Execução Fiscal 0902063-20.2017.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 1.066,01

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

JOAO NESTOR LUDOVINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

JOAO ARNO DELITSCH

OAB/SC 007140·CPF·Representa: Autor

MARIO DA MOTTA REZENDE

OAB/SC 010727·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:15

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

11/02/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Transitado em Julgado - 29/09/2022 09:24:01)

29/09/2022, 09:43

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09020632020178240038

27/06/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: JOAO NESTOR LUDOVINO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0902063-20.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

18/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

05/05/2021, 18:44

Decisão interlocutória

30/04/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 10:35

Juntada de certidão

30/04/2021, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/02/2021, 01:07

Juntada de Petição

12/01/2021, 10:22

Todas as movimentações(39)

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:15

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

11/02/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

17/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2021, 16:15

29/09/2022, 17:11

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 17:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Transitado em Julgado - 29/09/2022 09:24:01)

29/09/2022, 09:43

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09020632020178240038

27/06/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: JOAO NESTOR LUDOVINO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0902063-20.2017.8.24.0038/SC (Pauta: 77) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

18/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

05/05/2021, 18:44

Decisão interlocutória

30/04/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2021, 10:35

Juntada de certidão

30/04/2021, 10:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/02/2021, 01:07

Juntada de Petição

12/01/2021, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/11/2020, 18:08

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

26/11/2020, 18:08

Conclusos para julgamento

26/11/2020, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

17/11/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

04/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 14:17

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/05/2020, 06:19

Certidão emitida - CERTIFICO que o prazo decorreu sem que o executado efetuasse o pagamento do principal ou garantisse o juízo.

23/04/2020, 18:44

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

04/03/2020, 19:27

Juntada

04/03/2020, 19:27

Juntada de AR - Juntada de AR : AR831958567TJ Situação : Cumprido Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Joao Nestor Ludovino Diligência : 27/02/2020

27/02/2020, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples

12/02/2020, 18:21

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

30/01/2020, 15:29

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

30/01/2020, 15:29

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.20.20000631-2 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/01/2020 10:55

08/01/2020, 11:27

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/08/2019, 18:55

Juntada

29/08/2019, 18:54

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762116983TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples Destinatário : Joao Nestor Ludovino

27/08/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - Joinville - AR Simples

20/08/2019, 11:06

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

20/08/2019, 10:57

Conclusos para despacho

06/02/2017, 09:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/02/2017, 09:50

SENTENÇA

•26/11/2020, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2020, 14:17

DESPACHO

•20/08/2019, 10:57