Procedimento Comum Cível 0306190-90.2016.8.24.0036 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306190-90.2016.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 07:28

Custas

18/11/2025, 01:35

Expedida/Certificada

18/11/2025, 01:34

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 01:34

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 19:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 19:03

Trânsito em julgado

04/11/2025, 19:01

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 10:13

Publicação

06/10/2025, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0306190-90.2016.8.24.0036/SC AUTOR: MATEUS SOUZA PEREIRA ADVOGADO(A): MARIA DAS DORES DE SOUZA (OAB SC009401) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO: Por tais razões, julgo procedente o pedido formulado por MATEUS SOUZA PEREIRA em face de RICARDO ALVES para condenar a parte ré a pagar à autora, a título de danos materiais, o valor de R$ 1.068,00 (mil e sessenta e oito reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC/IBGE, a partir do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), ou seja, data do desembolso para o conserto do bem, e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês (arts. 406/CC e 161, § 1°/CTN), a partir do evento danoso, qual seja, a data do acidente (art. 398 do CC e Súmula 54 do STJ), até 31.08.2024. A partir de então, a correção monetária será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e os juros moratórios pela Selic, deduzida a correção monetária (art. 406, §1º, do CC); Isto posto, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil. R$ 894,02 P. R. I., observando-se em relação à parte revel o disposto no artigo 346, do Código de Processo Civil.

03/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 15:31

Expedida/certificada

02/10/2025, 15:23

Expedida/certificada

02/10/2025, 15:22

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição (Petição (outras))

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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