04/2025, 10:35

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

28/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/04/2025, 14:58

Juntada de Petição

22/04/2025, 19:00

Conclusos para decisão

22/04/2025, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/12/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:56

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

22/05/2025, 14:46

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0005064-43.2017.8.24.0004/SC - ref. ao(s) evento(s): 70, 75

22/05/2025, 14:46

Transitado em Julgado - Data: 29/04/2025

22/05/2025, 14:45

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

22/05/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2024, 15:56

29/04/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/04/2025, 10:35

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

28/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/04/2025, 15:20

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/04/2025, 14:58

Juntada de Petição

22/04/2025, 19:00

Conclusos para decisão

22/04/2025, 19:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

25/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/12/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

24/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/09/2024, 15:22

Despacho

11/09/2024, 15:22

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:51

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

11/09/2024, 14:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/04/2024, 13:13

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

18/12/2023, 15:31

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:10

Decisão interlocutória

12/12/2023, 18:52

Conclusos para decisão

12/12/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

07/12/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/12/2023, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/12/2023, 17:46

Expedição de ofício

03/12/2023, 17:45

Juntada de certidão

03/12/2023, 17:45

Decisão interlocutória

11/11/2023, 05:18

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/11/2023, 17:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE DEMETRIO JUNIOR)

09/11/2023, 17:47

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

09/11/2023, 16:41

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

01/11/2023, 16:02

Juntado(a)

24/10/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/10/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/10/2023, 11:09

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:25

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

02/09/2023, 19:53

Despacho

23/08/2023, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:50

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/07/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de ARU02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:29

Suspensão/Sobrestamento - Aguardando Execução da Multa

01/07/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

01/07/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

01/07/2022, 15:23

Decisão interlocutória

30/06/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 19:21

Conclusos para despacho

30/06/2022, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/06/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/06/2022, 16:34

Juntada de certidão

24/06/2022, 16:33

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/05/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

18/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: JOSE DEMETRIO JUNIOR EDITAL Nº 310027780310 OBJETO: CITAÇÃO do condenado para, no prazo de 10 (dez) dias,pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (art. 164 da LEP), sob penade penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º, daLEP), tudo conforme petição inicial que segue em anexo. OBSERVAÇÃO: O condenado poderá requerer o parcelamento dovalor da multa (art. 169 da LEP), bem como optar pelo desconto no vencimento ousalário (arts. 168 e 170 da LEP c/c art. 51, § 1º, do CP). O pagamento deve ser realizado por meio de Guia de Recolhimento daUnião (GRU). Para informações sobre como emitir a GRU, solicitar parcelamento, ouqualquer outra informação, entrar em contato, pelo telefone (48) 3403-5013. O atendimento de balcão do cartório da 2ª Vara Criminal de Araranguádepende de prévio agendamento. DESTINATÁRIO: JOSE DEMETRIO JUNIOR, inscrito no CPF sob o número 014.214.439-88, nascido na cidade de Criciúma/SC, em 21/04/1991, filho de IONEIDE TAVARES e de JOSE DEMETRIO, residente no seguinte endereço: Rua Vereador Arthur Bertoncini, n. 26 - Alto Feliz - 88905042 - Araranguá (Residencial). VALOR DA MULTA: R$ 727,71 DATA DO CÁLCULO: 17/03/2022 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002477-84.2022.8.24.0004/SC

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2022

17/05/2022, 13:17

Expedição de Edital

16/05/2022, 15:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

15/05/2022, 16:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO

22/04/2022, 16:51

Expedição de mandado - ARUCEMAN

22/04/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/04/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/04/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2022, 14:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

13/04/2022, 19:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: DENIS CARLOS

12/04/2022, 17:43

Expedição de mandado - ARUCEMAN

12/04/2022, 17:40

Despacho

07/04/2022, 21:20

Conclusos para despacho

07/04/2022, 09:46

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2023, 05:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 21:20

SENTENÇA

•18/03/2022, 17:01