Execução de Título Extrajudicial 0005460-12.2007.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS

Autor

ANA MARGARIDA MOSER DEVIGILI

CPF

Reu

GRAFICA AGNUS LTDA

Reu

HELIO DEVIGILI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SC 33906·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO

OAB/SC 7852·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SC 033906·CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO

OAB/SC 007852·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SC 33906·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SC 33906·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO

OAB/SC 7852·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SC 033906·CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO

OAB/SC 007852·CPF·Representa: Autor

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SC 33906·Representa: Réu

MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO

OAB/SC 7852·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SC 033906·CPF·Representa: Réu

MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO

OAB/SC 007852·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 10:55

Baixa Definitiva

30/10/2025, 14:40

Documento (Certidão)

29/10/2025, 13:28

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:28

Publicação

07/10/2025, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005460-12.2007.8.24.0023/SC RELATOR: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 419 - 03/10/2025 - Custas Satisfeitas

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:18

Custas

03/10/2025, 17:03

Custas

03/10/2025, 17:03

Custas

03/10/2025, 17:02

Custas

03/10/2025, 17:02

Expedida/certificada

03/10/2025, 17:02

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:36

Publicação

22/09/2025, 02:34

Todas as movimentações(373)

Documento (Outros documentos)

14/11/2025, 10:55

Baixa Definitiva

30/10/2025, 14:40

Documento (Certidão)

29/10/2025, 13:28

Decurso de Prazo

09/10/2025, 01:28

Publicação

07/10/2025, 03:02

Documentos

Ato ordinatório

•06/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005460-12.2007.8.24.0023/SC RELATOR: ANDRE LUIZ ANRAIN TRENTINI EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 419 - 03/10/2025 - Custas Satisfeitas

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 17:18

Custas

03/10/2025, 17:03

Custas

03/10/2025, 17:03

Custas

03/10/2025, 17:02

Custas

03/10/2025, 17:02

Expedida/certificada

03/10/2025, 17:02

Decurso de Prazo

24/09/2025, 01:36

Publicação

22/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005460-12.2007.8.24.0023/SC EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906) EXECUTADO: GRAFICA AGNUS LTDA ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852) EXECUTADO: HELIO DEVIGILI ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852) EXECUTADO: ANA MARGARIDA MOSER DEVIGILI ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

19/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 03:34

Expedida/certificada

18/09/2025, 03:34

Expedida/certificada

18/09/2025, 03:34

Expedida/certificada

18/09/2025, 03:34

Ato ordinatório

18/09/2025, 03:34

Recebimento

17/09/2025, 09:38

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 21/08/2025 A 28/08/2025 APELAÇÃO Nº 0005460-12.2007.8.24.0023/SC RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS PRESIDENTE: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH PROCURADOR(A): MURILO CASEMIRO MATTOS APELANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906) APELADO: GRAFICA AGNUS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852) APELADO: ANA MARGARIDA MOSER DEVIGILI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852) APELADO: HELIO DEVIGILI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852) A 5ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DA APELAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora SORAYA NUNES LINS Votante: Desembargadora SORAYA NUNES LINS Votante: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Votante: Desembargador ROBERTO LEPPER

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0005460-12.2007.8.24.0023/SC (originário: processo nº 00054601220078240023/SC) RELATOR: SORAYA NUNES LINS APELANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906) APELADO: GRAFICA AGNUS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852) APELADO: ANA MARGARIDA MOSER DEVIGILI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852) APELADO: HELIO DEVIGILI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 21/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 11 - 21/08/2025 - Não conhecido o recurso

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR (OAB SC033906) APELADO: GRAFICA AGNUS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852) APELADO: ANA MARGARIDA MOSER DEVIGILI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852) APELADO: HELIO DEVIGILI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de julho de 2025. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 28 de agosto de 2025, quinta-feira, às 18h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005460-12.2007.8.24.0023/SC (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora SORAYA NUNES LINS

01/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 0005460-12.2007.8.24.0023 distribuido para Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Comercial - 5ª Câmara de Direito Comercial na data de 24/07/2025.

