Agravo em Recurso Especial 0004162-69.2009.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba 1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ERNESTO FERNANDES

CPF

Reu

MATILDE FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/10/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 927204/2024

20/10/2024, 21:21

Protocolizada Petição 927204/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2024

20/10/2024, 21:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

01/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024, 19:10

Conheço do agravo de ESTADO DE SANTA CATARINA para dar provimento ao Recurso Especial

30/09/2024, 19:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1087178/2023

01/11/2023, 15:51

Protocolizada Petição 1087178/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/11/2023

01/11/2023, 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/09/2023, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023 Petição Nº 278644/2023 - AgInt

22/08/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2023, 18:50

Revogada decisão anterior datada de 23/03/2023

19/08/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0278644 - AgInt no AREsp 2306958 - Publicação prevista para 22/08/2023

19/08/2023, 22:30

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/10/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 23/10/2024

23/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 927204/2024

20/10/2024, 21:21

Protocolizada Petição 927204/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/10/2024

20/10/2024, 21:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/10/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 19:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/08/2023, 22:30

01/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/09/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/10/2024

30/09/2024, 19:10

Conheço do agravo de ESTADO DE SANTA CATARINA para dar provimento ao Recurso Especial

30/09/2024, 19:10

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1087178/2023

01/11/2023, 15:51

Protocolizada Petição 1087178/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/11/2023

01/11/2023, 15:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

18/09/2023, 18:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/08/2023 Petição Nº 278644/2023 - AgInt

22/08/2023, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/08/2023, 18:50

Revogada decisão anterior datada de 23/03/2023

19/08/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0278644 - AgInt no AREsp 2306958 - Publicação prevista para 22/08/2023

19/08/2023, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/07/2023, 19:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 680815/2023

10/07/2023, 18:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/07/2023, 18:45

Protocolizada Petição 680815/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/07/2023

10/07/2023, 18:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

09/05/2023, 17:55

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

09/05/2023, 17:55

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

09/05/2023, 17:45

Determinada a distribuição do feito

09/05/2023, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

03/05/2023, 15:34

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/04/2023 e término em 02/05/2023 o prazo para ERNESTO FERNANDES apresentar resposta à petição n. 278644/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 802.

03/05/2023, 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 10/04/2023 e término em 02/05/2023 o prazo para MATILDE FERNANDES apresentar resposta à petição n. 278644/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 802.

03/05/2023, 14:02

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 04/04/2023 Petição Nº 278644/2023 -

04/04/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

03/04/2023, 19:08

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 278644/2023. Publicação prevista para 04/04/2023)

03/04/2023, 12:15

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 278644/2023

03/04/2023, 11:56

Protocolizada Petição 278644/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 03/04/2023

03/04/2023, 11:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/03/2023

28/03/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/03/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/03/2023

24/03/2023, 20:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA

24/03/2023, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/03/2023, 18:35

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/03/2023, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/02/2023, 09:43

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•09/05/2023, 15:20

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2023, 20:40

-

•21/02/2023, 17:33

-

•21/02/2023, 17:33

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•21/02/2023, 17:33

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•21/02/2023, 17:33

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•21/02/2023, 17:33

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•21/02/2023, 17:33

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•21/02/2023, 17:33

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•21/02/2023, 17:33

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•21/02/2023, 17:32

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•21/02/2023, 17:32

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•21/02/2023, 17:31