Execução Fiscal 0020867-86.2002.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 29.150,78

Órgão julgador

4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

MOLD MOTORES LTDA

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS MOLDENHAUER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

JOAO ARNO DELITSCH

OAB/SC 007140·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

OAB/SC 020286·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

JOAO ARNO DELITSCH

OAB/SC 007140·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIS HOLANDA GURGEL PEREIRA

OAB/SC 020286·CPF·Representa: Autor

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Autor

THIAGO DE OLIVEIRA VARGAS

OAB/SC 024017·CPF·Representa: Autor

ANDERSON JASKI SANTOS

OAB/SC 022342·CPF·Representa: Réu

TIAGO RODRIGUES

OAB/SC 022350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0051729-35.2005.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 93, 94, 99, 104, 106, 111, 112, 114, 117, 119, 121, 122, 123, 124, 126, 129

27/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS MOLDENHAUER. Justiça gratuita: Não requerida.

27/03/2026, 13:47

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00517293520058240038

27/03/2026, 13:43

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Conclusos para decisão - 10/10/2025 17:49:22)

10/10/2025, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Juntada de certidão - 08/10/2025 10:43:01)

08/10/2025, 10:47

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

29/11/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/11/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/11/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 15:35

Decisão interlocutória

26/10/2023, 15:35

Todas as movimentações(176)

Conclusos para decisão

27/03/2026, 17:45

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0051729-35.2005.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 93, 94, 99, 104, 106, 111, 112, 114, 117, 119, 121, 122, 123, 124, 126, 129

27/03/2026, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOAO CARLOS MOLDENHAUER. Justiça gratuita: Não requerida.

27/03/2026, 13:47

Apensamento - Apensado(s) o(s) processo(s) 00517293520058240038

27/03/2026, 13:43

Documentos

DESPACHO

•27/03/2026, 13:49

DESPACHO

•27/03/2026, 13:49

Juntada de certidão

27/03/2026, 13:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Conclusos para decisão - 10/10/2025 17:49:22)

10/10/2025, 17:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Juntada de certidão - 08/10/2025 10:43:01)

08/10/2025, 10:47

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

30/06/2025, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

29/11/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/11/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

06/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

06/11/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 15:35

Decisão interlocutória

26/10/2023, 15:35

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

14/09/2022, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

13/09/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

20/08/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (JVE03FP01 para FNSUREF01)

15/08/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 18:32

Recebidos os autos - TJSC -> JVE03FP Número: 00208678620028240038

05/08/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE PROCURADOR: CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: MOLD MOTORES LTDA ADVOGADO: TIAGO RODRIGUES (OAB SC022350) ADVOGADO: ANDERSON JASKI SANTOS (OAB SC022342) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0020867-86.2002.8.24.0038/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

18/05/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

12/12/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

08/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/11/2020, 00:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/11/2020, 00:44

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/08/2020, 00:18

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/08/2020, 00:18

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

19/08/2020, 00:18

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2020, 19:28

Juntada

05/05/2020, 14:38

Juntada

29/04/2020, 18:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

12/04/2020, 04:46

Juntada

10/03/2020, 10:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0183/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 3253

04/03/2020, 09:50

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0183/2020 Teor do ato: Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, e Resolução N. 6/2018 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra, sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. Advogados(s): Anderson Jaski Santos (OAB 22342/SC), Tiago Rodrigues (OAB 22350/SC)

02/03/2020, 20:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/03/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que o presente feito passou a tramitar exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais, sendo que as peças físicas encontram-se arquivadas. Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B, da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ, e Resolução N. 6/2018 GP/CGJ, para querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I- alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II- solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra, sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações.

