Ação Penal - Procedimento Sumário 5003087-77.2021.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Biguaçu

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

SERGIO AMADEU DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO DE AMORIM CORREIA

OAB/SC 055585·Representa: Autor

GUSTAVO DE AMORIM CORREIA

OAB/SC 055585·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

13/04/2025, 20:15

Baixa Definitiva

25/07/2024, 15:42

Documento (Certidão)

25/07/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 13:51

Comunicação eletrônica

18/07/2024, 18:53

Documento (Certidão)

18/07/2024, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 18:38

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:20

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Trânsito em julgado

13/06/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 12:16

Confirmada

13/06/2024, 12:16

Expedida/certificada

05/06/2024, 15:10

Outras Decisões

05/06/2024, 15:10

Todas as movimentações(99)

Documento (Certidão)

13/04/2025, 20:15

Baixa Definitiva

25/07/2024, 15:42

Documento (Certidão)

25/07/2024, 15:42

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 13:51

Comunicação eletrônica

18/07/2024, 18:53

Documentos

•22/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

18/07/2024, 18:39

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 18:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 18:38

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:20

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Trânsito em julgado

13/06/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 12:16

Confirmada

13/06/2024, 12:16

Expedida/certificada

05/06/2024, 15:10

Outras Decisões

05/06/2024, 15:10

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 14:45

Recebimento

05/06/2024, 14:34

Comunicação eletrônica

09/05/2024, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SERGIO AMADEU DOS SANTOS (ACUSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO DE AMORIM CORREIA (OAB SC055585) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024. Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003087-77.2021.8.24.0007/SC (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Substituto MAURICIO CAVALLAZZI POVOAS

22/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/03/2024, 16:37

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 14:08

Confirmada

25/02/2024, 16:59

Expedida/certificada

15/02/2024, 16:46

Ato ordinatório

15/02/2024, 16:46

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 23:32

Confirmada

05/02/2024, 23:59

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:24

Expedida/certificada

26/01/2024, 14:37

Conclusão (para decisão)

25/01/2024, 16:36

Documento (Certidão)

25/01/2024, 16:36

Documento (Mandado)

25/01/2024, 16:32

Confirmada

19/12/2023, 23:59

Mandado

13/12/2023, 12:55

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2023, 09:58

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 11:02

Confirmada

11/12/2023, 10:00

Expedida/certificada

09/12/2023, 07:44

Conclusão (para julgamento)

07/12/2023, 20:50

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 19:36

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 14:33

Em audiência

06/12/2023, 17:38

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 16:08

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

06/12/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 16:15

Confirmada

04/12/2023, 15:55

Expedida/certificada

04/12/2023, 15:37

Expedida/certificada

04/12/2023, 15:37

Ato ordinatório

04/12/2023, 15:37

Decurso de Prazo

25/10/2023, 01:13

Documento (Mandado)

24/10/2023, 17:46

Mandado

20/10/2023, 13:51

Expedição de documento (Mandado)

20/10/2023, 13:44

Confirmada

19/10/2023, 10:38

Expedida/Certificada

18/10/2023, 16:11

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2023, 16:09

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 12:11

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 16:41

Confirmada

21/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 13:45

Confirmada

12/06/2023, 13:19

Expedida/certificada

11/06/2023, 19:31

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

09/06/2023, 14:16

Conclusão (para despacho)

09/06/2023, 14:14

Petição (Petição (outras))

01/02/2023, 17:10

Confirmada

01/02/2023, 17:10

Expedida/certificada

01/02/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 13:35

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 20:41

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:23

Documento (Certidão)

21/07/2022, 16:40

Decurso de Prazo

29/03/2022, 01:27

Confirmada

21/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/03/2022, 09:17

Confirmada

15/03/2022, 11:13

Expedida/certificada

11/03/2022, 23:16

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

15/02/2022, 12:54

Conclusão (para despacho)

01/11/2021, 13:40

Petição (Petição (outras))

30/10/2021, 13:18

Confirmada

26/10/2021, 07:38

Expedida/certificada

25/10/2021, 15:47

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 23:04

Confirmada

10/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 21:06

Expedida/certificada

30/09/2021, 13:40

Ato ordinatório

30/09/2021, 13:38

Confirmada

25/09/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

23/09/2021, 11:54

Expedida/certificada

15/09/2021, 18:13

Ato ordinatório

15/09/2021, 18:12

Documento (Certidão)

15/09/2021, 18:03

Documento (Outros documentos)

20/05/2021, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2021, 17:37

Denúncia

20/05/2021, 17:26

Conclusão (para despacho)

20/05/2021, 16:53

Distribuição (dependência)

20/05/2021, 16:13