Procedimento Comum Cível 0302084-63.2014.8.24.0163 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

CNPJ

Autor

PEDRO JOAO LUIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2022, 23:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/10/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

19/10/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 08:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/10/2022 08:37:26)

19/10/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 08:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

13/10/2022, 17:53

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 45. Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

13/10/2022, 17:53

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 45. Parte: PEDRO JOAO LUIZ

13/10/2022, 17:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

11/10/2022, 14:50

Despacho

11/10/2022, 12:36

Conclusos para decisão

10/10/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/09/2022, 10:34

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

25/11/2022, 23:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

24/11/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/10/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2022, 14:22

19/10/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 08:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 87 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 19/10/2022 08:37:26)

19/10/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 08:36

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CPVAUN

13/10/2022, 17:53

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 45. Parte: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO

13/10/2022, 17:53

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 45. Parte: PEDRO JOAO LUIZ

13/10/2022, 17:53

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CPVAUN -> DCJE

11/10/2022, 14:50

Despacho

11/10/2022, 12:36

Conclusos para decisão

10/10/2022, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/09/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/08/2022, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/08/2022, 23:59

Despacho

25/07/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 18:24

Conclusos para decisão

25/07/2022, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

18/05/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/05/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

16/05/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/05/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 13:46

Transitado em Julgado

12/05/2022, 13:43

Recebidos os autos - TJSC -> CPVAUN Número: 03020846320148240163

29/04/2022, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO PROCURADOR: MARTA CAROLINA WENDHAUSEN PROCURADOR: 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302084-63.2014.8.24.0163/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

02/02/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/11/2020, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/11/2020, 15:41

Juntada de Petição

25/11/2020, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/11/2020, 20:49

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 20:49

Juntada

23/07/2019, 17:18

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

16/07/2019, 17:21

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

16/07/2019, 17:21

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

16/07/2019, 17:20

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 10/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 19/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 28/06/2019 devido à alteração da tabela de feriados

04/07/2019, 23:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0618/2019 Data da Publicação: 17/06/2019 Número do Diário: 3082 Página:

19/06/2019, 17:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0618/2019 Teor do ato: A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC. Advogados(s): Ruan Galiardo Cambruzzi (OAB 20336/SC)

13/06/2019, 18:12

Ato ordinatório praticado - SAJ - A parte passiva fica intimada para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, dentro do prazo de 15 dias, consoante art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC.

13/06/2019, 17:01

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCPB.19.10004639-6 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 11/06/2019 14:14

11/06/2019, 14:26

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0555/2019 Data da Publicação: 05/06/2019 Número do Diário: 3074 Página:

05/06/2019, 12:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0555/2019 Teor do ato: Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso III, "a", do CPC, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido demolitório e JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado, extinguindo o feito na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Com a sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios ao procurador da parte adversa que, neste caso, fixo no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa para ambas as partes. Fica isenta a parte requerida, no entanto, do pagamento das custas processuais, face o disposto no art. 35, ''h, da Lei Complementar Estadual n. 156/97. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Sinara Amelia Goncalves e Garcia (OAB 8747/SC), Ruan Galiardo Cambruzzi (OAB 20336/SC), André Moreira Pegorim (OAB 29404/SC), Felipe de Souza Bez (OAB 30573/SC), Marta Carolina Wendhausen (OAB 26366/SC)

03/06/2019, 19:02

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, na forma do art. 487, inciso III, "a", do CPC, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido demolitório e JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado, extinguindo o feito na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Com a sucumbência recíproca e equivalente, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios ao procurador da parte adversa que, neste caso, fixo no importe de 10% sobre o valor atualizado da causa para ambas as partes. Fica isenta a parte requerida, no entanto, do pagamento das custas processuais, face o disposto no art. 35, ''h, da Lei Complementar Estadual n. 156/97. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

31/05/2019, 18:18

Conclusos para sentença

22/01/2018, 14:40

Conclusos para despacho

06/07/2017, 16:40

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

06/07/2017, 16:40

Juntada de documento

10/11/2016, 16:07

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/11/2016, 16:07

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PJ - sem Peças Processuais

10/11/2016, 16:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0794/2016 Data da Publicação: 10/11/2016 Número do Diário: 2472 Página:

10/11/2016, 11:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0794/2016 Teor do ato: O réu, devidamente citado, deixou transcorrer "in albis" o prazo de contestação "in albis", dessa forma, há que se decretar a revelia do réu. Todavia posteriormente o réu habilitou-se nos autos com procurador constituído e apresentou manifestação de fls. 46/47 e posteriormente fls. 53.Por outro lado, sabe-se que os efeitos da revelia são relativos e não conduz, necessariamente, à procedência da demanda, de modo que a parte autora não se desincumbe de provar os fatos constitutivos de seu direito.Ante o exposto, antes do prosseguimento do feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre as petições de fls. 46/47 e 53.Após, voltem conclusos. Advogados(s): Gustavo Souza Ribeiro (OAB 15532/SC)

