Apelação Cível 5028205-11.2020.8.24.0033 - TJSC

Apelação Cível 5028205-11.2020.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 5028205-11.2020.8.24.0033/SC RELATOR: Bruno Makowiecky Salles AUTOR: ART VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO DESTRO LOCKS (OAB SC017539) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 181 - 16/03/2026 - Custas Satisfeitas

17/03/2026, 00:00

Baixa Definitiva

02/03/2026, 19:07

Trânsito em julgado

02/03/2026, 19:03

Petição

01/03/2026, 15:05

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/01/2026 A 26/01/2026 APELAÇÃO Nº 5028205-11.2020.8.24.0033/SC RELATOR: Desembargador EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA PRESIDENTE: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART PROCURADOR(A): ANGELA VALENCA BORDINI APELANTE: LEONARDO PRESTES TONIN (RÉU) ADVOGADO(A): PAULA PEREIRA DA COSTA MOREIRA (DPE) APELADO: ART VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO DESTRO LOCKS (OAB SC017539) A 8ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MAJORANDO-SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11º, DO CPC. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Votante: Desembargador EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Votante: Desembargadora ELIZA MARIA STRAPAZZON Votante: Desembargador ALEX HELENO SANTORE

18/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:02

Confirmada

31/01/2026, 23:59

Publicação

23/01/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 5028205-11.2020.8.24.0033/SC (originário: processo nº 50282051120208240033/SC) RELATOR: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA APELADO: ART VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): CRISTIANO DESTRO LOCKS (OAB SC017539) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 19 - 21/01/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 18 - 21/01/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

22/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/01/2026, 19:42

Expedida/certificada

21/01/2026, 19:24

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

21/01/2026, 17:38

Não-Provimento

21/01/2026, 11:25

Petição

14/01/2026, 10:19

Documentos

Ato ordinatório

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5028205-11.2020.8.24.0033/SC AUTOR: ART VIDROS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO(A): CRISTIANO DESTRO LOCKS (OAB SC017539) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial (art. 487, I, do CPC) para CONDENAR a parte ré ao pagamento do R$ 4.000,00 (quatro mil reais) corresponde aos cheques n. UA-000013 e UA-000012 (documentação 4-5 do evento 1), corrigido monetariamente a partir da data de emissão e acrescido de juros moratórios desde a apresentação da cártula. Para a recomposição da prestação pecuniária, devem ser aplicados os índices previstos no histórico de indexadores divulgado pela Corregedoria-Geral de Justiça. Assim, de 01/07/95 até 29/08/2024 (Lei n. 14.905/2024), a correção monetária deve observar a variação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor). De 30/08/2024 em diante, o índice aplicável constitui-se no IPCA-E/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), conforme alteração legislativa (art. 389, parágrafo único, do CC). Os juros de mora computam-se à proporção de 0,5% (meio por cento) ao mês (art. 1.062 do CC/16) até a vigência do atual Código Civil (Lei n. 10.406/2002). No período de 10/01/2003 a 29/08/2024 (Lei n. 14.905/2024), tais juros são de 1% (um por cento) ao mês. De 30/08/2024 em diante, o encargo pauta-se pela SELIC (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, art. 406, parágrafo único, do CC), que, por ter natureza dúplice, não incide concomitantemente com índices de correção, devendo-se deduzir de sua composição o IPCA-E/IBGE (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), quando for o caso (art. 389, parágrafo único, do CC). Diante da sucumbência, CONDENO a parte ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados, em atenção aos critérios legais, em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da condenação. P.R.I. Caso interposta apelação (art. 994, I, do CPC), INTIME(M)-SE o(a)(s) apelado(s)(s) para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1°, do CPC). Havendo recurso(s) adesivo(s) ou, nas contrarrazões, alegação(ões) de nulidade, INTIME(M)-SE o(a)(s) apelante(s), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §§, e art. 1.010, §2°, do CPC). Após, ENCAMINHEM-SE os autos ao Tribunal, independentemente de juízo de admissibilidade em primeiro grau, conforme a lei (art. 1.010, §3°, do CPC). Transitada em julgado e nada requerido, ARQUIVE-SE.

11/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Não-Provimento

Petição

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