Execução de Título Extrajudicial 0003897-27.2005.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0003897-27.2005.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

16/08/2024, 14:59

Documento (Certidão)

08/08/2024, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ZENILDA APARECIDA DE SOUZA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003897-27.2005.8.24.0031/SC Ante o exposto, com fundamento no 487, II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição intercorrente e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito. Sem ônus para as partes (art. 921, §5º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após a apuração das custas finais, havendo saldo positivo, autorizo a restituição à parte requerente. Os pedidos de devolução de valores pagos indevidamente a título de custas judiciais, preparo, Taxa de Serviços Judiciais, despesas processuais e dos valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ cobrados nos Cartórios Extrajudiciais deverão observar o procedimento indicado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores). Transitado em julgado e inexistindo outras providências, arquivem-se.

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2024, 15:01

Expedida/certificada

23/04/2024, 15:01

Custas

10/04/2024, 13:21

Custas

10/04/2024, 13:20

Remessa (outros motivos)

09/04/2024, 16:41

Trânsito em julgado

09/04/2024, 16:39

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:05

Confirmada

14/03/2024, 10:05

Expedida/certificada

13/03/2024, 13:31

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

13/03/2024, 13:31

Conclusão (para julgamento)

12/03/2024, 18:45