08/11/2016, 18:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2016/004053-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2016 Local: Capivari de Baixo / Wagner Pereira

08/11/2016, 16:31

Mero expediente - SAJ - O réu, devidamente citado, deixou transcorrer "in albis" o prazo de contestação "in albis", dessa forma, há que se decretar a revelia do réu. Todavia posteriormente o réu habilitou-se nos autos com procurador constituído e apresentou manifestação de fls. 46/47 e posteriormente fls. 53.Por outro lado, sabe-se que os efeitos da revelia são relativos e não conduz, necessariamente, à procedência da demanda, de modo que a parte autora não se desincumbe de provar os fatos constitutivos de seu direito.Ante o exposto, antes do prosseguimento do feito, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, manifeste-se sobre as petições de fls. 46/47 e 53.Após, voltem conclusos.

21/09/2016, 11:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCPB.16.10001710-5 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 01/04/2016 00:43 Complemento: Pedro João Luiz

01/04/2016, 13:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0182/2016 Data da Publicação: 31/03/2016 Número do Diário: 2318 Página:

31/03/2016, 16:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0182/2016 Teor do ato: Fica intimada a parte autora, para que se manifeste acerca da petição de fls. 46/47, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Gustavo Souza Ribeiro (OAB 15532/SC)

29/03/2016, 12:00

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora, para que se manifeste acerca da petição de fls. 46/47, no prazo de 05 (cinco) dias.

28/03/2016, 15:27

Juntada de outros - Nº Protocolo: WCPB.16.10001556-0 Tipo da Petição: Pedido de diligências Data: 24/03/2016 15:15 Complemento: Pedro João Luiz

28/03/2016, 15:21

Conclusos para despacho

18/03/2016, 14:28

Certidão emitida - Decurso de Prazo

18/03/2016, 14:27

Juntada de documento

22/02/2016, 16:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/02/2016, 16:55

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

22/02/2016, 16:55

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 163.2016/000422-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/02/2016 Local: Capivari de Baixo / Wagner Pereira

19/02/2016, 14:13

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 20/11/2015 através da guia nº 163.3002145-61 no valor de 9,28

24/11/2015, 08:21

Juntada

24/11/2015, 08:21

Juntada

09/11/2015, 10:50

Juntada

05/11/2015, 13:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0476/2015 Data da Publicação: 05/11/2015 Número do Diário: 2230 Página:

05/11/2015, 13:26

Juntada

03/11/2015, 19:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0476/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento das custas intermediárias. Advogados(s): Gustavo Souza Ribeiro (OAB 15532/SC)

03/11/2015, 19:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o recolhimento das custas intermediárias.

03/11/2015, 16:56

Recebidos os autos

23/10/2015, 13:15

Realizado cálculo de custas

23/10/2015, 13:15

Recebidos os Autos pela Contadoria

14/10/2015, 17:37

Não Concedida a Antecipação de tutela - Ante o exposto: I - Indefiro a tutela antecipada. II - Determino a citação da parte passiva para apresentar resposta, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 297 do CPC), com a advertência de que serão presumidos verdadeiros os fatos deduzidos na petição inicial se não contestados, ressalvados os direitos indisponíveis (arts. 285 e 319 do CPC).

13/10/2015, 15:07

Conclusos para despacho

02/09/2015, 15:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCPB.15.10000847-4 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 04/03/2015 11:33 Complemento: Município de Capivari de Baixo

08/03/2015, 20:40

Conclusos para despacho

13/02/2015, 14:23

Certidão emitida - Decurso de Prazo

13/02/2015, 14:22

Juntada

12/12/2014, 14:08

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0668/2014 Data da Publicação: 12/12/2014 Número do Diário: 2019 Página:

12/12/2014, 14:08

Juntada

10/12/2014, 12:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0668/2014 Teor do ato: Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, individualizando e precisando a parcela da construção em relação à qual pretende obter a ordem demolitória, sob pena de indeferimento da inicial. Advogados(s): Gustavo Souza Ribeiro (OAB 15532/SC)

10/12/2014, 12:38

Determinado a emenda da inicial - Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, individualizando e precisando a parcela da construção em relação à qual pretende obter a ordem demolitória, sob pena de indeferimento da inicial.

15/09/2014, 17:10

Conclusos para despacho

28/08/2014, 18:56

Distribuido por sorteio (SAJ)

28/08/2014, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 17:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2019, 17:01

SENTENÇA

•31/05/2019, 18:18

DESPACHO

•21/09/2016, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2016, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2015, 16:56

DECISÃO

•13/10/2015, 15:07

DESPACHO

•15/09/2014, 17:10