02/03/2020, 13:04

Juntada

05/02/2020, 10:49

Juntada

17/12/2019, 09:19

Juntada

13/12/2019, 14:52

Juntada

25/11/2019, 10:44

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

18/11/2019, 12:41

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

18/11/2019, 12:41

Juntada de documento

18/11/2019, 11:08

Juntada

18/11/2019, 11:08

Certidão emitida - Certidão inaugural de processo digitalizado de segundo Grau - TJSC - SEM ARQUIVOS NA PASTA DIGITAL

18/11/2019, 11:03

Processo físico convertido em processo eletrônico

18/11/2019, 11:02

Reativado processo retornado de outro Juízo

13/09/2019, 08:35

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

02/09/2019, 18:24

Certificada a intempestividade - Intempestividade

02/09/2019, 18:16

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: DJVE19000195340 - Complemento: Procuradoria Geral do Município - Procuradora: Simone Taschek, com doc.

10/07/2019, 16:17

Recebidos os autos

09/07/2019, 18:22

Autos entregues em carga ao Advogado

24/05/2019, 12:34

Certificado a publicação e registro da sentença

09/04/2019, 16:00

Recebidos os autos

01/04/2019, 12:44

Extinto sem mérito - execução/cump. sent - À vista do exposto, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC, julgo EXTINTA a presente Execução Fiscal, ajuizada pelo Município de Joinville em face de Mold Motores SA. Condeno o Exequente ao pagamento das custas processuais devidas ao Contador e Distribuidor Judiciais, não oficializados e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devidamente atualizado (art. 85, § 3º, inciso I do CPC).Transitada esta em julgado e tomadas as providências para a cobrança das custas processuais, arquivem-se os autos, com baixa no SAJ.Publique-se.Registre-se.Intimem-se.

29/03/2019, 17:24

Conclusos para decisão interlocutória - alteração de execução

06/03/2015, 16:25

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: DJVE14000527998 - Complemento: Adv Simone Taschek com doc

27/02/2015, 18:43

Recebidos os autos

21/08/2014, 16:28

Recebidos os autos

21/08/2014, 16:21

Autos entregues em carga ao Advogado

08/08/2014, 13:04

Ato ordinatório praticado - SAJ - Manifeste-se o Procurador da Fazenda Municipal, em interesse da continuidade dos atos que para tanto deverá providenciar antecipadamente o pagamento de diligências do Oficial de Justiça, conforme constante em Súmula 190 do STJ, art.509 do CNCGJ e CDOJESC art. 356.

07/08/2014, 17:23

Aguardando cumprir despacho

31/08/2012, 10:32

Recebimento - SAJ

04/07/2012, 18:15

Despacho outros - Expeça-se mandado para a avaliação do bem penhorado, como requerido à fls. 47. Juntado este, intime-se o Exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias.

03/07/2012, 14:39

Concluso para decisão interlocutória

29/06/2012, 17:01

Aguardando envio para o Juiz

29/06/2012, 16:44

Aguardando remessa - ao juiz

26/06/2012, 18:53

Juntada de petição - 18017 - do exequente requerendo expedição de mandado

26/06/2012, 18:53

Aguardando petição

05/06/2012, 17:24

Recebimento - SAJ

05/06/2012, 17:12

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:44

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara da Fazenda Pública

12/01/2012, 22:44

Carga ao Advogado

10/06/2011, 14:27

Aguardando envio para o Advogado

10/06/2011, 14:25

Aguardando envio para a Fazenda Pública

13/05/2011, 17:35

Ato Ordinatório-Cível - Fica Intimado o Procurador do Exequente a se manifestar sobre todos os atos do processo.

13/05/2011, 17:35

Ato Ordinatório-Cível - Intime-se o procurador do exequente, tendo em vista o despacho do MM. Juiz de fls. 40, 1º parágrafo.

13/05/2011, 17:33

Recebimento - SAJ

13/05/2011, 17:12

Concluso para despacho - SAJ

11/04/2011, 12:51

Aguardando envio para o Juiz

08/04/2011, 14:06

Aguardando remessa - ao Juiz

04/04/2011, 15:16

Juntada de petição - Protocolo nº 9696 - Do Procurador do exequente, requer a alteração do executado e substituição de cda.

