Procedimento Comum Cível 0315052-71.2015.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2015

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

20/05/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

20/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1907 evento: 176. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [11] Data de confirmação [15/05/2025]

17/05/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 01:51

Juntada - Cálculo processual nº 336622 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 1907 evento: 176

07/05/2025, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1907 evento: 176. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [11] Correção até [30/04/2025] Valor ressarcimento [428,77]

07/05/2025, 01:52

Baixa Definitiva

16/04/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1907 evento: 176. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [25/07/2017] valor [290,00]

16/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1907 evento: 176. A sentença encontrada no processo não está configurada para permitir este tipo de ressarcimento. [82 - Julgado procedente o pedido].

14/04/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

14/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/04/2025, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1055 evento: 172. Depósito não encontrado no SIDEJUD. Dados informados: Data do depósito [29/06/2017] valor [1.740,00]

03/04/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(187)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

20/05/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

20/05/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1907 evento: 176. Ressarcimento concluído. Ressarcimento nr [11] Data de confirmação [15/05/2025]

17/05/2025, 01:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2025, 01:51

Juntada - Cálculo processual nº 336622 - versão 1. Cálculo para apuração de valores a ressarcir ao INSS. Solicitação: 1907 evento: 176

07/05/2025, 01:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1907 evento: 176. Em processo de ressarcimento. Ressarcimento nr [11] Correção até [30/04/2025] Valor ressarcimento [428,77]

07/05/2025, 01:52

Baixa Definitiva

16/04/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1907 evento: 176. Solicitação em fila para ressarcimento. Dados informados: Data do depósito [25/07/2017] valor [290,00]

16/04/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1907 evento: 176. A sentença encontrada no processo não está configurada para permitir este tipo de ressarcimento. [82 - Julgado procedente o pedido].

14/04/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

14/04/2025, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

13/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

03/04/2025, 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Solicitação: 1055 evento: 172. Depósito não encontrado no SIDEJUD. Dados informados: Data do depósito [29/06/2017] valor [1.740,00]

03/04/2025, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

29/03/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

21/03/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 16:03

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

19/03/2025, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

30/11/2024, 01:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2024, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/10/2024, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

20/10/2024, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/10/2024, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 10:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

25/10/2023, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

19/09/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

11/09/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

08/09/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/09/2023, 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/09/2023, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/09/2023, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2023, 18:01

Decisão interlocutória

01/09/2023, 18:01

Conclusos para decisão

18/08/2023, 16:01

Juntada de Petição

07/08/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/08/2023, 21:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

01/08/2023, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023

13/07/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

13/07/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 135

26/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

16/06/2023, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 16:03

Indeferido o pedido

16/06/2023, 16:03

Conclusos para decisão

27/04/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

17/04/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

17/04/2023, 13:29

Determinada a intimação

14/04/2023, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2023, 14:37

Conclusos para decisão

13/04/2023, 22:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/02/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/02/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2023, 15:08

Transitado em Julgado - Data: 13/12/2022

21/02/2023, 15:07

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 03150527120158240008

13/12/2022, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALZEMIRO ALVES DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) ADVOGADO: RAUL RIBAS (OAB SC038938) ADVOGADO: GABRIEL KLEMZ KLOCK (OAB SC038910) ADVOGADO: EDUARDO RAMOS (OAB SC039721) ADVOGADO: FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de setembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 20 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. ROBERTO LEPPER: Apelação Nº 0315052-71.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 215) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

27/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALZEMIRO ALVES DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) ADVOGADO: RAUL RIBAS (OAB SC038938) ADVOGADO: GABRIEL KLEMZ KLOCK (OAB SC038910) ADVOGADO: EDUARDO RAMOS (OAB SC039721) ADVOGADO: FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. Jaime Ramos. Apelação Nº 0315052-71.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 199) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

27/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

06/07/2022, 16:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111

06/07/2022, 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão - 23/06/2022 17:18:33)

06/07/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/06/2022, 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/06/2022, 21:42

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 13:15

Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 03150527120158240008

22/03/2022, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALZEMIRO ALVES DOS REIS (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) ADV 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0315052-71.2015.8.24.0008/SC (Pauta: 131) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

29/03/2021, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALZEMIRO ALVES DOS REIS. Justiça gratuita: Não requerida.