28/07/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

24/07/2025, 08:46

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 16:40

Publicação

28/05/2025, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005460-12.2007.8.24.0023/SC EXECUTADO: GRAFICA AGNUS LTDA ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852) EXECUTADO: HELIO DEVIGILI ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852) EXECUTADO: ANA MARGARIDA MOSER DEVIGILI ADVOGADO(A): MARCO AURÉLIO BOABAID FILHO (OAB SC007852) DESPACHO/DECISÃO A sentença que extingue o feito sem mérito está sujeita ao juízo de retratação quando interposta apelação. Todavia, não há razão para alterar a decisão proferida. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. A admissibilidade de recurso de apelação é feita pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Intime-se a parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos à Instância Superior.

27/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

26/05/2025, 18:02

Mero expediente

26/05/2025, 18:02

Conclusão (para decisão)

22/05/2025, 11:17

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 11:17

Documento (Informações)

22/05/2025, 09:17

Expedida/Certificada

21/05/2025, 13:39

Documento (Outros documentos)

21/05/2025, 13:39

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Confirmada

30/04/2025, 17:42

Expedida/certificada

30/04/2025, 14:42

Expedida/certificada

30/04/2025, 14:42

Expedida/certificada

30/04/2025, 14:42

Expedida/certificada

30/04/2025, 14:42

Desistência

30/04/2025, 14:42

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 09:05

Conclusão (para julgamento)

27/02/2025, 02:33

Decurso de Prazo

27/02/2025, 01:09

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 18:10

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Documento (Certidão)

20/12/2024, 09:46

Confirmada

16/12/2024, 16:09

Expedida/certificada

13/12/2024, 16:04

Expedida/certificada

13/12/2024, 16:04

Expedida/certificada

13/12/2024, 16:04

Expedida/certificada

13/12/2024, 16:04

Mero expediente

13/12/2024, 16:04

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 18:56

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 09:22

Decurso de Prazo

13/08/2024, 01:14

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:22

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Confirmada

15/07/2024, 08:25

Expedida/certificada

12/07/2024, 16:56

Expedida/certificada

12/07/2024, 16:56

Expedida/certificada

12/07/2024, 16:56

Expedida/certificada

12/07/2024, 16:56

Outras Decisões

12/07/2024, 16:56

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:02

Decurso de Prazo

29/06/2024, 01:02

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 14:36

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 09:57

Decurso de Prazo

04/06/2024, 01:07

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Confirmada

02/05/2024, 09:04

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:50

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:50

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:50

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:50

Outras Decisões

30/04/2024, 15:50

Confirmada

24/04/2024, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: GRAFICA AGNUS LTDA EXECUTADO: HELIO DEVIGILI EXECUTADO: ANA MARGARIDA MOSER DEVIGILI ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos da apelação), ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores constituídos, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - realizar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, que se encontram disponíveis na sede da Unidade Estadual Bancária (Rua Almirante Lamego, 1386 - Bairro: Centro - CEP: 88020-120 - Fone: (48)3287-5728 - Email: [email protected]), desde que possua procuração/substabelecimento ou esteja devidamente autorizado pelo procurador habilitado nos autos para tanto. Fica desde já alertada a parte interessada de que não é necessário peticionar nos autos solicitando o desentranhamento, bastando o comparecimento em cartório, e de que não serão enviados documentos pelos correios. Findo o prazo acima assinalado, os autos físicos serão descartados, observada a correta destinação ambiental. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0005460-12.2007.8.24.0023/SC

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2024, 12:41

Expedida/certificada

23/04/2024, 12:41

Expedida/certificada

23/04/2024, 12:41

Conclusão (para decisão)

20/04/2024, 05:46

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 09:20

Confirmada

20/03/2024, 13:56

Expedida/certificada

19/03/2024, 14:34

Ato ordinatório

19/03/2024, 14:34

Documento (Informações)

01/03/2024, 18:51

Documento (Outros documentos)

11/01/2024, 19:10

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 10:34

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:17

Confirmada

11/12/2023, 18:36

Expedida/certificada

11/12/2023, 15:10

Outras Decisões

11/12/2023, 15:10

Conclusão (para decisão)

