Execução Fiscal 0900148-70.2018.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2018

Valor da Causa

R$ 4.485,58

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIDEIRA/SC

CNPJ

Autor

ADEMAR ZAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE MARIA DOS SANTOS GEMO

OAB/SC 019430·CPF·Representa: Autor

RENATA CHRISTINA MELILLO

OAB/SC 014082·CPF·Representa: Autor

RODOLFO PIRES FILHO

OAB/SC 030587·CPF·Representa: Autor

PATRICK FERRAO CUSTODIO

OAB/SC 042781·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

16/11/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/11/2022, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2022, 12:44

Juntada de Petição

14/11/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/08/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/08/2022, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 13:26

Despacho

29/07/2022, 13:26

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2022, 03:00

Todas as movimentações(80)

Transitado em Julgado

16/11/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/11/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/11/2022, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/11/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•16/11/2022, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 13:26

16/11/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

16/11/2022, 12:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2022, 12:44

Juntada de Petição

14/11/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

02/08/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/08/2022, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

29/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 13:26

Despacho

29/07/2022, 13:26

Conclusos para despacho

29/07/2022, 13:21

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2022, 03:00

Juntada de Petição

27/07/2022, 13:52

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/05/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2022

18/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: ADEMAR ZAGO EDITAL Nº 310027848721 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ADEMAR ZAGO, cpf: 75299879920, endereço: OUTROS ESQUINA RUA BRASIL, 99999, CONST CASTELO - CENTRO - 89560000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): 1 - Motocicleta HONDA/NXR150 BROS ES (Nacional), renavam 942242424, cor vermelha, ano/modelo 2007/2008, placa MFP5488; 2 - Motocicleta HONDA/CG 125 FAN(Nacional), renavam 975788418, cor preta, ano/modelo 2008/2008, placa MEO3845. Valor do Débito: R$ 6.675,60. Data do Cálculo: 16/10/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900148-70.2018.8.24.0079/SC

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2022

17/05/2022, 17:06

Expedição de Edital - intimação

17/05/2022, 15:34

Expedição de Termo/auto de Penhora

16/05/2022, 18:42

Juntada de peças digitalizadas

11/05/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/11/2021, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/11/2021, 23:59

Despacho

04/11/2021, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2021, 17:37

Conclusos para despacho

01/11/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/10/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

22/09/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/08/2020, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/07/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

25/06/2020, 18:23

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

25/06/2020, 18:23

Juntada de resposta não bloqueio Bacenjud

25/06/2020, 18:22

Concedida a utilização do Bacenjud - 1. Indisponibilize-se ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), observado o valor da dívida, conforme art. 854 do CPC. 2. Acaso ausentes os dados necessários, intime-se a parte credora para apresentá-los em 10 dias (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), sob pena de inviabilidade. 3. Após cumprida(s) a(s) constrição(ões), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC. 4. Havendo impugnação, tornem conclusos para análise. Contudo, transcorrendo o prazo sem manifestação, resta(m) confirmada(s) a(s) penhora(s), consoante art. 854, § 5º, do CPC. 5. Cumpridas todas as medidas, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais). 6. Por fim, defiro a restrição via RENAJUD. 7. Cumpra-se.

17/02/2020, 17:16

Conclusos para decisão Bacenjud

26/11/2019, 16:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/10/2019, 21:01

Juntada

16/10/2019, 11:24

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WVID.19.10031170-7 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 16/10/2019 10:06

16/10/2019, 10:20

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/10/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias dar andamento ao feito.

10/10/2019, 14:11

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

10/10/2019, 14:09

Juntada de documento

31/07/2019, 17:29

Certidão emitida - Afixação de Edital

29/07/2019, 16:16

Certificado a afixação do edital - Certifico que o edital foi afixado no quadro de avisos deste juízo.

29/07/2019, 16:04

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal Eletrônica

29/07/2019, 15:52

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

08/07/2019, 16:35

Conclusos para despacho

10/06/2019, 18:21

Conclusos para despacho

10/06/2019, 18:21

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/06/2019, 15:19

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WVID.19.10015323-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 27/05/2019 14:19

27/05/2019, 14:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/05/2019, 15:23

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

22/05/2019, 15:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/01/2019, 15:01

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Arresto Negativo

15/01/2019, 15:01

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 079.2018/012532-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/01/2019 Local: Oficial de justiça - Isa Carolina Herdina

05/12/2018, 10:48

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 28/11/2018 através da guia nº 079.3022428-48 no valor de 29,48

29/11/2018, 20:57

Juntada

29/11/2018, 20:57

Juntada

30/10/2018, 14:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/10/2018, 11:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/10/2018, 11:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente para efetuar o pagamento da diligência do Oficial de Justiça no prazo de 5 (cinco) dias. O boleto poderá ser emitido no site do TJSC (www.tjsc.jus.br), por meio da consulta processual - visualizar custas.

19/10/2018, 09:46

Recebidos os autos

18/10/2018, 14:48

Realizado cálculo de custas

18/10/2018, 14:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2018, 18:14

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

17/10/2018, 18:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/10/2018, 00:21

Juntada

06/10/2018, 00:20

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR889719163TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Ademar Zago

10/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

08/07/2018, 22:51

Mero expediente - SAJ - Recebo a inicial.O presente despacho importa ordem para: a) citação; b) penhora; c) arresto; d) registro de penhora ou do arresto; e) avaliação dos bens penhorados ou arrestados (art. 7º).Cite-se o(a) devedor(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os acréscimos legais, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. Ressalte-se que a citação poderá ser feita pelo correio, salvo se a Fazenda requerer que seja feita por meio de Oficial de Justiça (art. 8º, I e II). O(A) executado(a) poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora.Caso não ocorra o pagamento do débito, nem a garantia da execução, o Oficial de Justiça fará a penhora de bens do(a) devedor(a), procedendo-se desde logo à avaliação, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora (art. 13).Se não forem oferecidos embargos, ou se forem rejeitados, "a alienação de quaisquer bens penhorados será feita em leilão público", sejam bens móveis ou imóveis, tudo conforme art. 23 da Lei n.º 6.830/80, observando-se, ainda, os enumerados das Súmulas nº 121 e 128 do Superior Tribunal de Justiça.O leilão será precedido de publicação de edital, afixado no local de costume, na sede do Juízo, e publicado em resumo, uma só vez, gratuitamente, na imprensa oficial. O prazo entre as datas de publicação do edital e do leilão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias, nem inferior a 10 (dez) dias (art. 22, § 1º).Fixo os honorários para pronto pagamento em 10% (dez por cento).Cumpra-se.

02/07/2018, 15:31

Conclusos para despacho

28/06/2018, 15:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/06/2018, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 17:37

DECISÃO

•17/02/2020, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2019, 14:11

DESPACHO

•08/07/2019, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2019, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2018, 09:46

DESPACHO

•02/07/2018, 15:31