Ação Penal - Procedimento Sumário 5000801-82.2021.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ELIANDRO CAXIAS POPO

CPF

Reu

UESLEI RODRIGUES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/10/2024, 18:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIANDRO CAXIAS POPO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

18/10/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/09/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/09/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2024, 11:08

Extinta a punibilidade por prescrição

25/09/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 18:34

Juntada de Petição

04/07/2024, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/07/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/07/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/06/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

17/06/2024, 12:05

Despacho

12/06/2024, 15:26

Todas as movimentações(73)

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

18/10/2024, 18:30

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ELIANDRO CAXIAS POPO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

18/10/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

25/09/2024, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

25/09/2024, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2024, 13:12

25/09/2024, 11:08

Extinta a punibilidade por prescrição

25/09/2024, 11:08

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 18:34

Juntada de Petição

04/07/2024, 10:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

03/07/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

02/07/2024, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/06/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/06/2024, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 13:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54

17/06/2024, 12:05

Despacho

12/06/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 15:26

Conclusos para despacho

12/06/2024, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54<br>Oficial: FABIO CAVILIA

05/04/2024, 13:45

Expedição de mandado - PEUCEMAN

04/04/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

20/02/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/02/2024, 15:43

Despacho

20/02/2024, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:12

Conclusos para decisão

20/02/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/01/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/01/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 15:50

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

14/11/2023, 12:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: FABIO CAVILIA

13/10/2023, 18:03

Expedição de mandado - Prioridade - PEUCEMAN

13/10/2023, 14:37

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UESLEI RODRIGUES DA SILVA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

13/10/2023, 14:27

Despacho

13/10/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

15/09/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

15/09/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 14:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 34

08/09/2022, 14:36

Juntado(a)

15/07/2022, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: FABIO CAVILIA

04/07/2022, 18:32

Expedição de mandado - PEUCEMAN

01/07/2022, 18:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

15/06/2022, 03:00

Juntada de certidão

10/06/2022, 18:36

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

03/06/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/05/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/05/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

23/05/2022, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/05/2022 02:00:45, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 03/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/06/2022

18/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ELIANDRO CAXIAS POPO E OUTRO EDITAL Nº 310025767558 JUIZ DO PROCESSO: Claudio Marcio Areco Junior - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): UESLEI RODRIGUES DA SILVA, NOME DA MAE: DERENICE BARBOSA DA SILVA, DATA DE NASC: 23/12/1993, atualmente em local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia dia 17 de junho de 2018 o denunciado UESLEI RODRIGUES DA SILVA praticou a conduta descrita no preceito primário da norma constante do artigo 330 e 331, ambos do Código Penal, e no artigo 42, inciso I, do Decreto-Lei n. 3.688/41, todos na forma do artigo 69 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 10 dias, oferecer resposta escrita, por intermédio de advogado, na qual poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, apresentar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Advirta-se-o que se a resposta não for oferecida no prazo legal, os autos serão encaminhados para defensor dativo (CPP, arts. 396 e 396-A, caput)(CPP, arts. 396 e 396-A, caput). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000801-82.2021.8.24.0054/SC

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2022

17/05/2022, 18:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: CLAUDIA HOFFMANN STUPP

13/05/2022, 17:55

Expedição de Edital - citação

13/05/2022, 17:50

Expedição de mandado - RSLCEMAN

13/05/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

12/03/2022, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/03/2022, 10:23

Relatório de pesquisa de endereço

08/03/2022, 10:04

Juntada de certidão

08/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/09/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

12/09/2021, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

03/09/2021, 08:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

03/09/2021, 08:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: ERINALDO PORTES FERREIRA

24/08/2021, 14:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: ERINALDO PORTES FERREIRA

24/08/2021, 14:55

Expedição de mandado - RSLCEMAN

24/08/2021, 13:47

Expedição de mandado - RSLCEMAN

24/08/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/05/2021, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/05/2021, 21:50

Recebida a denúncia

17/05/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/05/2021, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2021, 17:24

Distribuído por dependência - Número: 00031877820188240054/SC

27/01/2021, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 13:13