29/11/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 10:25

Confirmada

10/11/2023, 09:34

Expedida/certificada

09/11/2023, 22:33

Ato ordinatório

09/11/2023, 22:33

Remessa (outros motivos)

07/11/2023, 18:37

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 18:37

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 18:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 18:18

Documento (Certidão)

06/10/2023, 18:03

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 17:36

Outras Decisões

17/07/2023, 12:48

Conclusão (para decisão)

14/07/2023, 19:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/07/2023, 19:07

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 08:41

Decurso de Prazo

08/06/2023, 01:07

Confirmada

17/05/2023, 09:42

Execução frustrada

16/05/2023, 15:39

Expedida/certificada

16/05/2023, 13:24

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 14:34

Decurso de Prazo

11/05/2023, 01:12

Decurso de Prazo

03/05/2023, 01:06

Confirmada

17/04/2023, 08:47

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:44

Conclusão (para decisão)

10/04/2023, 16:37

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:05

Confirmada

15/03/2023, 08:16

Confirmada

15/03/2023, 08:15

Expedida/certificada

14/03/2023, 14:37

Expedida/certificada

14/03/2023, 14:36

Ato ordinatório

14/03/2023, 14:36

Documento (Outros documentos)

14/03/2023, 14:36

Outras Decisões

25/01/2023, 15:00

Conclusão (para decisão)

24/01/2023, 16:51

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 13:03

Confirmada

24/11/2022, 08:12

Expedida/certificada

23/11/2022, 15:26

Conclusão (para decisão)

22/11/2022, 16:59

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 16:49

Confirmada

30/09/2022, 09:46

Expedida/certificada

29/09/2022, 14:48

Ato ordinatório

29/09/2022, 14:48

Outras Decisões

09/08/2022, 16:47

Conclusão (para decisão)

09/08/2022, 15:07

Petição (Petição (outras))

23/07/2022, 12:34

Decurso de Prazo

23/07/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 14:31

Decurso de Prazo

11/06/2022, 01:08

Confirmada

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2022, 13:02

Ato ordinatório

30/05/2022, 13:02

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 17:03

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 17:03

Documento (Outros documentos)

26/05/2022, 17:03

Documento (Certidão)

26/05/2022, 16:44

Confirmada

20/05/2022, 23:59

Expedida/Certificada

10/05/2022, 12:46

Expedida/certificada

10/05/2022, 12:45

Outras Decisões

16/03/2022, 13:46

Conclusão (para decisão)

10/03/2022, 09:20

Documento (Certidão)

10/03/2022, 09:20

Petição (Petição (outras))

04/03/2022, 17:07

Confirmada

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2022, 18:00

Documento (Certidão)

14/02/2022, 17:57

Expedição de alvará de levantamento

10/02/2022, 12:39

Decurso de Prazo

28/01/2022, 01:20

Confirmada

26/01/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2022, 21:24

Conclusão (para decisão)

13/01/2022, 14:05

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

08/01/2022, 11:12

Movimentação processual

11/12/2021, 15:45

Decurso de Prazo

27/11/2021, 01:09

Petição (Petição (outras))

28/10/2021, 16:51

Confirmada

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2021, 14:57

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:22

Decurso de Prazo

27/07/2021, 01:26

Confirmada

19/07/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

13/07/2021, 14:23

Expedida/certificada

09/07/2021, 18:52

Expedida/certificada

09/07/2021, 18:51

Remessa (outros motivos)

09/07/2021, 16:43

Remessa (outros motivos)

30/06/2021, 17:25

Outras Decisões

08/04/2021, 14:09

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 15:10

Decurso de Prazo

11/03/2021, 01:09

Decurso de Prazo

26/02/2021, 01:08

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 14:18

Confirmada

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2021, 17:40

Outras Decisões

02/02/2021, 17:40

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 06:26

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 15:26

Confirmada

30/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/01/2021, 15:30

Decurso de Prazo

15/10/2020, 01:16

Confirmada

21/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2020, 18:37

Conclusão (para decisão)

11/09/2020, 10:16

Documento (Certidão)

27/05/2020, 20:55

Petição (Petição (outras))

28/04/2020, 13:35

Publicação

27/04/2020, 11:26

Documento (Informações)

