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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.849,37

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba

Partes do Processo

LUIZ PAULO MARTINS

CPF

Autor

AIDA DIVINA AMARAL MARTINS

CPF

Autor

ALBERT DORNELES HENCHEMAIER

CPF

Reu

GRAZIELA COSTA

Reu

MARIA MARGARETE ALBINO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SOUZA DA COSTA

OAB/SC 033258·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA LUIZ DE SOUZA

OAB/SC 063414·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

LUIZ PAULO MARTINS

CPF

Autor

AIDA DIVINA AMARAL MARTINS

CPF

Autor

ALBERT DORNELES HENCHEMAIER

CPF

Reu

GRAZIELA COSTA

Reu

MARIA MARGARETE ALBINO FERREIRA

CPF

Reu

MANOEL FERREIRA

CPF

Reu

MANOEL FERNANDES

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/12/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/12/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/12/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

10/12/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/12/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/12/2024, 16:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA02CV

05/12/2024, 15:21

Custas Satisfeitas - Parte: GRAZIELA COSTA

05/12/2024, 15:21

Custas Satisfeitas - Parte: MANOEL FERREIRA

05/12/2024, 15:21

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA MARGARETE ALBINO FERREIRA

05/12/2024, 15:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ PAULO MARTINS

05/12/2024, 15:21

Custas Satisfeitas - Parte: ALBERT DORNELES HENCHEMAIER

05/12/2024, 15:21

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

11/12/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

10/12/2024, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

10/12/2024, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

10/12/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2024, 13:27

SENTENÇA

•22/11/2024, 19:13

10/12/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

05/12/2024, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

05/12/2024, 16:21

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IMA02CV

05/12/2024, 15:21

Custas Satisfeitas - Parte: GRAZIELA COSTA

05/12/2024, 15:21

Custas Satisfeitas - Parte: MANOEL FERREIRA

05/12/2024, 15:21

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA MARGARETE ALBINO FERREIRA

05/12/2024, 15:21

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ PAULO MARTINS

05/12/2024, 15:21

Custas Satisfeitas - Parte: ALBERT DORNELES HENCHEMAIER

05/12/2024, 15:21

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: AIDA DIVINA AMARAL MARTINS

05/12/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 15:21

Expedição de mandado

03/12/2024, 16:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IMA02CV -> DCJE

03/12/2024, 15:02

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

03/12/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

02/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/11/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/11/2024, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 19:13

Julgado procedente o pedido

22/11/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/09/2024, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

19/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/08/2024, 13:52

Juntada de certidão

09/08/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/07/2024, 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 16:56

Juntada de Petição

25/06/2024, 10:58

Juntada de Petição

12/06/2024, 17:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97

10/06/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97

03/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

18/04/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

17/04/2024, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 90 e 91

04/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA MARGARETE ALBINO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/09/2023, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

01/09/2023, 14:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MANOEL FERNANDES - EXCLUÍDA

01/09/2023, 14:18

Juntada de Petição

02/08/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

13/07/2023, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

23/06/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

20/06/2023, 01:13

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 08:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 74

26/05/2023, 12:51

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5502788, Subguia 2871947 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 135,11

12/05/2023, 09:08

Expedição de ofício - 1 carta

11/05/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67

01/05/2023, 20:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5502788, Subguia 2871947

01/05/2023, 20:18

Juntada - Guia Gerada - AIDA DIVINA AMARAL MARTINS - Guia 5502788 - R$ 135,11

01/05/2023, 20:16

Juntada - Guia Cancelada - AIDA DIVINA AMARAL MARTINS - Guia 44669 - R$ 79,71

01/05/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

15/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2023, 20:25

Juntada de Petição

17/01/2023, 17:12

Juntada de Petição

17/01/2023, 17:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/06/2022, 03:00

Juntada de Petição

07/06/2022, 16:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 52

07/06/2022, 01:22

Juntada de Petição

24/05/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/05/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/05/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2022

18/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUIZ PAULO MARTINS AUTOR: AIDA DIVINA AMARAL MARTINS EDITAL Nº 310027779605 JUIZ DO PROCESSO: Welton Rubenich - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RÉUS INCERTOS E NÃO SABIDOS. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Partindo do vértice V01, situado no limite com Albert Dorneles Henchemaier, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 23,00 m e azimute de 81°20'08" chega-se ao vértice V02, confrontando com Estrada Municipal no quadrante sudeste, seguindo com distância de 24,00 m e azimute de 190°21'40" chega-se ao vértice V03, confrontando com Manoel Fernandes, no quadrante sudoeste, seguindo com distância de 24,44 m e azimute de 296°38'08" chega-se ao vértice V04, confrontando com Gaziela Costa, no quadrante noroeste, seguindo com distância de 9,80 m e azimute de 20°26'47" chega-se ao vértice V01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 5000591-74.2019.8.24.0030/SC

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2022

17/05/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/05/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

16/05/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/05/2022, 06:23

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL FERNANDES. Justiça gratuita: Não requerida.

13/05/2022, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GRAZIELA COSTA. Justiça gratuita: Não requerida.

13/05/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

12/11/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

30/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

20/10/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 18:17

Conclusos para despacho

20/10/2021, 17:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/09/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/06/2021, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

03/08/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

03/08/2020, 19:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 35

03/08/2020, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/08/2020, 15:38

Decisão interlocutória

03/08/2020, 15:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/07/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

31/07/2020, 18:11

Juntada de Petição

13/07/2020, 10:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/04/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2020, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/04/2020, 18:08

Determinada a intimação

07/04/2020, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 12:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22

23/11/2019, 01:03

Citação em Secretaria/Comparecimento Espontâneo

31/10/2019, 14:55

Juntada - Peças Digitalizadas

31/10/2019, 14:36

Intimação em Secretaria

31/10/2019, 14:35

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)

16/10/2019, 02:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

18/09/2019, 01:02

Juntada de Petição

29/08/2019, 15:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

29/08/2019, 14:38

Juntada - Guia Gerada - AIDA DIVINA AMARAL MARTINS Guia nº 44.669 - R$ 27,74

29/08/2019, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/08/2019, 01:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

19/08/2019, 12:24

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

13/08/2019, 12:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/08/2019, 16:52

Expedição de ofício - 1 carta

01/08/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/08/2019, 14:34

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

01/08/2019, 14:08

Expedição de ofício - 1 carta

01/08/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

28/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2019, 19:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2019, 19:01

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/07/2019, 19:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 13:06

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 12:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2024, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2023, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2023, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2020, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2019, 19:01