Execução Fiscal 0314108-68.2017.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

BENEFATTO MOVEIS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

05/05/2026, 00:08

Expedida/certificada

24/04/2026, 16:18

Ato ordinatório

24/04/2026, 16:18

Documento (Mandado)

24/04/2026, 16:18

Mandado

17/04/2026, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2026, 14:25

Petição

26/03/2026, 09:49

Documento (Informações)

25/03/2026, 10:21

Expedida/certificada

24/03/2026, 14:57

Expedida/Certificada

24/03/2026, 14:56

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:56

Petição

11/02/2026, 14:41

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2026, 14:32

Outras Decisões

08/01/2026, 14:32

Todas as movimentações(161)

Confirmada

05/05/2026, 00:08

Expedida/certificada

24/04/2026, 16:18

Ato ordinatório

24/04/2026, 16:18

Documento (Mandado)

24/04/2026, 16:18

Mandado

17/04/2026, 14:27

Documentos

•24/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

17/04/2026, 14:25

Petição

26/03/2026, 09:49

Documento (Informações)

25/03/2026, 10:21

Expedida/certificada

24/03/2026, 14:57

Expedida/Certificada

24/03/2026, 14:56

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 14:56

Petição

11/02/2026, 14:41

Confirmada

18/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2026, 14:32

Outras Decisões

08/01/2026, 14:32

Conclusão (para despacho)

08/01/2026, 11:03

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 21:13

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 21:13

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 19:34

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 15:00

Movimentação processual

11/11/2025, 14:57

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:35

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2025, 12:24

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2025, 09:48

Petição

09/06/2025, 07:46

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 12:58

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Petição

14/05/2025, 19:46

Expedida/Certificada

14/05/2025, 15:40

Mudança de Parte

14/05/2025, 15:37

Expedida/certificada

13/05/2025, 19:33

Documento (Outros documentos)

13/05/2025, 19:33

Expedida/certificada

12/05/2025, 15:29

Outras Decisões

12/05/2025, 15:28

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 05:03

Petição

29/01/2025, 09:22

Confirmada

23/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2024, 18:02

Mero expediente

13/11/2024, 18:02

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 15:52

Remessa (outros motivos)

11/11/2024, 11:23

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 11:23

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 17:55

Movimentação processual

08/11/2024, 17:55

Documento (Edital)

18/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

11/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: BENEFATTO MOVEIS LTDA. (Sociedade) EDITAL Nº 310057862256 JUIZ(A) DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Citando(a)(s): BENEFATTO MOVEIS LTDA (Sociedade), CNPJ Nº 03.087.221/0001-37. Certidão de Dívida Ativa n. 4310/2017, 4311/2017. Valor do Débito: 19.603,57. Data do Valor da Ação: 24/11/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11 da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0314108-68.2017.8.24.0018/SC

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2024, 07:37

Documento (Certidão)

23/04/2024, 07:37

Petição

17/04/2024, 09:34

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/03/2024, 13:02

Documento (Mandado)

05/03/2024, 08:12

Mandado

29/02/2024, 12:32

Expedição de documento (Mandado)

28/02/2024, 23:22

Petição

19/02/2024, 08:49

Documento (Informações)

07/02/2024, 09:08

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 08:24

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2023, 17:10

Documento (Outros documentos)

24/11/2023, 17:10

Petição

29/10/2023, 11:07

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:09

Documento (Certidão)

11/10/2023, 23:10

Confirmada

09/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2023, 15:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/08/2023, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2023, 15:35

Petição

28/07/2023, 10:53

Confirmada

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2023, 13:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2023, 13:15

Expedição de documento (Ofício)

01/06/2023, 21:53

Petição

31/05/2023, 15:08

Confirmada

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/04/2023, 15:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/04/2023, 12:47

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2023, 22:07

Petição

13/03/2023, 10:23

Confirmada

26/02/2023, 23:59

Documento (Certidão)

16/02/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 15:51

Petição

15/02/2023, 13:47

Expedida/certificada

14/02/2023, 16:14

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 14:30

Petição

09/02/2023, 11:04

Confirmada

09/02/2023, 11:04

Expedida/certificada

31/01/2023, 16:03

Documento (Mandado)

11/01/2023, 16:55

Mandado

09/01/2023, 12:51

Expedição de documento (Mandado)

16/12/2022, 22:34

Petição

13/12/2022, 10:03

Documento (Informações)

13/12/2022, 09:08

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

12/12/2022, 08:46

Documento (Certidão)

10/12/2022, 09:19

Expedida/certificada

29/11/2022, 15:22

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 15:21

Movimentação processual

23/11/2022, 13:47

Movimentação processual

23/11/2022, 13:46

Expedida/Certificada

23/11/2022, 13:43

Petição

18/11/2022, 14:38

Confirmada

17/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/11/2022, 17:32

Documento (Mandado)

05/11/2022, 18:54

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 15:43

Documento (Certidão)

22/04/2022, 12:55

Mandado

07/12/2021, 09:19

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2021, 04:52

Expedida/Certificada

08/11/2021, 18:25

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2021, 12:22

Expedição de documento (Ofício)

27/08/2021, 05:17

Expedida/Certificada

16/08/2021, 14:24

Petição

12/08/2021, 14:34

Expedida/certificada

02/08/2021, 13:49

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/08/2021, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2021, 13:49

Petição

22/07/2021, 07:35

Confirmada

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2021, 15:39

Documento (Mandado)

27/05/2021, 11:29

Mandado

04/11/2020, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

04/11/2020, 17:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2020, 13:11

Expedição de documento (Ofício)

30/09/2020, 14:47

Petição

29/09/2020, 23:52

Confirmada

24/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2020, 14:37

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2020, 13:17

Expedição de documento (Ofício)

31/07/2020, 23:03

Petição

29/07/2020, 15:51

Expedida/certificada

29/07/2020, 14:45

Expedida/certificada

28/07/2020, 16:18

Documento (Certidão)

28/07/2020, 16:18

Documento (Mandado)

20/07/2020, 14:46

Documento (Certidão)

20/07/2020, 14:46

Documento (Informações)

10/07/2020, 22:43

Documento (Outros documentos)

18/06/2020, 15:41

Documento (Certidão)

18/06/2020, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2019, 13:47

Documento (Certidão)

24/03/2019, 08:47

Petição

19/03/2019, 17:17

Documento (Certidão)

14/03/2019, 17:55

Ato ordinatório

14/03/2019, 17:54

Documento (Mandado)

09/07/2018, 15:28

Documento (Certidão)

09/07/2018, 15:27

Documento (Informações)

03/06/2018, 08:36

Documento (Informações)

28/05/2018, 02:10

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2018, 13:05

Petição

15/02/2018, 22:42

Publicação

09/02/2018, 17:13

Documento (Informações)

07/02/2018, 17:41

Documento (Certidão)

10/12/2017, 15:41

Ato ordinatório

10/12/2017, 15:41

Documento (Outros documentos)

10/12/2017, 15:41

Documento (Aviso de recebimento (AR))

04/12/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2017, 18:46

Mero expediente

28/11/2017, 18:46

Conclusão (para despacho)

27/11/2017, 18:04

Distribuição (sorteio)

27/11/2017, 18:00