—

Procedimento Comum CívelResponsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2007

Valor da Causa

R$ 309.294,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Garopaba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

CNPJ

Autor

QUIRINO JUVENCIO LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

—

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 188

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 188

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos - TJSC -> GPBUN Número: 00021609520078240167

Juntada de Petição

Todas as movimentações(192)