AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC
Autor
GILSON CESAR DA SILVA
Reu
HELLEN FERNANDES MACARINI DA SILVA
CPF
Reu
LEINOR MACARINI
CPF
Reu
M&M PRODUCOES ARTISTICA LTDA
Reu
Advogados / Representantes
ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ
OAB/SC 19533·CPF·Representa: Autor
ISABELA RAMOS SCUSSEL ROSA
OAB/SC 15243·CPF·Representa: Autor
ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ
OAB/SC 019533·CPF·Representa: Autor
RAFAEL BERTOLDI PESCADOR
OAB/SC 043396·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO AMORIM
OAB/SC 016863·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição
07/04/2026, 15:07
Publicação
31/03/2026, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2026, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0683309-16.2004.8.24.0023/SC RELATOR: Ricardo Rafael dos Santos
EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 378 - 27/03/2026 - Juntado(a)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0683309-16.2004.8.24.0023/SC
EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC
DESPACHO/DECISÃO
O exequente requer a expedição de ofício judicial ao Ofício de Registro de Imóveis competente para o cancelamento da averbação premonitória realizada nos termos do art. 828 do CPC, alegando necessidade de segurança jurídica.
É a síntese. Decido.
Embora o § 2º do art. 828 do CPC estabeleça que a providência de cancelamento recaia sobre o exequente, o pedido comporta acolhimento, até porque já deferido no ev 354.
A expedição de ofício pelo Juízo, para posterior encaminhamento pela própria parte interessada, atende ao Princípio da Cooperação (art. 6º, CPC) e garante a fidedignidade da ordem perante o registrador imobiliário, mitigando riscos de recusas administrativas e assegurando a celeridade processual. O cancelamento é, ademais, consequência lógica da garantia do juízo ou desnecessidade da medida.
Isso posto, DEFIRO o pedido formulado pelo credor.
Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, determinando o cancelamento da averbação premonitória constante nas matrículas referidas no ev 351.
Deverá o exequente, após a assinatura, providenciar a retirada e o protocolo do referido documento perante a serventia extrajudicial, comprovando o cumprimento nestes autos no prazo de 15 (quinze) dias.
Ressalto que as custas e emolumentos cartorários para a prática do ato perante o registrador permanecem sob responsabilidade do exequente, conforme a regra do art. 828, § 2º, do CPC.
INTIMEM-SE.
02/02/2026, 00:00
Expedida/certificada
30/01/2026, 15:52
Outras Decisões
30/01/2026, 15:52
Conclusão (para decisão)
29/01/2026, 18:53
Petição
27/01/2026, 14:40
Publicação
19/12/2025, 04:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025, 02:46
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0683309-16.2004.8.24.0023/SC
EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC
DESPACHO/DECISÃO
De acordo com o art. 828, do CPC, o levantamento da averbação premonitória é responsabilidade do credor.
Isso posto, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, proceder a baixa da averbação premonitória lançada sobre os imóveis indicados no evento 351, comprovando tal providência nos autos.
Após, retornem os autos ao arquivo.
18/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
17/12/2025, 14:56
Outras Decisões
17/12/2025, 14:56
Conclusão (para despacho)
16/12/2025, 16:44
Reativação
16/12/2025, 16:43
Petição
15/12/2025, 20:26
Documento (Certidão)
24/04/2025, 08:02
Baixa Definitiva
28/01/2025, 14:11
Documento (Certidão)
28/01/2025, 13:42
Petição
20/01/2025, 13:17
Petição
20/01/2025, 12:59
Confirmada
18/01/2025, 23:59
Expedida/certificada
17/01/2025, 16:53
Expedida/certificada
17/01/2025, 16:53
Documento (Certidão)
13/01/2025, 19:38
Expedida/certificada
08/01/2025, 15:24
Expedida/certificada
08/01/2025, 15:24
Documento (Certidão)
20/12/2024, 09:46
Comunicação eletrônica
17/09/2024, 14:32
Comunicação eletrônica
06/09/2024, 14:54
Comunicação eletrônica
01/08/2024, 14:19
Conclusão (para decisão)
13/06/2024, 16:55
Comunicação eletrônica
15/05/2024, 18:02
Petição
15/05/2024, 15:06
Comunicação eletrônica
10/05/2024, 13:26
Documento (Informações)
10/05/2024, 09:08
Documento (Outros documentos)
08/05/2024, 13:06
Documento (Outros documentos)
08/05/2024, 13:05
Petição
06/05/2024, 10:38
Confirmada
03/05/2024, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC
EXECUTADO: M&M PRODUCOES ARTISTICA LTDA
EXECUTADO: LEINOR MACARINI
EXECUTADO: GILSON CESAR DA SILVA
EXECUTADO: MARIA FERNANDES MACARINI
EXECUTADO: HELLEN FERNANDES MACARINI DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos da apelação), ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores constituídos, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - realizar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, que se encontram disponíveis na sede da Unidade Estadual Bancária (Rua Almirante Lamego, 1386 - Bairro: Centro - CEP: 88020-120 - Fone: (48)3287-5728 - Email: [email protected]), desde que possua procuração/substabelecimento ou esteja devidamente autorizado pelo procurador habilitado nos autos para tanto. Fica desde já alertada a parte interessada de que não é necessário peticionar nos autos solicitando o desentranhamento, bastando o comparecimento em cartório, e de que não serão enviados documentos pelos correios. Findo o prazo acima assinalado, os autos físicos serão descartados, observada a correta destinação ambiental.
