Ação Penal - Procedimento Sumário 5001146-03.2023.8.24.0014 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Campos Novos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Embargos Infringentes e de Nulidade · 1º Grupo de Câmaras de Direito Criminal - Gab.06

Partes do Processo

PEDRO ANTONIO CAMARGO

Autor

PEDRO ANTONIO CAMARGO

Reu

Advogados / Representantes

MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR

OAB/SC 028025·CPF·Representa: Autor

MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR

OAB/SC 028025·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 17:58

Documento (Informações)

01/09/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:57

Publicação

29/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5001146-03.2023.8.24.0014/SC RELATOR: LUCAS ANTONIO MAFRA FORNEROLLI ACUSADO: PEDRO ANTONIO CAMARGO ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR (OAB SC028025) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 25/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

28/07/2025, 00:00

Custas

26/07/2025, 02:41

Ato ordinatório

25/07/2025, 06:18

Expedida/Certificada

25/07/2025, 06:02

Expedida/certificada

25/07/2025, 06:02

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 06:02

Documento (Certidão)

23/07/2025, 17:05

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 16:04

Documento (Certidão)

13/07/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 17:11

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 17:58

Documento (Informações)

01/09/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 11:57

Publicação

29/07/2025, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 02:01

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5001146-03.2023.8.24.0014/SC RELATOR: LUCAS ANTONIO MAFRA FORNEROLLI ACUSADO: PEDRO ANTONIO CAMARGO ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR (OAB SC028025) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 99 - 25/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

28/07/2025, 00:00

Custas

26/07/2025, 02:41

Ato ordinatório

25/07/2025, 06:18

Expedida/Certificada

25/07/2025, 06:02

Expedida/certificada

25/07/2025, 06:02

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 06:02

Documento (Certidão)

23/07/2025, 17:05

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 16:04

Documento (Certidão)

13/07/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 17:11

Documento (Certidão)

10/06/2025, 17:07

Movimentação processual

10/06/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 15:03

Comunicação eletrônica

11/02/2025, 14:34

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 14:18

Mudança de Parte

05/02/2025, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2025, 17:07

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 15:22

Trânsito em julgado

16/01/2025, 14:11

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 17:00

Recebimento

28/08/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: PEDRO ANTONIO CAMARGO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR (OAB SC028025) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5001146-03.2023.8.24.0014/SC (Pauta - Revisor: 54) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

15/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

07/05/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: PEDRO ANTONIO CAMARGO (ACUSADO) ADVOGADO(A): MIGUEL ANGELO COMARÚ JÚNIOR (OAB SC028025) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024. Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 07 de maio de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5001146-03.2023.8.24.0014/SC (Pauta: 73) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

22/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/04/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 09:21

Documento (Mandado)

02/04/2024, 13:07

Documento (Certidão)

01/04/2024, 16:00

Mandado

27/03/2024, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

27/03/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 23:42

Confirmada

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2024, 13:38

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 12:10

Confirmada

06/02/2024, 12:10

Expedida/certificada

06/02/2024, 10:10

Conclusão (para admissibilidade recursal)

05/02/2024, 14:50

Documento (Certidão)

05/02/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 18:43

Confirmada

25/01/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 14:03

Confirmada

18/01/2024, 14:02

Expedida/certificada

15/01/2024, 14:48

Improcedência

15/01/2024, 14:48

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 00:52

Confirmada

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 11:31

Documento (Certidão)

10/10/2023, 15:52

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 23:11

Documento (Certidão)

09/10/2023, 22:52

Confirmada

08/10/2023, 23:59

Confirmada

08/10/2023, 17:41

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 16:00

Expedida/certificada

28/09/2023, 12:35

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

27/09/2023, 14:50

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 17:30

Confirmada

19/09/2023, 17:30

Documento (Mandado)

15/09/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 09:54

Confirmada

14/09/2023, 09:54

Mandado

13/09/2023, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

13/09/2023, 16:57

Expedida/certificada

13/09/2023, 16:01

Outras Decisões

13/09/2023, 16:01

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

13/09/2023, 13:58

Conclusão (para despacho)

31/08/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 09:54

Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 09:53

Confirmada

31/08/2023, 09:52

Decurso de Prazo

29/08/2023, 01:29

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 17:29

Expedida/certificada

22/08/2023, 17:11

Confirmada

21/08/2023, 23:59

Confirmada

21/08/2023, 16:34

Expedida/certificada

11/08/2023, 16:15

Conclusão (para despacho)

11/08/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 23:40

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 17:35

Documento (Mandado)

29/07/2023, 22:41

Mandado

19/07/2023, 17:28

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2023, 16:52

Documento (Mandado)

31/05/2023, 14:17

Documento (Certidão)

26/05/2023, 17:15

Mandado

27/04/2023, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2023, 15:26

Documento (Outros documentos)

27/04/2023, 15:12

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 16:02

Confirmada

15/03/2023, 16:01

Denúncia

15/03/2023, 14:12

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 13:30

Distribuição (sorteio)

08/03/2023, 14:51

•15/07/2024, 00:00

•22/04/2024, 00:00