31/03/2011, 18:18

Aguardando outros - Juntada de Petição

21/02/2011, 17:24

Aguardando petição

03/02/2011, 13:23

Recebimento - SAJ

02/02/2011, 14:27

Carga ao Advogado

13/01/2011, 16:19

Aguardando envio para o Advogado

13/01/2011, 16:18

Recebimento - SAJ

10/11/2010, 11:01

Despacho outros - Vistos etc. Tendo em vista que os embargos foram julgados improcedentes, anoto que é inviável a substituição da CDA em razão da preclusão consumativa. Diga o exequente o que de direito a fim de prosseguir a execução.

06/10/2010, 13:15

Concluso para despacho - SAJ

22/02/2010, 10:12

Aguardando envio para o Juiz

19/02/2010, 12:37

Aguardando outros - Envio ao Juiz

12/02/2010, 18:51

Juntada de petição - Protocolo nº 549 - Do advogado da parte executada, informa a renúncia do mandato.

11/02/2010, 13:53

Aguardando outros - Juntada de Petição - Da parte

01/02/2010, 13:55

Aguardando envio para a Fazenda Pública

06/11/2009, 15:48

Ato Ordinatório-Cível - Intime-se o exequente a dar prosseguimento nos autos.

06/11/2009, 12:45

Certificado outros - Certifico que foi extraída cópia da sentença dos autos 038.03.015945-5, a qual segue.

30/10/2009, 15:56

Processo desapensado - Desapensado o processo 038.03.015945-5 - Embargos à Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

29/10/2009, 17:59

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais

29/10/2009, 14:23

Aguardando confecção relação intimação advogado

10/09/2009, 17:43

Recebimento - SAJ

18/08/2009, 19:10

Concluso para despacho - SAJ

21/01/2008, 15:08

Aguardando envio para o Juiz

17/01/2008, 03:32

Certidão emitida - Apensamento/Desapensamento - Autos Principais

04/10/2007, 17:57

Processo desapensado - Desapensado o processo 038.05.000562-3 - Embargos à Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

04/10/2007, 17:47

Recebimento - SAJ

21/09/2007, 14:20

Juntada de petição - petição requerendo juntada de substabelecimento - protocolo 8613

19/09/2007, 14:47

Concluso para despacho - SAJ

15/02/2006, 18:23

Aguardando envio para o Juiz

15/02/2006, 15:14

Juntada de petição - Substabelecimento a Drª Renata Scabello Martinelli Marson

02/02/2006, 17:13

Recebimento - SAJ

02/02/2006, 15:09

Despacho outros - Rh. Providencie-se a juntada do documento recebido nesta data. Após, conclusos.

30/01/2006, 14:59

Concluso para despacho - SAJ

25/08/2005, 10:48

Aguardando envio para o Juiz

24/08/2005, 17:42

Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 08:59

Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 2a. Vara da Fazenda Pública

03/08/2005, 08:59

Certificado outros - Processo Suspenso

21/07/2005, 18:51

Recebimento - SAJ

21/07/2005, 18:16

Carga ao Advogado

21/06/2005, 16:04

Aguardando envio para o Advogado

21/06/2005, 16:04

Recebimento - SAJ

16/05/2005, 08:29

Concluso para despacho - SAJ

10/05/2005, 09:02

Aguardando envio para o Juiz

09/05/2005, 16:57

Aguardando envio para o Juiz - para analise de novos argumentos para embargo

05/05/2005, 09:49

Juntada de petição - Petição do executado apresentando argumento sobre embargos.

05/05/2005, 09:48

Recebimento - SAJ

29/04/2005, 17:50

Carga ao Advogado

20/04/2005, 16:11

Aguardando envio para o Advogado

20/04/2005, 16:11

Aguardando decurso do prazo - Decurso de Prazo referente à Relação 029/05

15/04/2005, 15:36

Intimação/Notificação - Expedir Relação

07/04/2005, 14:26

Recebimento - SAJ

07/04/2005, 12:26

Concluso para despacho - SAJ

04/04/2005, 08:49

Aguardando envio para o Juiz

01/04/2005, 13:58

Aguardando outros - P/ Envio ao Juiz

04/03/2005, 17:19

Processo apensado - SAJ - Apensado o processo 038.05.000562-3 - Embargos à Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

