Execução Fiscal 0002518-57.2012.8.24.0079 - TJSC

Execução Fiscal 0002518-57.2012.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de VII02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 09:06

Baixa Definitiva

12/08/2022, 07:34

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

09/08/2022, 11:48

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

09/08/2022, 11:48

Custas Satisfeitas - Parte: MM REPRESENTACOES LTDA

09/08/2022, 11:48

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

12/07/2022, 12:53

Transitado em Julgado

12/07/2022, 12:53

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: MM REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 310027838919 Intimando(a)(s): MM REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 03592827000120 Prazo do Edital: 20 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002518-57.2012.8.24.0079/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição intercorrente, com base nos artigos 487, II, e 924, V, ambos do Código de Processo. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Levantem-se também eventuais restrições. Se necessário oficie-se ao competente Cartório de Registro de Imóveis para que proceda à baixa da averbação das penhoras oriundas destes autos. Sirva-se da presente decisão como ofício. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais pendentes (STJ, AgInt no REsp 1783853/SP, Rel. Ministro Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, julgado em 25/06/2019). Sem honorários, nos termos da fundamentação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente com baixa. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

18/05/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/05/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/05/2022 Prazo do edital: 17/06/2022 Prazo de citação/intimação: 08/07/2022

17/05/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2022

17/05/2022, 11:02

Expedição de Edital - intimação

17/05/2022, 10:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

18/04/2022, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/03/2022, 21:46

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 19:21

—

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de VII02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> VII02CV

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Parte: MM REPRESENTACOES LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - VII02CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/05/2022 02:00:11, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2022

Expedição de Edital - intimação

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

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