Execução Fiscal 0001197-88.1999.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.094,27

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE INDAIAL/SC

CNPJ

Autor

EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA LEOPOLDO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIANNA THALITA GIRARDI

OAB/SC 045012·CPF·Representa: Autor

SIMONE KEILLA BONA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 18:46

Baixa Definitiva

29/04/2022, 18:08

Transitado em Julgado

29/04/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/03/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:12

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00011978819998240031

03/03/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI APE 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001197-88.1999.8.24.0031/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

29/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Parte Isenta

17/08/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/08/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 12:50

Todas as movimentações(41)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 18:46

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 18:46

Baixa Definitiva

29/04/2022, 18:08

Transitado em Julgado

29/04/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

04/03/2022, 16:18

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2026, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•04/03/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/03/2022, 14:12

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 14:12

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 00011978819998240031

03/03/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LEONARDO CAMPAGNHOLO AGOSTINI APE 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001197-88.1999.8.24.0031/SC (Pauta: 144) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

29/09/2021, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 29 Parte Isenta

17/08/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/08/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

07/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 12:50

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

21/01/2021, 13:52

Conclusos para julgamento

21/01/2021, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/09/2020, 07:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

15/09/2020, 07:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 08:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 08:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

06/04/2020, 21:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.20.10041589-0 Tipo da Petição: Petição Data: 02/04/2020 12:51

03/04/2020, 06:44

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 13:01

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara Cível para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/03/2020, 13:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

29/02/2020, 21:38

Reativado processo suspenso

17/02/2020, 15:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/02/2020, 15:41

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do decurso do prazo prescricional do arquivamento administrativo, sem manifestação do exequente, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada, nos termos do art. 40, § 4º da Lei Nº. 6.830/80 e art. 921, § 5º da Lei Nº. 13.105/2015 para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.

17/02/2020, 15:41

Reativado processo suspenso

17/02/2020, 13:31

Arquivo - art. 40 LEF

04/12/2019, 17:19

Juntada

02/12/2019, 22:50

Reativado processo suspenso

11/06/2019, 16:07

Ajuste correicional arquivado provisoriamente - Caixa nº *.5100

13/11/2017, 15:40

Reativado processo do arquivo definitivo

09/09/2016, 17:50

Redistribuição de processo - saída - Recebido do Arquivo Administrativo

09/09/2016, 17:33

Redistribuído por direcionamento - Recebido do Arquivo Administrativo

09/09/2016, 17:32

Processo arquivado administrativamente - CX 49

01/07/1999, 15:20

Decisão determinando o arquivamento administrativo

30/06/1999, 15:11

Mandado emitido - Execução Fiscal

19/04/1999, 10:57

Processo distribuído por sorteio

09/04/1999, 14:20

SENTENÇA

•21/01/2021, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2020, 15:41

DESPACHO

•02/12/2019, 22:50

DESPACHO

•02/12/2019, 22:50

DESPACHO

•02/12/2019, 22:50

DESPACHO

•02/12/2019, 22:50