03/03/2005, 18:24

Certidão emitida - Genérico

03/03/2005, 17:17

Recebimento - SAJ

01/03/2005, 13:32

Concluso para despacho - SAJ

09/12/2004, 08:09

Aguardando envio para o Juiz

03/12/2004, 16:53

Aguardando outros - p/ ENVIO AO JUIZ

01/12/2004, 16:28

Juntada de AR

01/12/2004, 14:24

Aguardando juntada de AR - Ofício de intimação diversos

11/11/2004, 17:36

Ofício expedido - SAJ - Oficio de intimação (p/assinatura do termo de penhora)

14/09/2004, 17:27

Mandado emitido - Termo de nomeação de bens a penhora emitido

14/09/2004, 17:25

Aguardando outros - Expedir Termo de penhora

17/08/2004, 13:35

Intimação/Notificação

18/03/2004, 18:36

Recebimento - SAJ

17/03/2004, 15:47

Concluso para despacho - SAJ

15/03/2004, 09:47

Aguardando envio para o Juiz

12/03/2004, 16:51

Juntada de petição - DO AUTOR

08/03/2004, 16:35

Aguardando manifestação do Autor - Intimar procuradoria PMJ

26/02/2004, 13:47

Recebimento - SAJ

19/02/2004, 15:04

Concluso para despacho - SAJ

11/02/2004, 07:56

Aguardando envio para o Juiz

10/02/2004, 13:47

Juntada de petição - do autor

09/02/2004, 17:11

Recebimento - SAJ

06/02/2004, 13:39

Carga ao Advogado - ( Advogado : Diva Mara M. Schlindwein )

03/02/2004, 16:54

Aguardando envio para o Advogado

28/01/2004, 17:53

Aguardando manifestação do Autor - intimar procurador

24/09/2003, 16:22

Recebimento - SAJ

05/08/2003, 14:48

Carga ao Advogado - ( Advogado : Gustavo Zimath )

29/07/2003, 17:27

Aguardando envio para o Advogado

29/07/2003, 17:26

Processo apensado - SAJ - Apensado/Entranhado o processo 038.03.015945-5 - Embargos à Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais / Execução

26/06/2003, 16:26

Juntada de mandado - juntada de mandado

05/06/2003, 18:12

Juntada de petição - do executado

04/06/2003, 16:15

Aguardando cumprimento do mandado - ex. fiscal c/jefferson

21/05/2003, 18:43

Aguardando cumprimento do mandado - execução fiscal c/douglas

15/04/2003, 16:37

Mandado emitido

29/08/2002, 10:09

Aguardando outros - Emitir Ofício de CITAÇÃO

19/07/2002, 11:18

Recebimento - SAJ

17/06/2002, 17:43

Processo distribuído por sorteio

14/06/2002, 18:50

DESPACHO

•27/03/2026, 13:49

DESPACHO

•27/03/2026, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 18:32

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/04/2020, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 13:04

DESPACHO

•13/12/2019, 14:52

DESPACHO

•13/12/2019, 14:52

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•27/03/2026, 13:49

DESPACHO

•27/03/2026, 13:49

DESPACHO

•27/03/2026, 13:49

DESPACHO

•27/03/2026, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2026, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2022, 18:32

DECISÃO MONOCRÁTICA

•29/04/2020, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 13:04

DESPACHO

•13/12/2019, 14:52

DESPACHO

•13/12/2019, 14:52

DESPACHO

•18/11/2019, 11:09

DESPACHO

•18/11/2019, 11:08

DESPACHO

•18/11/2019, 11:08

DESPACHO

•18/11/2019, 11:08

DESPACHO

•18/11/2019, 11:08

DESPACHO

•18/11/2019, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 11:08

DECISÃO

•18/11/2019, 11:08

DECISÃO

•18/11/2019, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 11:08

DESPACHO

•18/11/2019, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 11:08

SENTENÇA

•18/11/2019, 11:08

SENTENÇA

•18/11/2019, 11:08

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2019, 11:08