Execução Fiscal 0900296-09.2015.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2015

Valor da Causa

R$ 1.010,21

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

DOLVACI SEBASTIAO FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2024, 20:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

09/12/2024, 14:52

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 85. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

09/12/2024, 14:52

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 85. Parte: DOLVACI SEBASTIAO FERREIRA

09/12/2024, 14:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

09/12/2024, 08:51

Transitado em Julgado

09/12/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/12/2024, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 16:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/10/2024, 15:26

Juntada de Petição

22/10/2024, 23:52

Conclusos para despacho

21/10/2024, 18:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/10/2024, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/10/2024, 18:33

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

10/12/2024, 20:44

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV

09/12/2024, 14:52

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 85. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

09/12/2024, 14:52

Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 85. Parte: DOLVACI SEBASTIAO FERREIRA

09/12/2024, 14:52

Documentos

SENTENÇA

•23/10/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 16:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE

09/12/2024, 08:51

Transitado em Julgado

09/12/2024, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

07/12/2024, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/11/2024, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/10/2024, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2024, 16:54

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/10/2024, 15:26

Juntada de Petição

22/10/2024, 23:52

Conclusos para despacho

21/10/2024, 18:41

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/10/2024, 18:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/10/2024, 18:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

18/10/2023, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

18/10/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 16:52

Decisão interlocutória

18/08/2023, 16:52

Conclusos para decisão

16/08/2023, 23:59

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/08/2023, 23:58

Juntada de Petição

16/08/2023, 19:08

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

23/03/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/02/2023, 23:59

Decisão interlocutória

26/01/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 17:28

Conclusos para decisão

08/12/2022, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

07/12/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

20/10/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

12/10/2022, 01:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Conclusos para decisão - 02/09/2022 15:22:45)

10/10/2022, 12:01

Juntada de certidão

10/10/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 12:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

27/09/2022, 01:07

Juntada de Petição

01/09/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 17:56

Juntada de Petição

17/08/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

12/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DOLVACI SEBASTIAO FERREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

02/08/2022, 10:45

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 09002960920158240040

02/08/2022, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: DOLVACI SEBASTIAO FERREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0900296-09.2015.8.24.0040/SC (Pauta: 78) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

18/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

25/04/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

13/04/2022, 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 43 Parte Isenta

13/04/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/02/2022, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/02/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/02/2022, 16:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

18/02/2022, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

14/04/2021, 01:07

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 13:24

Juntada de Petição

07/04/2021, 18:47

Juntada de Petição

07/04/2021, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

18/03/2021, 23:59

Decisão interlocutória

08/03/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/11/2020, 08:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 08:56

Conclusos para despacho

01/07/2020, 20:54

Conclusos para despacho

01/07/2020, 20:54

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

01/07/2020, 20:52

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 21:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

22/03/2020, 13:10

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

12/03/2020, 19:03

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do art. 40 da LEF.

12/03/2020, 19:03

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/01/2020, 16:03

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

15/01/2020, 16:03

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados

28/11/2019, 00:22

Certidão emitida - Certidão de Publicação

02/11/2019, 09:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 040.2019/013246-5 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/01/2020 Local: Oficial de justiça - Vanderlei Ramos da Silva

01/11/2019, 17:16

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/10/2019, 13:59

Não concedida a utilização do Bancejud

22/10/2019, 16:56

Conclusos para despacho

05/07/2016, 14:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.16.20005395-2 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 22/06/2016 18:12

23/06/2016, 09:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

10/05/2016, 09:49

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/04/2016, 00:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Genérico - Instituição

26/04/2016, 15:33

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

15/03/2016, 13:05

Juntada

15/03/2016, 13:04

Juntada de AR - Juntada de AR : AR460331204TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Dolvaci Sebastiao Ferreira Diligência : 09/03/2016

09/03/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

29/02/2016, 18:10

Determinado a citação/notificação - D E S P A C H O: Encontrando-se devidamente registrada e autuada a presente inicial, DETERMINO a citação da executado, nas sucessivas formas e nos termos do disposto nos arts. 7º e 8º da Lei nº 6.830/80 para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/ 80. Em não havendo pagamento da dívida nem a garantia da execução, proceder-se-á a penhora de tantos bens quantos bate à satisfação do debito, observada a ordem estabelecida no art. 11 da Lei n.º 6.830/80. Seguro o Juízo, poderá o executado interpor embargos no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei n.º 6.830/80). Para pronto pagamento, FIXO a verba honorária em 10% no valor atualizado da dívida. Cumpra-se.

23/02/2016, 14:22

Conclusos para despacho

22/10/2015, 09:56

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/10/2015, 09:56

Juntada

22/10/2015, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2022, 17:56

SENTENÇA

•18/02/2022, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2020, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2016, 15:33

DESPACHO

•23/02/2016, 14:22