80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0683309-16.2004.8.24.0023/SC
24/04/2024, 00:00
Ato ordinatório
23/04/2024, 12:33
Expedida/certificada
23/04/2024, 12:33
Expedida/certificada
23/04/2024, 12:33
Confirmada
18/04/2024, 23:59
Documento (Outros documentos)
15/04/2024, 18:27
Expedida/certificada
08/04/2024, 15:29
Expedida/certificada
08/04/2024, 15:29
Expedida/certificada
08/04/2024, 15:29
Expedida/certificada
08/04/2024, 15:29
Expedida/certificada
08/04/2024, 15:29
Expedida/certificada
08/04/2024, 15:29
Outras Decisões
08/04/2024, 15:29
Conclusão (para decisão)
23/02/2024, 10:08
Petição
21/02/2024, 14:28
Petição
21/02/2024, 14:11
Confirmada
16/02/2024, 23:59
Documento (Outros documentos)
07/02/2024, 17:43
Expedida/certificada
06/02/2024, 14:13
Expedida/certificada
06/02/2024, 14:13
Expedida/certificada
06/02/2024, 14:13
Expedida/certificada
06/02/2024, 14:13
Expedida/certificada
06/02/2024, 14:13
Expedida/certificada
06/02/2024, 14:13
Outras Decisões
06/02/2024, 14:13
Conclusão (para decisão)
29/01/2024, 12:57
Petição
24/01/2024, 15:31
Documento (Informações)
24/01/2024, 09:05
Petição
16/01/2024, 14:52
Confirmada
28/12/2023, 23:59
Decurso de Prazo
20/12/2023, 01:17
Custas
18/12/2023, 18:34
Custas
18/12/2023, 18:34
Custas
18/12/2023, 18:34
Documento (Outros documentos)
18/12/2023, 18:34
Documento (Outros documentos)
18/12/2023, 18:29
Confirmada
17/12/2023, 23:59
Petição
12/12/2023, 13:02
Remessa (outros motivos)
07/12/2023, 22:35
Expedida/certificada
07/12/2023, 22:34
Expedida/certificada
07/12/2023, 22:34
Expedida/certificada
07/12/2023, 22:34
Expedida/certificada
07/12/2023, 22:34
Expedida/certificada
07/12/2023, 22:34
Trânsito em julgado
07/12/2023, 22:12
Recebimento
27/11/2023, 16:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ISABELA RAMOS SCUSSEL ROSA PROCURADOR(A): ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ
APELANTE: AMORIM ADVOCACIA ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: M&M PRODUCOES ARTISTICA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: HELLEN FERNANDES MACARINI DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: GILSON CESAR DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: LEINOR MACARINI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: MARIA FERNANDES MACARINI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0683309-16.2004.8.24.0023/SC (Pauta: 281) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
10/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ISABELA RAMOS SCUSSEL ROSA PROCURADOR(A): ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ
APELANTE: AMORIM ADVOCACIA ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: M&M PRODUCOES ARTISTICA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: HELLEN FERNANDES MACARINI DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: GILSON CESAR DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: LEINOR MACARINI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: MARIA FERNANDES MACARINI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas aos advogados que atuam fora da comarca da Capital, São José, Palhoça e Biguaçu, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0683309-16.2004.8.24.0023/SC (Pauta: 281) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
10/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ISABELA RAMOS SCUSSEL ROSA PROCURADOR(A): ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ
APELANTE: AMORIM ADVOCACIA ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: M&M PRODUCOES ARTISTICA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: HELLEN FERNANDES MACARINI DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: GILSON CESAR DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: LEINOR MACARINI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: MARIA FERNANDES MACARINI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas ao advogados que atuam fora da Grande Florianópolis, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0683309-16.2004.8.24.0023/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
13/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ISABELA RAMOS SCUSSEL ROSA PROCURADOR(A): ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ
