Execução de Título Extrajudicial 5000595-15.2019.8.24.0159 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5000595-15.2019.8.24.0159 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000595-15.2019.8.24.0159/SC EXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE ADVOGADO(A): PEDRO ZILLI NETO (OAB SC010865) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se à utilização sucessiva dos sistemas Renajud, de pesquisa de ativos judiciais, Sniper, Prevjud, Infojud (para pesquisa de DIR, DOI e DITR) e Sisbajud, nessa ordem. Havendo bloqueio positivo de Sisbajud, instaure-se o contraditório na forma do evento 124, itens 2 e 2.1. Com todos os resultados, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, dar prosseguimento ao feito requerendo o que entender por direito, devendo reiterar os demais pedidos de medidas atípicas formulados no evento 185 caso inexitosas as medidas típicas ora determinadas, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 921, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

13/05/2026, 00:00

Publicação

15/12/2025, 03:40

Conclusão (para despacho)

12/12/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000595-15.2019.8.24.0159/SC RELATOR: Flavia Olegario de Carvalho EXEQUENTE: FUNDACAO EDUCACIONAL BARRIGA VERDE ADVOGADO(A): PEDRO ZILLI NETO (OAB SC010865) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 181 - 11/12/2025 - Decorrido prazo

12/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 17:41

Ato ordinatório

11/12/2025, 14:47

Expedida/certificada

11/12/2025, 14:25

Decurso de Prazo

11/12/2025, 01:59

Documento (Mandado)

17/11/2025, 16:44

Mandado

31/10/2025, 18:40

Expedição de documento (Mandado)

31/10/2025, 17:44

Publicação

22/10/2025, 02:42

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: LETICIA IZALTINA TEIXEIRA DE SOUZA DESPACHO/DECISÃO 1. O(s) executado(s) foi(ram) citado(s)/intimado(s) e quedou(aram)-se inerte(s). Com fundamento no art. 854 do Código de Processo Civil e em vista das diretrizes constitucionais consubstanciadas nos princípios da eficiência, da duração razoável do processo e do resultado, bem assim da preferência legal conferida ao dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (at. 835, I, Código de Processo Civil e art. 11, I, Lei n. 6.830/1980) DETERMINO, mediante utilização do sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de eventuais ativos financeiros em nome da parte executada, LETICIA IZALTINA TEIXEIRA DE SOUZA, CPF: 12925775926, até o valor correspondente ao da última atualização da dívida trazida aos autos pela(s) parte(s) exequente(s). Encontrados valores irrisórios, aqui entendidos como inferiores a R$ 100,00 (cem reais), autorizo o desbloqueio dos valores. Junte-se aos autos a resposta à ordem de bloqueio. 2. Havendo bloqueio, 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000595-15.2019.8.24.0159/SC intime-se a parte executada da indisponibilidade na pessoa do seu advogado pelo Diário da Justiça ou, caso não tenha advogado constituído, pessoalmente para, em até 5 (cinco) dias úteis, querendo, manifestar-se, ciente de que não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Acaso alegue impenhorabilidade, desde já fica ciente de que deverá comprovar que (a) as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ocasião em que deverá comprovar documentalmente o alegado, instruindo o feito, se for o caso, com extratos de conta de pelo menos três meses consecutivos, incluído o do bloqueio e/ou comprovante da origem do valor bloqueado, etc., sob pena de possível rejeição do incidente, e que (b) ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Fica ciente, ademais, que não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora. 2.1. Apresentada manifestação pelo(s) executado(s), intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se. Transcorrido o prazo ou com a manifestação, o que ocorrer primeiro, voltem imediatamente conclusos. 2.2. Inerte o devedor, fica convertida a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo. 2.3. Transcorrido o prazo em branco, certifique-se e intime(m)-se o(s) exequente(s) para dizer(em) sobre a satisfação do crédito, ciente(s) de que o silêncio importará a extinção da execução pelo pagamento. 3. Negativa a resposta ou insuficiente o valor do bloqueio, DEFIRO a consulta via RENAJUD. 3.1. Proceda-se à consulta de veículos automotores de propriedade do executado por meio do sistema Renajud e, encontrados veículos insira-se restrição de transferência, licenciamento e circulação e, em seguida expeça-se mandado para a penhora e avaliação dos bens encontrados. Nesse caso, desde já nomeio depositário do bem o executado. Se necessário, o cartório deverá providenciar a intimação do exequente para, em até 5 (cinco) dias, informar endereço em que o mandado deverá ser cumprido. 4. Nada sendo encontrado, efetue-se a busca da(s) declaração(ões) de imposto de renda da parte executada referente ao último ano no sistema InfoJud. Cumpra-se de acordo com o art. 5º, II, do Apêndice VI do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 5. Negativas todas as pesquisas, proceda-se à inserção de restrição de crédito, via SerasaJud, em face da parte devedora LETICIA IZALTINA TEIXEIRA DE SOUZA, CPF: 12925775926, pelo período máximo de 5 (cinco) anos, por conta e risco exclusivamente da parte requerente da medida, conforme art. 828, caput e § 5º, do Código de Processo Civil. 5.1. Ressalte-se que a restrição deverá ser imediatamente cancelada caso efetuado e comprovado o pagamento, se for garantida a execução ou se extinta por qualquer outro motivo (art. 782, § 4º, do CPC). 6. Proceda-se à consulta via PrevJud ou, caso ainda não habilitado, expeça-se ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para que informe se LETICIA IZALTINA TEIXEIRA DE SOUZA possui vínculo(s) empregatício(s) ou recebe algum benefício previdenciário e, em caso positivo, quais os valores. 7. Requereu o exequente a indisponibilidade dos bens registrados em nome da parte executada, através da Central Nacional de Indisponibilidade de bens - CNIB. Tal medida, tal qual requerida, é excepcional, vez que expõe os prováveis bens registrados em nome do executado e, por conseguinte, ocasiona o bloqueio por completo dos referidos bens, o que contraria, assim, o princípio da menor onerosidade ao executado, na forma do artigo 805 do Diploma Processual Civil. Lado outro, o CNJ, em seu sítio eletrônico. disponibiliza à parte exequente e seus procuradores livre acesso ao rol de bens da parte executada por meio de consulta pública ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis ? SREI. Desse modo, realizado o acesso, poderá, posteriormente, requerer a indisponibilidade daquele que entender adequado, de forma ponderada e compatível com o valor da execução. Por tais fundamentos, indefiro, por ora, a indisponibilidade de bens. 8. A parte exequente requereu a utilização do sistema Sniper, a fim de localizar bens e patrimônios da parte executada. A esse respeito, sabe-se que o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, que agiliza e facilita a investigação patrimonial e, com isso, destina-se à verificação da existência de possíveis vínculos patrimoniais, societários e financeiros de pessoas físicas e jurídicas. Todavia, embora seja ferramenta importante a fim de conferir efetividade às execuções, não deve ser a primeira medida a ser tomada, tendo em vista que há outras, como o Sisbajud e o Renajud, para as quais o Poder Judiciário já dispõe de robôs para a sua implementação e que, se positivas, denotam ainda mais efetividade, além da economia de recursos. Desse modo, indefiro, por ora, o pedido, sem prejuízo de reiteração acaso as demais acima referidas se mostrem infrutíferas. 9. No mais, postergo a análise dos demais pedidos de constrição para momento posterior à obtenção dos resultados das pesquisas acima deferidas.

23/04/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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