29/03/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/09/2020, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

25/09/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

25/09/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

08/09/2020, 12:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

06/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

29/08/2020, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

29/08/2020, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/08/2020, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 94

07/07/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

01/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/06/2020, 09:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/06/2020, 09:22

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBNU.20.10048760-2 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 26/05/2020 14:33

26/05/2020, 14:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/05/2020, 08:10

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBNU.20.10045668-5 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 15/05/2020 20:24

15/05/2020, 20:30

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0251/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3299

12/05/2020, 11:46

Juntada

11/05/2020, 10:41

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0251/2020 Teor do ato: Pelo exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da lide, e julgo improcedente o pedido formulado por ALZEMIRO ALVES DOS REIS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Consequentemente, REVOGO A DECISÃO CONCESSIVA DA TUTELA PROVISÓRIA com efeito ex tunc, para todos os fins de direito, ficando a Autarquia Previdenciária autorizada a proceder o ressarcimento dos valores despendidos, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.384.418/SC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, vez que é isenta dos ônus sucumbenciais, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, tudo cumprido, arquivem-se, dando-se baixa no sistema. Blumenau, data do protocolo. Advogados(s): Bruno Thiago Krieger (OAB 37318/SC), Raul Ribas (OAB 38938/SC), Gabriel Klemz Klock (OAB 38910/SC), Eduardo Ramos (OAB 39721/SC), Marco Aurelio de Campos Gomes (OAB 365785/SP)

10/05/2020, 20:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/05/2020, 18:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/05/2020, 18:37

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

09/05/2020, 18:37

Certificado a publicação e registro da sentença

09/05/2020, 18:37

Julgado procedente o pedido - Pelo exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da lide, e julgo improcedente o pedido formulado por ALZEMIRO ALVES DOS REIS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS. Consequentemente, REVOGO A DECISÃO CONCESSIVA DA TUTELA PROVISÓRIA com efeito ex tunc, para todos os fins de direito, ficando a Autarquia Previdenciária autorizada a proceder o ressarcimento dos valores despendidos, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.384.418/SC. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, vez que é isenta dos ônus sucumbenciais, nos termos do art. 129, parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, tudo cumprido, arquivem-se, dando-se baixa no sistema. Blumenau, data do protocolo.

09/05/2020, 18:37

Conclusos para sentença

03/12/2018, 10:39

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20050185-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 20/11/2018 17:10

20/11/2018, 21:47

Juntada

19/11/2018, 16:42

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/11/2018, 02:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/11/2018, 06:09

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/11/2018, 00:49

Juntada de Pedido de extinção do processo - Nº Protocolo: WBNU.18.10159648-8 Tipo da Petição: Pedido de extinção do processo Data: 12/11/2018 13:08

12/11/2018, 13:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0496/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2944 Página:

12/11/2018, 11:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0496/2018 Teor do ato: Ficam intimadas as partes para se manifestarem, em 10 dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo interesse em novas provas, poderão, na mesma oportunidade, apresentar alegações finais. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Bruno Thiago Krieger (OAB 37318/SC), Raul Ribas (OAB 38938/SC), Gabriel Klemz Klock (OAB 38910/SC), Eduardo Ramos (OAB 39721/SC)

08/11/2018, 20:27

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/11/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes para se manifestarem, em 10 dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo interesse em novas provas, poderão, na mesma oportunidade, apresentar alegações finais. Após, ao Ministério Público.

08/11/2018, 12:00

Juntada de documento

15/09/2017, 18:30

Juntada de documento

02/08/2017, 18:29

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

27/07/2017, 21:47

documento digitalizado

28/06/2017, 10:57

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/06/2017, 12:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

16/06/2017, 12:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.17.10060534-2 Tipo da Petição: Manifestação sobre Laudo Pericial Data: 12/06/2017 19:25

12/06/2017, 19:46

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/022853-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/06/2017 Local: Blumenau / Sérgio Luiz Zermiani

07/06/2017, 16:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0209/2017 Data da Publicação: 05/06/2017 Número do Diário: 2597 Página:

05/06/2017, 12:14

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0209/2017 Teor do ato: Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento dos honorários periciais em 10 (dez) dias, bem como se manifestar acerca do laudo pericial.Após, expeça-se alvará em favor do expert para liberação dos valores referentes aos honorários periciais.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.Tudo cumprido, retornem conclusos.Cumpra-se. Advogados(s): Bruno Thiago Krieger (OAB 37318/SC), Raul Ribas (OAB 38938/SC), Gabriel Klemz Klock (OAB 38910/SC), Eduardo Ramos (OAB 39721/SC)

01/06/2017, 09:40

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte ré para comprovar o pagamento dos honorários periciais em 10 (dez) dias, bem como se manifestar acerca do laudo pericial.Após, expeça-se alvará em favor do expert para liberação dos valores referentes aos honorários periciais.Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.Tudo cumprido, retornem conclusos.Cumpra-se.

