Agravo de Instrumento 5046680-80.2021.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ 82.***.***.0001-82

Autor

HILARIO PEREIRA

CPF 288.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312•Representa: ATIVO

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/06/2022, 17:11

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Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

10/06/2022, 15:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/06/2022, 15:08

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

09/06/2022, 14:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/05/2022<br>Data da sessão: <b>09/06/2022 14:00:00</b>

18/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR: ADRIANO TEIXEIRA MASSIH AGRAVADO: HILARIO PEREIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5046680-80.2021.8.24.0000/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

18/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 18/05/2022

17/05/2022, 19:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>09/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 53

17/05/2022, 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

17/05/2022, 19:39

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0404

26/04/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/04/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/04/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/04/2022, 11:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/04/2022, 01:01

Documentos

ACÓRDÃO

•10/06/2022, 15:08

EXTRATO DE ATA

•09/06/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 21:31

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2021, 19:23

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