Execução de Título Extrajudicial 0003426-79.2003.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0003426-79.2003.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

24/07/2024, 15:46

Documento (Certidão)

24/07/2024, 15:45

Documento (Outros documentos)

16/05/2024, 13:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: ROBERTO BRAIS BEYER SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003426-79.2003.8.24.0031/SC Ante o exposto, com fundamento no 487, II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição intercorrente e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução do mérito. Sem ônus para as partes (art. 921, §5º, CPC). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após a apuração das custas finais, havendo saldo positivo, autorizo a restituição à parte requerente. Os pedidos de devolução de valores pagos indevidamente a título de custas judiciais, preparo, Taxa de Serviços Judiciais, despesas processuais e dos valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ cobrados nos Cartórios Extrajudiciais deverão observar o procedimento indicado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores). Transitado em julgado e inexistindo outras providências, arquivem-se.

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2024, 14:42

Expedida/certificada

23/04/2024, 14:42

Custas

10/04/2024, 18:31

Custas

10/04/2024, 18:30

Remessa (outros motivos)

10/04/2024, 16:20

Trânsito em julgado

10/04/2024, 16:20

Decurso de Prazo

20/12/2023, 01:08

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/11/2023, 16:33

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/11/2023, 16:33