Procedimento Comum Cível 0303528-55.2017.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Gaspar 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 8ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

JMS TORNOTECNICA LTDA

CNPJ

Autor

UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

04/07/2025, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50040959320258240025

04/07/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/07/2025, 10:20

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> GPR01CV

18/06/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.065,03

17/06/2025, 10:27

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Maria Augusta Tonioli em 13/06/2025 18:16:08

13/06/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

12/06/2025, 03:27

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/06/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/06/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/06/2025, 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

11/06/2025, 02:34

Despacho

10/06/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 21:22

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:21

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

04/07/2025, 15:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50040959320258240025

04/07/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/07/2025, 10:20

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> GPR01CV

18/06/2025, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.065,03

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2022, 15:57

17/06/2025, 10:27

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Maria Augusta Tonioli em 13/06/2025 18:16:08

13/06/2025, 18:20

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

12/06/2025, 03:27

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

11/06/2025, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/06/2025, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/06/2025, 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 77, 78

11/06/2025, 02:34

Despacho

10/06/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 21:22

Conclusos para despacho

09/06/2025, 14:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR01CV -> DCJE

09/06/2025, 14:21

Transitado em Julgado - Data: 05/05/2025

09/06/2025, 14:21

Juntada - Extrato Subconta - 2590020068<br> Tipo de Extrato: RESUMO

09/06/2025, 14:19

Recebidos os autos - TJSC -> GPR01CV Número: 03035285520178240025/TJSC

09/06/2025, 14:17

Juntada de Petição

19/12/2022, 10:53

Juntada de Petição

19/10/2022, 12:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - GPR01CV -> TJSC

14/07/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/06/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

13/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

09/06/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 18/05/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/05/2022

18/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: JMS TORNOTECNICA LTDA RÉU: UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ATO ORDINATÓRIO Fica intimada(o) o autor/exequente para, em 15(quinze) dias, querendo, contrarrazoar o recurso de Apelação interposto nos autos (evento 55). 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0303528-55.2017.8.24.0025/SC

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2022

17/05/2022, 15:57

Juntada de certidão

17/05/2022, 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Transitado em Julgado - 07/05/2022 07:31:44)

17/05/2022, 15:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GPR01CV

09/05/2022, 12:49

Custas Satisfeitas - Parte: JMS TORNOTECNICA LTDA

09/05/2022, 12:49

Custas Satisfeitas - Parte: UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

09/05/2022, 12:49

Juntada de Petição

09/05/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 55 (03/05/2022). Guia: 3385648 Situação: Baixado.

09/05/2022, 11:42

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GPR01CV -> DCJE

07/05/2022, 07:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Transitado em Julgado - 07/05/2022 07:29:18)

07/05/2022, 07:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

07/05/2022, 01:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3385648, Subguia 1831373 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

04/05/2022, 16:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3385648, Subguia 1831373

25/04/2022, 08:43

Juntada - Guia Gerada - UNIMED BLUMENAU - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - Guia 3385648 - R$ 583,58

25/04/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/04/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/04/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

22/04/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/04/2022, 16:29

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/04/2022, 16:29

Conclusos para julgamento

20/04/2022, 16:23

Juntada de certidão

08/01/2021, 15:50

Juntada de Petição

01/10/2020, 17:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/09/2020, 11:45

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WGPR.20.10010673-0 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 05/08/2020 18:01

05/08/2020, 18:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0330/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3354

29/07/2020, 07:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0330/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3354

29/07/2020, 07:32

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0330/2020 Data da Publicação: 29/07/2020 Número do Diário: 3354

29/07/2020, 07:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0330/2020 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DETERMINAR a ré que reformule a proposta de migração para o plano de saúde familiar da autora, com a observância às condições fixadas pelo STJ no Resp nº 1.568.244/RJ, em 15 dias, sob pena de multa de R$-100,00 até o montante de R$-100.000,00. Defiro a tutela de urgência, nos termos acima expostos. Condeno a ré nas custas processuais (pelo Gecof) e em honorários de advogado, os quais arbitro em R$-3.000,00, nos termos do art. 85, §2º do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, tomadas as providências para a cobrança das custas, arquivem-se, com as devidas baixas. Advogados(s): Leandro Kempner (OAB 33227/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC), Milton Luiz Cleve Kuster Junior (OAB 34853/SC)

27/07/2020, 20:07

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

27/07/2020, 17:21

Certificado a publicação e registro da sentença

27/07/2020, 17:21

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DETERMINAR a ré que reformule a proposta de migração para o plano de saúde familiar da autora, com a observância às condições fixadas pelo STJ no Resp nº 1.568.244/RJ, em 15 dias, sob pena de multa de R$-100,00 até o montante de R$-100.000,00. Defiro a tutela de urgência, nos termos acima expostos. Condeno a ré nas custas processuais (pelo Gecof) e em honorários de advogado, os quais arbitro em R$-3.000,00, nos termos do art. 85, §2º do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, tomadas as providências para a cobrança das custas, arquivem-se, com as devidas baixas.