23/04/2020, 20:05

Ato ordinatório

23/04/2020, 18:06

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

23/04/2020, 16:34

Publicação

03/04/2020, 10:07

Documento (Informações)

01/04/2020, 20:04

Outras Decisões

01/04/2020, 14:48

Conclusão (para despacho)

30/03/2020, 16:41

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 14:20

Documento (Informações)

28/11/2019, 12:42

Documento (Informações)

28/11/2019, 12:42

Documento (Alvará)

26/11/2019, 15:51

Documento (Alvará)

26/11/2019, 15:51

Publicação

26/11/2019, 10:17

Documento (Informações)

22/11/2019, 20:12

Mero expediente

22/11/2019, 16:00

Conclusão (para despacho)

22/11/2019, 15:31

Petição (Petição (outras))

05/11/2019, 12:33

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 13:53

Documento (Outros documentos)

18/10/2019, 13:51

Publicação

16/10/2019, 10:20

Documento (Outros documentos)

15/10/2019, 14:53

Documento (Informações)

14/10/2019, 20:14

Ato ordinatório

14/10/2019, 11:38

Decurso de Prazo

09/10/2019, 15:19

Documento (Outros documentos)

09/10/2019, 15:18

Publicação

19/09/2019, 10:21

Documento (Informações)

17/09/2019, 20:12

Ato ordinatório

17/09/2019, 13:39

Documento (Outros documentos)

17/09/2019, 12:45

Publicação

17/09/2019, 10:15

Documento (Informações)

13/09/2019, 20:12

Documento (Outros documentos)

13/09/2019, 13:31

Mero expediente

01/08/2019, 15:07

Conclusão (para decisão)

30/07/2019, 15:40

Reativação

30/07/2019, 15:39

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 12:56

Documento (Informações)

08/06/2018, 15:20

Provisório

23/05/2018, 12:44

Reativação

23/05/2018, 12:44

Documento (Informações)

22/03/2018, 02:12

Publicação

13/12/2017, 12:36

Provisório

11/12/2017, 16:32

Documento (Informações)

11/12/2017, 15:49

Outras Decisões

07/12/2017, 19:13

Conclusão (para decisão)

07/12/2017, 08:05

Documento (Outros documentos)

28/11/2017, 11:00

Publicação

21/08/2017, 12:31

Documento (Informações)

17/08/2017, 17:15

Ato ordinatório

17/08/2017, 14:41

Documento (Mandado)

14/08/2017, 11:42

Documento (Certidão)

14/08/2017, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2017, 14:58

Documento (Informações)

25/05/2017, 14:21

Documento (Outros documentos)

24/05/2017, 18:58

Documento (Outros documentos)

24/05/2017, 08:31

Documento (Alvará)

23/05/2017, 15:41

Documento (Outros documentos)

19/05/2017, 14:57

Publicação

18/05/2017, 12:31

Documento (Informações)

16/05/2017, 15:59

Mero expediente

16/05/2017, 15:08

Conclusão (para despacho)

15/05/2017, 14:57

Petição (Petição (outras))

15/05/2017, 14:56

Petição (Petição (outras))

05/05/2017, 19:04

Publicação

11/04/2017, 13:00

Documento (Informações)

07/04/2017, 18:42

Mero expediente

07/04/2017, 18:17

Conclusão (para despacho)

06/04/2017, 14:25

Decurso de Prazo

06/04/2017, 14:22

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

14/02/2017, 09:53

Publicação

30/11/2016, 12:51

Documento (Informações)

28/11/2016, 13:40

Ato ordinatório

28/11/2016, 13:00

Documento (Outros documentos)

01/11/2016, 16:44

Publicação

20/10/2016, 12:21

Documento (Informações)

18/10/2016, 19:56

Mero expediente

18/10/2016, 14:45

Conclusão (para despacho)

03/10/2016, 15:14

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 14:44

Cálculo

24/06/2016, 08:28

Documento (Outros documentos)

24/06/2016, 08:28

Documento (Outros documentos)

20/06/2016, 13:40

Publicação

14/06/2016, 12:44

Documento (Informações)

10/06/2016, 14:55

Ato ordinatório

10/06/2016, 12:30

Documento (Outros documentos)

