Execução Fiscal 0800124-72.2009.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 533,04

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Púb., Exec. Fiscais, Acidentes do Trab. e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO DE LAGES - SEMASA

CNPJ

Autor

NELSON ANTONIO RAMOS

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

BRUNA CRUZ DE ALMEIDA

OAB/SC 055490·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ANDRÉ RODRIGO MOREIRA

OAB/SC 032257·CPF·Representa: Autor

NELSON JOSE KARAM ALTHOFF

OAB/SC 015741·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

BRUNA CRUZ DE ALMEIDA

OAB/SC 055490·CPF·Representa: Réu

HELENO JOSE NABUCO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2024, 14:23

Juntada de Petição

18/10/2024, 13:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

08/10/2024, 18:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO DE LAGES - SEMASA

08/10/2024, 18:40

Custas Satisfeitas - Parte: NELSON ANTÔNIO RAMOS

08/10/2024, 18:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

07/10/2024, 17:22

Transitado em Julgado

07/10/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/10/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 14:05

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2024, 14:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/08/2024, 09:49

Todas as movimentações(104)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 14:23

Juntada de peças digitalizadas

29/10/2024, 14:23

Juntada de Petição

18/10/2024, 13:32

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGSFP

08/10/2024, 18:41

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO DE LAGES - SEMASA

Documentos

SENTENÇA

•21/08/2024, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 17:13

08/10/2024, 18:40

Custas Satisfeitas - Parte: NELSON ANTÔNIO RAMOS

08/10/2024, 18:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGSFP -> DCJE

07/10/2024, 17:22

Transitado em Julgado

07/10/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/10/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

24/09/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/08/2024, 14:05

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2024, 14:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

21/08/2024, 09:49

Conclusos para decisão

10/05/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

09/05/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 82

16/04/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 18:48

Juntada de peças digitalizadas

12/03/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

10/03/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

10/03/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 17:13

Decisão interlocutória

07/03/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 17:13

Conclusos para decisão

26/02/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/02/2024, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

23/02/2024, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 70

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 16:00

Decisão interlocutória

19/12/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/12/2023, 15:39

Conclusos para decisão

18/12/2023, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/12/2023, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/12/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2023, 14:01

Despacho

12/12/2023, 14:01

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de LGSEF01 para LGSFP01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

10/10/2023, 11:02

Conclusos para decisão

14/09/2023, 15:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/09/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/09/2022, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/09/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

30/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

09/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 18/05/2022 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 18/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 09/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2022

18/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGUAS E SANEAMENTO DE LAGES - SEMASA EXECUTADO: NELSON ANTÔNIO RAMOS EDITAL Nº 310010879481 CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - COM PRAZO DE 5 DIAS Citando: NELSON ANTÔNIO RAMOS, CPF: (não cadastrado)Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: 533,04 (24 de agosto de 2009). Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0800124-72.2009.8.24.0039/SC

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/05/2022

17/05/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/03/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/03/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 12:39

Juntada de certidão

24/03/2022, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/03/2021, 17:37

Expedição de Edital - citação

09/02/2021, 15:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

13/01/2021, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/01/2021, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

17/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

07/12/2020, 13:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

07/12/2020, 13:43

Juntada

13/05/2019, 15:57

Determinado a citação/notificação - R.hCite-se por edital o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, nos termos do art. 7º e 8º Lei n. 6.830/80.Após, suspenda-se o processo pelo prazo de um ano. Após, arquive-se administrativamente pelo prazo de cinco anos (art. 40 Lei n. 6.830/I.-se.

25/01/2018, 19:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.15.10018142-7 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 13/04/2015 09:37

13/04/2015, 22:38

Juntada

13/04/2015, 12:35

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0053/2015 Data da Publicação: 10/04/2015 Número do Diário: 2087 Página:

13/04/2015, 12:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0053/2015 Teor do ato: Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias Advogados(s): Emmeline Moura Costa (OAB 35193/SC)

08/04/2015, 18:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias

07/04/2015, 14:14

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

06/04/2015, 18:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - Local Incerto

06/04/2015, 18:51

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 039.2015/006227-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/04/2015 Local: Lages / Tania Mara Zenere Teles

