Monitória 0600229-60.2014.8.24.0135 - TJSC

Monitória 0600229-60.2014.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MONITÓRIA Nº 0600229-60.2014.8.24.0135/SC RELATOR: TATIANA CUNHA ESPEZIM AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 205 - 11/03/2026 - Custas Satisfeitas

12/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/03/2026, 15:31

Custas

11/03/2026, 14:52

Expedida/Certificada

11/03/2026, 14:49

Documento (Outros documentos)

11/03/2026, 14:48

Expedida/certificada

11/03/2026, 14:48

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 18:51

Trânsito em julgado

10/03/2026, 18:51

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 17:34

Petição

24/02/2026, 17:27

Petição

20/02/2026, 11:43

Publicação

20/02/2026, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Monitória Nº 0600229-60.2014.8.24.0135/SC AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI DESPACHO/DECISÃO ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos no ev. 182.1 à sentença proferida no ev. 174.1 e, em consequência: a) No item ?a? do Capítulo 4 (dispositivo), de onde consta ?R$ 644,80 (20-03-2012)?, leia-se ?R$ 773,76 (20-03-2012)?; b) Mantenho inalterados os demais termos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Conforme art. 1.026 do CPC, foram interrompidos os prazos recursais. Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC. Com o trânsito em julgado, cumpra-se os comandos da sentença atacada.

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 17:44

Documentos

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 0600229-60.2014.8.24.0135/SC AUTOR: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ - UNIVALI SENTENÇA Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS e, em consequência, DECLARO CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO, a fim de determinar que Suhelen Therezinha Couto pague, em favor da Fundação Universidade do Vale do Itajaí: a) Os valores de R$ 773,76 (20-02-2012), R$ 644,80 (20-03-2012), R$ 663,20 (20-04-2012), R$ 663,20 (20-05-2012) e R$ 644,80 (20-06-2012), individualmente corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora a contar de cada vencimento em isolado; b) Quanto aos consectários, até 29-08-2024 a correção monetária se dará pelo INPC e os juros de mora serão de 1% a.m.. A partir de 30-08-2024, correção monetária na forma do parágrafo único do art. 389 do CC, isto é, pelo IPCA, e juros legais na forma do art. 406, caput, do CC, ou seja, pela Selic, deduzido do índice de correção monetária (art. 406, § 1º, do CC), ressalvando-se que, caso apresente resultado negativo, será igual a zero (art. 406, § 3º, do CC). Custas pela parte vencida, além do pagamento, em favor do(s) patrono(s) da parte vencedora, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor global do título executivo, devidamente atualizado. Fixo em R$ 1.000,00 os honorários assistenciais do(a) curador(a) especial nomeado(a), conforme preceitua a Resolução n. 009/2022 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Caso ainda não tenha feito, o(a) advogado(a) dativo terá 15 dias para apresentar a declaração exigida pela Resolução n. 005/19 do CM, cujo modelo encontra-se disponível na aba AJG/PJSC do sítio virtual do TJSC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe. Por força da Orientação CGJ n. 056/15, caberá à parte requerente iniciar o cumprimento de sentença em autos apartados, mediante petição inicial instruída na forma do art. 524 do CPC.

12/12/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Ato ordinatório

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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