23/04/2016, 07:53

Publicação

14/04/2016, 12:43

Documento (Informações)

12/04/2016, 14:35

Ato ordinatório

12/04/2016, 12:46

Documento (Outros documentos)

12/04/2016, 12:36

Publicação

28/03/2016, 12:48

Documento (Informações)

21/03/2016, 18:47

Outras Decisões

21/03/2016, 12:43

Conclusão (para decisão)

27/01/2016, 14:15

Documento (Outros documentos)

13/12/2015, 09:28

Documento (Informações)

09/12/2015, 20:53

Documento (Informações)

07/12/2015, 20:23

Documento (Outros documentos)

13/11/2015, 12:55

Publicação

13/11/2015, 12:51

Documento (Outros documentos)

11/11/2015, 15:23

Documento (Informações)

11/11/2015, 15:18

Ato ordinatório

10/11/2015, 18:51

Documento (Mandado)

25/09/2015, 17:26

Documento (Certidão)

25/09/2015, 17:26

Expedição de documento (Mandado)

08/07/2015, 13:29

Documento (Outros documentos)

01/05/2015, 18:27

Documento (Outros documentos)

29/04/2015, 21:33

Documento (Outros documentos)

23/04/2015, 13:10

Publicação

23/04/2015, 13:09

Documento (Outros documentos)

20/04/2015, 18:20

Documento (Informações)

20/04/2015, 18:19

Ato ordinatório

20/04/2015, 16:15

Documento (Outros documentos)

13/04/2015, 13:08

Publicação

13/04/2015, 13:04

Documento (Outros documentos)

09/04/2015, 19:04

Documento (Informações)

09/04/2015, 19:00

Mero expediente

06/04/2015, 18:28

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 17:32

Documento (Outros documentos)

14/03/2015, 09:37

Documento (Outros documentos)

13/03/2015, 13:11

Publicação

13/03/2015, 13:06

Documento (Outros documentos)

11/03/2015, 16:56

Documento (Informações)

11/03/2015, 16:47

Ato ordinatório

02/03/2015, 17:29

Documento (Informações)

02/03/2015, 17:27

Documento (Outros documentos)

02/03/2015, 17:00

Publicação

06/02/2015, 12:47

Documento (Informações)

04/02/2015, 13:48

Recebimento

20/01/2015, 16:43

Por decisão judicial

15/01/2015, 13:30

Conclusão (para despacho)

15/12/2014, 13:33

Publicação

17/11/2014, 11:38

Documento (Informações)

13/11/2014, 13:44

Documento (Ofício)

20/10/2014, 13:10

Recebimento

13/10/2014, 17:39

Outras Decisões

25/09/2014, 17:21

Conclusão (para despacho)

15/09/2014, 14:59

Documento (Outros documentos)

11/09/2014, 14:21

Desapensamento

11/09/2014, 14:16

Recebimento

11/09/2014, 13:24

Documento (Outros documentos)

03/09/2014, 12:00

Documento (Outros documentos)

20/08/2014, 12:00

Recebimento

20/03/2014, 14:40

Conclusão (para despacho)

06/03/2014, 14:56

Recebimento

12/02/2014, 12:30

Entrega em carga/vista

03/02/2014, 15:57

Publicação

31/01/2014, 12:28

Documento (Informações)

29/01/2014, 16:49

Ato ordinatório

13/01/2014, 15:36

Petição (Petição (outras))

13/01/2014, 15:27

Recebimento

16/12/2013, 12:41

Entrega em carga/vista

28/11/2013, 12:00

Publicação

20/11/2013, 12:00

Documento (Informações)

18/11/2013, 12:00

Recebimento

11/11/2013, 12:00

Mero expediente

24/10/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

19/08/2013, 12:00

Recebimento

09/08/2013, 12:00

Recebimento

29/07/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

26/07/2013, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2011, 12:00

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

13/10/2011, 12:00

Apensamento

02/02/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

01/02/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

31/01/2007, 12:00

Ato ordinatório

•19/09/2025, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•25/08/2025, 00:00

•01/08/2025, 00:00

•28/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 00:00

•24/04/2024, 00:00