Execução Fiscal 0009031-07.2013.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 2.461,16

Órgão julgador

Juízo da Unidade Estadual de Execuções Fiscais de Baixo Valor

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

NGE INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

NEY ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUIZ FRANCISCO KARAM LEONI

OAB/SC 018431·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA BRUNING ROSALINSKI

OAB/SC 070716·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/03/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 142 Parte Isenta

16/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/03/2026, 09:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2026, 09:44

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/07/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:10

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2024, 20:26

Juntada de certidão

26/07/2024, 20:26

Todas as movimentações(144)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

16/03/2026, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 142 Parte Isenta

16/03/2026, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•13/03/2026, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:10

13/03/2026, 09:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2026, 09:44

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/07/2025, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/06/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 13:10

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de VII02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

09/05/2025, 19:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2024, 20:26

Juntada de certidão

26/07/2024, 20:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/09/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/07/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/07/2023, 14:35

Despacho

17/07/2023, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 18:22

Conclusos para despacho

10/07/2023, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

10/07/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

10/07/2023, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 17:37

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 17:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/04/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/12/2022, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

15/12/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

21/11/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/11/2022, 11:49

Despacho

21/11/2022, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2022, 10:54

Conclusos para despacho

11/11/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

10/11/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

31/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 18:54

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/05/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2022

18/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: NGE INFORMATICA LTDA - ME EXECUTADO: NEY ALVES DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310027847671 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): NGE INFORMATICA LTDA - ME, cpf: 07253376000157, endereço: R PEDRO ANDREAZZA, 61, SALA 04 - CENTRO - 89560000 - Videira, SC (Residencial) e RUA XV DE NOVEMBRO, 1136 - CENTRO - 85640000 - Ampére (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): veículo: Placa: MET6581, UF: SC, Marca/Modelo: YAMAHA/YBR 125K, Ano Modelo: 2005, avaliado em R$ 3.766,00 (Fipe). Valor do Débito: 2.461,16. Data do Cálculo: 27/11/2013. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0009031-07.2013.8.24.0079/SC

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2022

17/05/2022, 17:06

Expedição de Edital - intimação

17/05/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/05/2022, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

12/05/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 17:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 17:15

Expedição de Termo/auto de Penhora

11/05/2022, 17:12

Juntada - CAMP - Renajud: Positivo

10/05/2022, 18:48

Juntada - CAMP - Renajud: Negativo

10/05/2022, 18:48

Juntada de certidão

10/05/2022, 18:38

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/12/2021, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

30/11/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

30/11/2021, 11:07

Decisão interlocutória

22/11/2021, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 16:16

Conclusos para despacho

19/11/2021, 13:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/11/2021, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2021, 18:22

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/10/2021, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/09/2021, 09:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/09/2021, 09:05

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/09/2021 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 21/10/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/12/2021

21/09/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/09/2021

20/09/2021, 16:45

Expedição de Edital - citação

20/09/2021, 15:22

Despacho

16/09/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/09/2021, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

30/08/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

29/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

20/10/2020, 11:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: GIANY JOSE THIBES

04/08/2020, 18:16

Expedição de mandado - VIICEMAN

19/05/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/03/2020, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 12:26

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 10,95

18/03/2020, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 13:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

16/03/2020, 12:10

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 234.036 - R$ 10,95

16/03/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

19/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/02/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

29/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

24/01/2020, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

24/01/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

16/01/2020, 16:55

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/08/2019, 11:15

Juntada

09/08/2019, 11:15

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR678146849TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ney Alves de Oliveira

06/08/2019, 00:00

Certidão emitida - Certidão de Publicação

03/08/2019, 14:58

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

30/07/2019, 13:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/07/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam intimadas/cientificadas as partes de que os presentes autos foram convertidos em processo digital, motivo pelo qual a consulta e o peticionamento devem observar o disposto na Resolução Conjunta n° 03/2013. Outrossim, os autos físicos estão disponíveis para consulta junto ao Cartório Judicial, na caixa nº 82-D.Nos termos do Art. 34-B da Resolução Conjunta n° 03/2013, incluído pela Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6/2018, ficam intimadas ainda, por meio de seus procuradores, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, observado eventual prazo em dobro para a Fazenda Pública, Ministério Público, Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186 do CPC):I - alegarem eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ouII - solicitarem o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos.Ficam cientificadas as partes de que, decorrido o prazo sem manifestação, ou efetuada a entrega de eventual documento requerido, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