APELANTE: AMORIM ADVOCACIA ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: M&M PRODUCOES ARTISTICA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: HELLEN FERNANDES MACARINI DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: GILSON CESAR DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: LEINOR MACARINI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: MARIA FERNANDES MACARINI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO(A): Gustavo Amorim (OAB SC016863) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2023. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-B do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na Sessão Ordinária Presencial Física do dia 30 de março de 2023, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). Os pedidos de sustentação oral presencial podem ser requeridos até o início da sessão, junto ao secretário da câmara. - No ato da inscrição de sustentação por videoconferência, permitido apenas ao advogados que atuam fora da Grande Florianópolis, deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0683309-16.2004.8.24.0023/SC (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
13/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ISABELA RAMOS SCUSSEL ROSA PROCURADOR: ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ
APELANTE: AMORIM ADVOCACIA ADVOGADO: Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: M&M PRODUCOES ARTISTICA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO: Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: HELLEN FERNANDES MACARINI DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO: RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO: Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: GILSON CESAR DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO: RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO: Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: LEINOR MACARINI (EXECUTADO) ADVOGADO: RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO: Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: MARIA FERNANDES MACARINI (EXECUTADO) ADVOGADO: RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO: Gustavo Amorim (OAB SC016863) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de setembro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 142-D do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código do Processo Civil, serão julgados na sessão ordinária por VIDEOCONFERÊNCIA do dia 06 de outubro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observações: - As inscrições para sustentação oral, bem como, requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no endereço site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente). - No ato da inscrição deverá ser informado endereço de e-mail para remessa do link de acesso à sala virtual. - A partir das 13:00 horas do dia da sessão, a sala virtual estará aberta para eventuais testes de som e imagem. Apelação Nº 0683309-16.2004.8.24.0023/SC (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
19/09/2022, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ISABELA RAMOS SCUSSEL ROSA PROCURADOR: ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ
APELANTE: AMORIM ADVOCACIA ADVOGADO: Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: M&M PRODUCOES ARTISTICA LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO: Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: HELLEN FERNANDES MACARINI DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO: RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO: Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: OS MESMOS
APELADO: GILSON CESAR DA SILVA (EXECUTADO) ADVOGADO: RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO: Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: LEINOR MACARINI (EXECUTADO) ADVOGADO: RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO: Gustavo Amorim (OAB SC016863)
APELADO: MARIA FERNANDES MACARINI (EXECUTADO) ADVOGADO: RAFAEL BERTOLDI PESCADOR (OAB SC043396) ADVOGADO: Gustavo Amorim (OAB SC016863) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de setembro de 2022. Desembargador RODOLFO TRIDAPALLI Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com os artigos 142-K e 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e artigo 934 do Código de Processo Civil, serão julgados na sessão TOTALMENTE VIRTUAL do dia 22 de setembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min os seguintes processos: Observação: Serão retirados da pauta da sessão totalmente virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, os processos em que houver pedido de preferência, apresentado tempestivamente por advogado, procurador ou defensor público que deseje realizar sustentação oral. As inscrições para sustentação oral, bem como requerer preferência na ordem, deverão ser realizadas exclusivamente por meio eletrônico, no site www.tjsc.jus.br, na aba advogado e cidadão, que estará disponível desde 5 (cinco) dias imediatamente anteriores ao dia da sessão de julgamento, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior ao da sessão (impreterivelmente) Apelação Nº 0683309-16.2004.8.24.0023/SC (Pauta: 309) RELATOR: Desembargador GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA
05/09/2022, 00:00
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)