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0156629-37.2015.8.24.0000

Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 351.529,24

Orgao julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 82.***.***.0001-76

Autor

M. AVILA COMERCIAL E IMPORTADORA DE CORREIAS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/10/2022, 18:43

Remetidos os Autos - DPJ -> DRTS

14/09/2022, 17:57

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Remetidos os autos para a Contadoria - DRTS -> DPJ

12/09/2022, 16:47

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00073416920078240008/SC

12/09/2022, 16:47

Transitado em Julgado - Data: 09/09/2022

12/09/2022, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

09/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

24/08/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:54

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

24/08/2022, 15:38

Despacho

24/08/2022, 15:38

Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

22/08/2022, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

19/08/2022, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

19/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2022, 22:33

Recurso Especial prejudicado

18/08/2022, 16:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 15:41

ACÓRDÃO

•10/06/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•09/06/2022, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2022, 20:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 10:45

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