05/05/2017, 16:56

Conclusos para despacho

04/05/2017, 13:08

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

04/05/2017, 13:08

Juntada de laudo pericial - SAJ - Nº Protocolo: WBNU.17.10040366-9 Tipo da Petição: Laudo pericial Data: 27/04/2017 11:55

27/04/2017, 12:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

01/03/2017, 22:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

01/03/2017, 22:20

Juntada de documento

01/03/2017, 21:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.17.10012412-3 Tipo da Petição: Informações Data: 14/02/2017 18:01

16/02/2017, 07:41

Mandado devolvido resultado

14/02/2017, 18:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/02/2017, 18:52

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

14/02/2017, 18:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0027/2017 Data da Publicação: 06/02/2017 Número do Diário: 2518 Página:

06/02/2017, 12:17

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0027/2017 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Ricardo Ávila Ligocki, do dia 01/04/2017, às 09:00 horas, para a realização dos trabalhos, no consultório localizado na rua Doutor Luiz de Freitas Melro, 395, Edifício Colúmbia Center, sala 302, Centro, Blumenau/SC, telefone (47) 3322-9223. As partes ficam responsáveis pela comunicação da data aos respectivos assistentes técnicos. O(a) autor(a) deverá comparecer munido(a) de exames complementares que digam respeito às patologias discutidas. Advogados(s): Bruno Thiago Krieger (OAB 37318/SC)

02/02/2017, 18:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/003023-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/02/2017 Local: Blumenau / Elise R. Darós Morestoni

01/02/2017, 17:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2017/003022-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2017 Local: Blumenau / Emerson Welzel

01/02/2017, 17:25

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Ricardo Ávila Ligocki, do dia 01/04/2017, às 09:00 horas, para a realização dos trabalhos, no consultório localizado na rua Doutor Luiz de Freitas Melro, 395, Edifício Colúmbia Center, sala 302, Centro, Blumenau/SC, telefone (47) 3322-9223. As partes ficam responsáveis pela comunicação da data aos respectivos assistentes técnicos. O(a) autor(a) deverá comparecer munido(a) de exames complementares que digam respeito às patologias discutidas.

01/02/2017, 16:34

Juntada de documento

01/02/2017, 14:05

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

27/01/2017, 17:41

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

27/01/2017, 16:49

Mero expediente - SAJ - Diante da informação de fl. 148, nomeio em substituição o Dr. Ricardo Avila Ligocki, com endereço à Rua Dr. Luiz de Freitas Melro, 395 - Centro, Blumenau - SC, 89010-310 Telefone: (47) 3322-9223, como perito. Intime-se o perito para marcar a data para perícia.Após, intimem-se as partes da data designada.Cumpra-se.

13/10/2016, 20:38

Conclusos para despacho

06/10/2016, 16:48

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

29/09/2016, 18:15

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

29/09/2016, 18:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10108216-4 Tipo da Petição: Informações Data: 29/09/2016 11:06

29/09/2016, 11:33

Mandado devolvido resultado

28/09/2016, 09:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/09/2016, 08:59

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - com Peças Processuais

28/09/2016, 08:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0346/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2442 Página:

26/09/2016, 11:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0346/2016 Teor do ato: Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Francisco Salvador Brod Lino, do dia 28/10/2016, às 09:20 horas, para a realização dos trabalhos, no consultório localizado na rua Capitão Santos, 75, anexo a Central de Exames do Trabalhador, próximo ao Terminal de ônibus da Fonte), bairro Garcia, Blumenau/SC, telefone (47) 3237-4790. As partes ficam responsáveis pela comunicação da data aos respectivos assistentes técnicos. O(a) autor(a) deverá comparecer munido(a) de seus documentos pessoais (RG, CNH e CTPS), bem como de exames complementares realizados, laudos médicos, atestados, etc. Caso o(a) autor(a) não esteja com seus documentos pessoais o ato pericial será cancelado. Advogados(s): Bruno Thiago Krieger (OAB 37318/SC)

22/09/2016, 18:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/043947-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 29/09/2016 Local: Blumenau / Roberto José da Silva

22/09/2016, 14:05

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2016/043948-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/09/2016 Local: Blumenau / Deise Cristine da Conceição Metzner

22/09/2016, 14:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas as partes acerca da designação, pelo perito Francisco Salvador Brod Lino, do dia 28/10/2016, às 09:20 horas, para a realização dos trabalhos, no consultório localizado na rua Capitão Santos, 75, anexo a Central de Exames do Trabalhador, próximo ao Terminal de ônibus da Fonte), bairro Garcia, Blumenau/SC, telefone (47) 3237-4790. As partes ficam responsáveis pela comunicação da data aos respectivos assistentes técnicos. O(a) autor(a) deverá comparecer munido(a) de seus documentos pessoais (RG, CNH e CTPS), bem como de exames complementares realizados, laudos médicos, atestados, etc. Caso o(a) autor(a) não esteja com seus documentos pessoais o ato pericial será cancelado.

