Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5002589-78.2021.8.24.0007 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5002589-78.2021.8.24.0007 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

05/05/2026, 17:46

Petição

13/04/2026, 16:28

Publicação

19/03/2026, 03:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5002589-78.2021.8.24.0007/SC REQUERENTE: TIAGO FELDENS ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO CARDOSO (OAB SC011972) ATO ORDINATÓRIO Com respaldo na Portaria Administrativa n.º 01/2025, editada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu/SC, promovo a intimação da parte autora/exequente para que impulsione o trâmite processual, requerendo o que entender de direito, ficando ciente de que sua inércia poderá resultar na suspensão e arquivamento dos autos e/ou na extinção do feito sem resolução de mérito por abandono de causa, nos termos do art. 485, caput e inc. III, do Código de Processo Civil. Prazo: 15 (quinze) dias.

18/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

17/03/2026, 15:07

Mudança de Parte

17/03/2026, 15:05

Decurso de Prazo

12/03/2026, 02:36

Petição

10/03/2026, 10:40

Publicação

18/02/2026, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5002589-78.2021.8.24.0007/SC REQUERENTE: TIAGO FELDENS ADVOGADO(A): RAFAEL FRANCISCO CARDOSO (OAB SC011972) REQUERIDO: SEBASTIANA DALVA CORREA ADVOGADO(A): GILBERTO PORTO (OAB SC006332) REQUERIDO: GRACIANE PRIM ADVOGADO(A): PRISCILA WESSLER (OAB SC036501) ADVOGADO(A): GILBERTO PORTO (OAB SC006332) DESPACHO/DECISÃO Verifica-se dos autos que restaram infrutíferas as tentativas de localização e citação do requerido Jerzy Kulczycki, o qual se encontra no exterior, circunstância que vem obstando o regular andamento do feito. Ressalte-se que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica possui natureza contenciosa, sendo regido pelos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, não se exigindo anuência dos requeridos, mas apenas a observância do contraditório em relação àqueles efetivamente integrados à relação processual. No caso, constata-se que as requeridas Sebastiana Dalva Correa e Graciane Prim já foram regularmente citadas e apresentaram defesa, inexistindo prejuízo ao contraditório ou à ampla defesa quanto ao prosseguimento do incidente. Dessa forma, a manutenção de Jerzy Kulczycki no polo passivo, diante da atual impossibilidade de citação, mostra-se desnecessária neste momento, podendo eventual responsabilização ser oportunamente analisada caso superado o óbice de localização. Diante do exposto, determino a retirada de Jerzy Kulczycki do polo passivo do incidente, devendo o feito prosseguir regularmente em relação às demais requeridas. Procedam-se às anotações necessárias no sistema.

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 15:59

Expedida/certificada

12/02/2026, 15:59

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 15:30

Documentos

Ato ordinatório

•18/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mudança de Parte

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

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