16/03/2015, 17:46

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 09/03/2015 através da guia nº 039.5027311-68 no valor de 47,51

10/03/2015, 21:46

Juntada

10/03/2015, 21:46

Juntada

03/03/2015, 14:02

Juntada

25/02/2015, 12:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0003/2015 Data da Publicação: 25/02/2015 Número do Diário: 2058 Página:

25/02/2015, 12:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0003/2015 Teor do ato: Fica intimado o exeqüente, para efetuar o pagamento do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias. Advogados(s): Emmeline Moura Costa (OAB 35193/SC)

23/02/2015, 12:30

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o exeqüente, para efetuar o pagamento do Oficial de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias.

12/02/2015, 18:39

Recebidos os autos

09/02/2015, 15:18

Juntada

09/02/2015, 15:18

Remetido os autos à Contadoria

04/02/2015, 14:49

Certidão emitida - Genérico

04/02/2015, 14:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJGS.15.10004303-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 03/02/2015 17:11

04/02/2015, 14:45

Juntada

16/12/2014, 11:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0134/2014 Data da Publicação: 15/12/2014 Número do Diário: 2020 Página:

16/12/2014, 11:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0134/2014 Teor do ato: Isto posto, 1. Suspenda-se o presente processo de execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80; 2. Após o decurso do prazo, proceda-se de imediato o arquivamento administrativo dos autos pelo prazo de 05 (cinco) anos, em conformidade com o § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova intimação. 3. Por fim, transcorrido in albis o prazo de item "2", a chefe de cartório deverá por ato ordinatório intimar a Fazenda Pública para se manifestar no prazo de 05 dias, para fins do § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. I-se.. Advogados(s): André Rodrigo Moreira (OAB 32257AS/C)

11/12/2014, 18:42

Decisão interlocutória - SAJ - Isto posto, 1. Suspenda-se o presente processo de execução fiscal pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80; 2. Após o decurso do prazo, proceda-se de imediato o arquivamento administrativo dos autos pelo prazo de 05 (cinco) anos, em conformidade com o § 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80, independentemente de nova intimação. 3. Por fim, transcorrido in albis o prazo de item "2", a chefe de cartório deverá por ato ordinatório intimar a Fazenda Pública para se manifestar no prazo de 05 dias, para fins do § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. I-se..

20/08/2014, 12:46

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo sem manifestação do executado acerca da intimação de fls. 9. Era o que me cumpria certificar.

03/06/2014, 17:48

Juntada

23/04/2014, 11:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0026/2014 Data da Publicação: 23/04/2014 Número do Diário: 1855 Página:

23/04/2014, 11:36

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0026/2014 Teor do ato: Fica intimado o exeqüente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): André Rodrigo Moreira (OAB 32257AS/C)

16/04/2014, 18:44

Ato Ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exeqüente para dar andamento ao processo, no prazo de 10 (dez) dias.

16/04/2014, 18:11

Decorrido o prazo - Decurso do prazo

14/04/2014, 18:53

Juntada de documento

14/04/2014, 18:51

Determinado a emenda da inicial - R.H. Defiro a inicial, nos termos do art. 7º da LEF, importando esta em ordem para as providências ali contidas. 2. Em face do endereço incompleto, promova a Fazenda Pública, no prazo de 10 (dez) dias, a emenda da inicial. 3. Decorrido o prazo in albis, cite-se o(a) devedor(a) por edital, com prazo de 30 dias, mediante única publicação no DJe, por meio de edital contendo os dados do inc. IV do art. 8º da Lei 6.830/80. 4. Arbitro honorários em dez por cento (10%). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o débito (pagamento integral, art. 652-A do CPC c/c o art. 1º da LEF), no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da citação. I.-se.

22/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/11/2012, 12:00

Distribuido por direcionamento (SAJ)

20/11/2012, 12:00

Juntada de petição

22/09/2009, 12:00

Juntada de documentos

22/09/2009, 12:00

Juntada de documentos

22/09/2009, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 14:01

DESPACHO

•25/01/2018, 19:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2015, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2015, 18:39

DECISÃO

•20/08/2014, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•16/04/2014, 18:11

DESPACHO

•22/08/2013, 12:00