21/09/2016, 15:24

Juntada de documento

20/09/2016, 14:14

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação Perito Nomeado

29/08/2016, 17:59

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

29/08/2016, 17:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.20002334-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/02/2016 17:26

09/02/2016, 13:28

Juntada

03/02/2016, 10:26

Juntada

01/02/2016, 18:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0063/2016 Data da Publicação: 01/02/2016 Número do Diário: 2280 Página:

01/02/2016, 18:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/02/2016, 16:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.16.10007070-7 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 01/02/2016 09:29

01/02/2016, 15:45

Juntada

28/01/2016, 14:29

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0063/2016 Teor do ato: Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 88/124, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Bruno Thiago Krieger (OAB 37318/SC)

28/01/2016, 14:21

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado(a) o(a) advogado(a) do(a) autor(a) para se manifestar sobre a contestação e documentos de fls. 88/124, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito, no prazo de 10 (dez) dias.

21/01/2016, 17:03

Certidão emitida - Genérico

21/01/2016, 17:02

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WBNU.15.10091645-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/11/2015 13:25

21/01/2016, 16:53

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.16.10003563-4 Tipo da Petição: Informações Data: 20/01/2016 20:47

21/01/2016, 09:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.15.10092544-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 12/11/2015 10:09

13/11/2015, 21:00

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/11/2015, 13:46

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

04/11/2015, 13:46

Mandado devolvido resultado

04/11/2015, 13:35

Juntada

29/10/2015, 12:21

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0427/2015 Data da Publicação: 29/10/2015 Número do Diário: 2227 Página:

29/10/2015, 12:09

Juntada

27/10/2015, 19:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0427/2015 Teor do ato: I - Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS conceda, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO (NB 31/610.718.214-8) em favor da parte autora, calculando-se tal verba de acordo com a legislação vigente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). II - Visando dar celeridade ao processo e porque considero a prova pericial indispensável, nomeio desde logo o doutor Francisco Salvador Brod Lino, médico do trabalho, como perito. III - Cite-se o réu para, querendo, responder a ação no prazo de 60 (sessenta) dias. Poderá, sob pena de preclusão, nomear assistente técnico e formular quesitos. Cumpre-lhe, ainda, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). IV - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, replicar, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito. Após, dê-se vistas ao Ministério Público. V - Cumpridos os itens III e IV, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar este juízo, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo em 10 (dez) dias, contados do exame. A intimação pode ser feita pelo telefone. VI - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia. VII - Apresentado o laudo pericial, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para se manifestarem, em 10 dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo interesse em novas provas, poderão, na mesma oportunidade, apresentar alegações finais. Após, ao Ministério Público. VIII - Cite-se, Intime-se. Adv

27/10/2015, 19:06

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2015/036658-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/11/2015 Local: Blumenau / Luiz Alberto Vicentini

27/10/2015, 14:14

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

27/10/2015, 13:07

Concedida a Antecipação de tutela - I - Isso posto, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o INSS conceda, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação desta decisão, o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO (NB 31/610.718.214-8) em favor da parte autora, calculando-se tal verba de acordo com a legislação vigente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). II - Visando dar celeridade ao processo e porque considero a prova pericial indispensável, nomeio desde logo o doutor Francisco Salvador Brod Lino, médico do trabalho, como perito. III - Cite-se o réu para, querendo, responder a ação no prazo de 60 (sessenta) dias. Poderá, sob pena de preclusão, nomear assistente técnico e formular quesitos. Cumpre-lhe, ainda, depositar os honorários periciais, que ficam fixados em R$ 290,00 (duzentos e noventa reais). IV - Decorrido o prazo do item anterior, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, replicar, formular quesitos e nomear assistente técnico se assim quiser e caso ainda não o tenha feito. Após, dê-se vistas ao Ministério Público. V - Cumpridos os itens III e IV, intime-se o perito da nomeação, advertindo-o de que deverá informar este juízo, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, o dia, a hora e o local em que realizará a perícia, bem como entregar o laudo em 10 (dez) dias, contados do exame. A intimação pode ser feita pelo telefone. VI - Desde que indicados pelo perito, intimem-se as partes da data, da hora e do local da perícia. VII - Apresentado o laudo pericial, expeça-se o alvará para levantamento dos honorários periciais e intimem-se as partes para se manifestarem, em 10 dias, sobre o trabalho técnico e sobre o interesse na produção de outras provas, especificando-as, se for o caso. Não havendo interesse em novas provas, poderão, na mesma oportunidade, apresentar alegações finais. Após, ao Ministério Público. VIII - Cite-se, Intime-se.

20/10/2015, 16:58

Conclusos para despacho

15/10/2015, 16:10

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/10/2015, 16:04

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2023, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 13:15

SENTENÇA

•09/05/2020, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2018, 00:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2018, 12:00

DESPACHO

•05/05/2017, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2017, 16:34

DESPACHO

•13/10/2016, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2016, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2016, 17:03

DECISÃO

•20/10/2015, 16:58