Execução Fiscal 0311899-63.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

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PEDRO ROBERTO DE CAMPOS

Reu

ROBERTO CAMPOS SERVICOS CORPORATIVOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Por decisão judicial

09/10/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:08

Expedida/certificada

06/10/2025, 16:01

Mero expediente

06/10/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 13:51

Mudança de Parte

28/08/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 12:18

Expedida/certificada

11/08/2025, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 07:26

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2025, 21:18

Mero expediente

13/05/2025, 11:16

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 15:33

Todas as movimentações(147)

Por decisão judicial

09/10/2025, 11:02

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 17:08

Expedida/certificada

06/10/2025, 16:01

Mero expediente

06/10/2025, 16:01

Conclusão (para despacho)

28/08/2025, 13:51

Documentos

•24/04/2024, 00:00

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Mudança de Parte

28/08/2025, 13:47

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 12:18

Expedida/certificada

11/08/2025, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2025, 15:25

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 17:46

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 07:26

Confirmada

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2025, 21:18

Mero expediente

13/05/2025, 11:16

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 15:33

Documento (Informações)

21/02/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 08:56

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2024, 15:29

Mero expediente

14/11/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

13/11/2024, 17:08

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 03:27

Documento (Outros documentos)

12/11/2024, 03:27

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 18:14

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 14:34

Movimentação processual

07/11/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

26/07/2024, 11:24

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

10/07/2024, 17:37

Documento (Edital)

02/07/2024, 03:00

Documento (Edital)

11/06/2024, 03:00

Movimentação processual

23/05/2024, 18:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ROBERTO CAMPOS SERVICOS CORPORATIVOS LTDA (Sociedade) EXECUTADO: PEDRO ROBERTO DE CAMPOS (Sócio) EDITAL Nº 310056425373 JUIZ(A) DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): PEDRO ROBERTO DE CAMPOS, CPF: 31637752091. Certidão de Dívida Ativa n. 2070/2016. Valor do Débito: 11.773,37. Data do Valor da Ação: 11/11/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311899-63.2016.8.24.0018/SC

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2024, 06:49

Documento (Certidão)

23/04/2024, 06:49

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 13:00

Confirmada

11/03/2024, 23:59

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Documento (Certidão)

01/03/2024, 17:37

Documento (Outros documentos)

01/03/2024, 14:07

Expedida/certificada

29/02/2024, 17:33

Mero expediente

29/02/2024, 17:33

Conclusão (para despacho)

29/02/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:17

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 11:16

Confirmada

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2023, 19:34

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/10/2023, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

27/09/2023, 22:45

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 11:54

Confirmada

18/09/2023, 23:59

Expedida/Certificada

14/09/2023, 14:25

Expedida/certificada

08/09/2023, 11:30

Outras Decisões

08/09/2023, 11:30

Conclusão (para decisão)

28/08/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 09:09

Confirmada

22/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2023, 16:49

Documento (Mandado)

12/04/2023, 16:38

Mandado

05/04/2023, 11:24

Expedição de documento (Mandado)

05/04/2023, 08:37

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 14:06

Confirmada

27/02/2023, 14:06

Expedida/certificada

24/02/2023, 14:15

Mero expediente

24/02/2023, 14:15

Conclusão (para despacho)

16/02/2023, 18:04

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 11:36

Confirmada

15/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2022, 09:55

Conclusão (para despacho)

01/12/2022, 14:06

Remessa (outros motivos)

30/11/2022, 19:41

Documento (Outros documentos)

30/11/2022, 19:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2022, 19:36

Remessa (outros motivos)

25/11/2022, 15:57

Outras Decisões

17/11/2022, 16:59

Conclusão (para decisão)

08/11/2022, 17:32

Documento (Edital)

28/09/2022, 03:00

Documento (Edital)

21/09/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: ROBERTO CAMPOS SERVICOS CORPORATIVOS LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310031518225 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): ROBERTO CAMPOS SERVICOS CORPORATIVOS LTDA, CNPJ 11.032.504/0001-00. Certidão de Dívida Ativa n. 2070/2016. Valor do Débito: R$ 23.820,30. Data do Valor da Ação: 27/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311899-63.2016.8.24.0018/SC

08/08/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/08/2022, 16:55

Ato ordinatório

05/08/2022, 22:35

Movimentação processual

05/08/2022, 22:34

Documento (Certidão)

05/08/2022, 22:34

Expedida/certificada

05/08/2022, 18:12

Conclusão (para despacho)

05/08/2022, 16:30

Outras Decisões

19/07/2022, 14:05

Conclusão (para decisão)

12/07/2022, 16:20

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 13:07

Confirmada

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2022, 14:11

Documento (Edital)

30/08/2021, 03:00

Documento (Edital)

20/08/2021, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2021, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC EXECUTADO: ROBERTO CAMPOS SERVICOS CORPORATIVOS LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310015280405 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): ALEX SANDRO AGUIRRE DE CAMPOS - CPF 066.134.779-66 Certidão de Dívida Ativa n. 2070/2016. Valor do Débito: 18.282,74. Data do Valor da Ação: março/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0311899-63.2016.8.24.0018/SC

08/07/2021, 00:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2021, 07:35

Documento (Certidão)

07/07/2021, 07:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/05/2021, 13:06

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2021, 06:45

Documento (Outros documentos)

07/04/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 12:49

Expedida/certificada

15/03/2021, 13:02

Outras Decisões

15/03/2021, 13:02

Conclusão (para despacho)

12/03/2021, 13:47

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 22:26

Confirmada

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2021, 14:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2020, 13:12

Expedição de documento (Ofício)

04/11/2020, 01:04

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 11:31

Confirmada

01/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2020, 16:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/08/2020, 13:22

Expedição de documento (Ofício)

08/08/2020, 14:40

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 09:31

Expedida/certificada

05/08/2020, 17:16

Expedida/certificada

30/07/2020, 00:19

Documento (Certidão)

30/07/2020, 00:19

Documento (Mandado)

27/07/2020, 15:10

Documento (Certidão)

27/07/2020, 15:10

Documento (Informações)

31/03/2020, 22:17

Documento (Informações)

22/03/2020, 23:27

Documento (Informações)

18/11/2019, 04:06

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2019, 15:51

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 11:58

Documento (Certidão)

22/08/2019, 07:23

Documento (Certidão)

12/08/2019, 13:33

Ato ordinatório

12/08/2019, 13:32

Documento (Mandado)

12/08/2019, 11:24

Documento (Certidão)

12/08/2019, 11:24

Documento (Informações)

08/07/2018, 15:21

Documento (Informações)

03/07/2018, 23:22

Expedição de documento (Mandado)

02/07/2018, 17:15

Petição (Petição (outras))

08/06/2018, 15:58

Documento (Informações)

03/06/2018, 06:32

Documento (Informações)

27/05/2018, 23:23

Documento (Certidão)

10/05/2018, 01:27

Documento (Certidão)

30/04/2018, 17:04

Ato ordinatório

30/04/2018, 17:03

Documento (Certidão)

26/07/2017, 17:50

Documento (Outros documentos)

26/07/2017, 17:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

17/07/2017, 18:39

Mero expediente

24/11/2016, 13:27

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 15:16

Distribuição (sorteio)

16/11/2016, 15:16

•08/08/2022, 00:00

•08/07/2021, 00:00