24/07/2019, 14:11

Juntada de Petição

24/07/2019, 14:07

Juntada de documento

24/07/2019, 14:07

Juntada de documento

24/07/2019, 14:07

Juntada de Petição

24/07/2019, 14:07

Juntada de Petição

24/07/2019, 14:07

Juntada de Petição

24/07/2019, 14:07

Juntada de documento

24/07/2019, 14:07

documento digitalizado

24/07/2019, 14:07

documento digitalizado

24/07/2019, 14:07

Juntada de documento

24/07/2019, 14:06

Juntada de documento

24/07/2019, 13:59

Juntada de documento

24/07/2019, 13:59

Juntada de documento

24/07/2019, 13:59

Juntada de Petição

24/07/2019, 13:59

Processo físico convertido em processo eletrônico

16/07/2019, 12:29

Recebidos os autos

17/06/2019, 17:13

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, DETERMINO que o feito seja remetido à Distribuição, para que o sócio-administrador Ney Alves de Oliveira seja incluído no polo passivo da lide. Após, CITE-SE-O nos termos do art. 8º da Lei 6.830/80. Cumpra-se.

17/06/2019, 15:00

Conclusos para despacho

27/05/2019, 13:33

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DVID19000013395

29/04/2019, 18:25

Recebidos os autos

26/04/2019, 17:27

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

16/04/2019, 16:42

Recebidos os autos

16/04/2019, 15:20

Mero expediente - SAJ - Indefiro o pedido de penhora via Bacenjud, tendo em vista que o executado ainda não foi citado. Intime-se o Exequente para que informe o endereço do Executado, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento administrativo.

16/04/2019, 13:30

Conclusos para despacho

01/04/2019, 15:08

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de utilização BACENJUD em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DVID19000008658

01/04/2019, 13:29

Reativado processo suspenso

01/04/2019, 13:08

Arquivado administrativamente - Caixa nº 08

19/01/2015, 16:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Tendo ocorrido a hipótese de que trata o art. 40 da Lei n. 6.830/80, determino a suspensão do processo por 1 (um) ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem manifestação do credor no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, arquive-se o feito, nos moldes do art. 40, § 2º da supracitada lei.

09/01/2015, 12:14

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80002 - Protocolo: WVID14100044437

27/11/2014, 13:38

Recebidos os autos

21/11/2014, 16:17

Remessa à Fazenda Pública

14/03/2014, 15:01

Aguardando envio para a Fazenda Pública

14/03/2014, 15:01

Aguardando remessa

25/02/2014, 17:52

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 21, no prazo de 5 (cinco) dias.

25/02/2014, 17:51

Juntada de mandado

25/02/2014, 17:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

24/02/2014, 15:26

Aguardando envio para o Juiz

10/12/2013, 17:12

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório Cível - 25/02/2014

10/12/2013, 15:53

Pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 05/12/2013 através da guia nº 1071120-19 no valor de 5,71

06/12/2013, 15:45

Aguardando envio para o Juiz

28/11/2013, 18:57

Despacho outros - 1. O presente despacho inicial importa ordem para: a) citação; b) penhora; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º). 2. Cite-se o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. A citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que se faça por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. 3. Não pago o débito nem garantida a execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do devedor, procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13). 4. Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, as Súmulas números 121 e 128 do STJ. O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º). 5. Honorários para pronto pagamento em 10%. Videira

28/11/2013, 16:34

Certidão emitida - Inicial - Execução por Quantia Certa

28/11/2013, 15:53

Recebimento - SAJ

28/11/2013, 15:02

Processo distribuído por sorteio

27/11/2013, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 14:11

DECISÃO

•24/07/2019, 14:07

DESPACHO

•24/07/2019, 14:07

DESPACHO

•24/07/2019, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 14:07

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•13/03/2026, 09:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 18:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 10:54

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2021, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2020, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 14:11

DECISÃO

•24/07/2019, 14:07

DESPACHO

•24/07/2019, 14:07

DESPACHO

•24/07/2019, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/07/2019, 14:07

DESPACHO

•24/07/2019, 13:59