27/07/2020, 17:21

Conclusos para Decisão Saneamento/Organização

15/10/2019, 09:04

Certificado a tempestividade - Tempestividade

15/10/2019, 08:58

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

13/10/2019, 23:56

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WGPR.19.10028529-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 08/10/2019 17:56

08/10/2019, 18:23

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0470/2019 Data da Publicação: 17/09/2019 Número do Diário: 3147 Página:

17/09/2019, 15:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0470/2019 Teor do ato: Fica intimado o(a) autor(a) requerente para, em 15(quinze) dias, manifestar-se quanto a contestação oferecida nos autos. Advogados(s): Leandro Kempner (OAB 33227/SC)

13/09/2019, 19:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o(a) autor(a) requerente para, em 15(quinze) dias, manifestar-se quanto a contestação oferecida nos autos.

10/09/2019, 13:12

Certificado a tempestividade - Tempestividade

10/09/2019, 12:59

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/11/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 05/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2018, 22:28

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WGPR.18.10013689-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 04/07/2018 15:15

04/07/2018, 15:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0251/2018 Data da Publicação: 26/06/2018 Número do Diário: 2847 Página:

26/06/2018, 12:51

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2018 Teor do ato: Tendo em vista que ambas as partes apresentaram desinteresse na audiência de conciliação, conforme fls. 9 e 89, cancelo audiência do dia 03/07/2018. Advogados(s): Leandro Kempner (OAB 33227/SC), Milton Luiz Cleve Küster (OAB 17605/SC)

22/06/2018, 19:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Tendo em vista que ambas as partes apresentaram desinteresse na audiência de conciliação, conforme fls. 9 e 89, cancelo audiência do dia 03/07/2018.

20/06/2018, 16:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGPR.18.10012683-6 Tipo da Petição: Petição Data: 20/06/2018 14:08

20/06/2018, 14:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0142/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2803 Página:

24/04/2018, 13:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

24/04/2018, 10:21

Juntada de AR - Juntada de AR : AR791076408TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples Destinatário : Unimed Blumenau Diligência : 20/04/2018

24/04/2018, 10:21

Juntada

24/04/2018, 10:21

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2018 Teor do ato: Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência formulado pela parte autora.Encaminhem-se os autos ao Chefe de Cartório para designação de data para a sessão conciliatória (art. 334 do CPC e Ordem de Serviço 1/2016 deste Juízo).Intime-se a parte autora na pessoa de seu procurador para comparecer ao ato acompanhada de advogado, com a advertência do art. 334, § 8º, do CPC.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência designada, com as advertências do artigo 334, §§ 8º e 9º, do CPC, e, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo art. 335 do CPC, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificar a sua finalidade e indicar o fato probando (art. 336 do CPC).A inversão do ônus da prova será analisada no despacho saneador (art. 357, III, do Código de Processo Civil).Determino a retirada da tarja de prioridade de tramitação do presente feito, inserida pelo causídico quando do protocolamento da petição inicial, porquanto não estão presentes quaisquer das hipóteses do artigo 1.048, I e II, do CPC, já que a autora é uma pessoa jurídica. Sendo informado pelas partes o desinteresse na realização da audiência e tempestivo o requerimento do réu (art. 334, § 5º, do CPC), deverá o Chefe de Cartório cancelar o ato designado, intimando-se as partes. Advogados(s): Leandro Kempner (OAB 33227/SC)

20/04/2018, 19:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0130/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2798 Página:

17/04/2018, 12:25

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - AR Simples

16/04/2018, 14:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0130/2018 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca da designação da audiência de conciliação para o dia 03/07/2018, às 16h30, na sala de audiências da 1ª Vara Cível. Advogados(s): Leandro Kempner (OAB 33227/SC)

13/04/2018, 19:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca da designação da audiência de conciliação para o dia 03/07/2018, às 16h30, na sala de audiências da 1ª Vara Cível.

13/04/2018, 16:21

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 03/07/2018 Hora 16:30 Local: Sala de Audiências da 1a. Vara Cível Situacão: Cancelada

13/04/2018, 16:08

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência formulado pela parte autora.Encaminhem-se os autos ao Chefe de Cartório para designação de data para a sessão conciliatória (art. 334 do CPC e Ordem de Serviço 1/2016 deste Juízo).Intime-se a parte autora na pessoa de seu procurador para comparecer ao ato acompanhada de advogado, com a advertência do art. 334, § 8º, do CPC.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência designada, com as advertências do artigo 334, §§ 8º e 9º, do CPC, e, para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo art. 335 do CPC, sob pena de revelia (art. 344 do CPC), devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificar a sua finalidade e indicar o fato probando (art. 336 do CPC).A inversão do ônus da prova será analisada no despacho saneador (art. 357, III, do Código de Processo Civil).Determino a retirada da tarja de prioridade de tramitação do presente feito, inserida pelo causídico quando do protocolamento da petição inicial, porquanto não estão presentes quaisquer das hipóteses do artigo 1.048, I e II, do CPC, já que a autora é uma pessoa jurídica. Sendo informado pelas partes o desinteresse na realização da audiência e tempestivo o requerimento do réu (art. 334, § 5º, do CPC), deverá o Chefe de Cartório cancelar o ato designado, intimando-se as partes.

21/11/2017, 18:56

Conclusos para despacho

27/10/2017, 13:01

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 25/10/2017 através da guia nº 025.3014257-10 no valor de 185,93

27/10/2017, 11:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/10/2017, 11:02

SENTENÇA

•20/04/2022, 16:29

SENTENÇA

•27/07/2020, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2019, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2018, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2018, 16:21

DECISÃO

•21/11/2017, 18:56