Execução de Título Extrajudicial 5001289-06.2022.8.24.0053 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5001289-06.2022.8.24.0053 - TJSC | JusConsulta

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 14:42

Baixa Definitiva

23/05/2024, 15:12

Trânsito em julgado

23/05/2024, 15:11

Documento (Certidão)

23/05/2024, 15:10

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 13:53

Expedida/Certificada

15/05/2024, 10:50

Expedição de alvará de levantamento

13/05/2024, 14:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SIDINEI DO PRADO SENTENÇA Desse modo, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado pelas partes no evento 106, com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários (Lei n. 9.099/1995, arts. 54 e 55). Publicada e registada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado: Diante da penhora efetivada nos autos (e. 95 e 97), EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente do valor total depositado em subconta, observando os dados bancários indicados no evento 106. Esclareço que a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas: a) a restituição de valores penhorados ou levantamento de caução; b) as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ); c) os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB); e, d) os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015). PROMOVA-SE o levantamento de eventuais penhoras. Observadas as formalidades legais, arquive-se. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001289-06.2022.8.24.0053/SC

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MAIRA DA SILVA MONTEIRO DO PRADO SENTENÇA Desse modo, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado pelas partes no evento 106, com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários (Lei n. 9.099/1995, arts. 54 e 55). Publicada e registada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado: Diante da penhora efetivada nos autos (e. 95 e 97), EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente do valor total depositado em subconta, observando os dados bancários indicados no evento 106. Esclareço que a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas: a) a restituição de valores penhorados ou levantamento de caução; b) as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ); c) os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB); e, d) os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015). PROMOVA-SE o levantamento de eventuais penhoras. Observadas as formalidades legais, arquive-se. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001289-06.2022.8.24.0053/SC

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CLAUDIO HENRIQUE TAVARES CUNHA SENTENÇA Desse modo, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo entabulado pelas partes no evento 106, com fulcro no artigo 487, III, "b" do Código de Processo Civil e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito. Sem custas e sem honorários (Lei n. 9.099/1995, arts. 54 e 55). Publicada e registada eletronicamente. Intimem-se. Transitada em julgado: Diante da penhora efetivada nos autos (e. 95 e 97), EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente do valor total depositado em subconta, observando os dados bancários indicados no evento 106. Esclareço que a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas: a) a restituição de valores penhorados ou levantamento de caução; b) as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ); c) os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB); e, d) os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015). PROMOVA-SE o levantamento de eventuais penhoras. Observadas as formalidades legais, arquive-se. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001289-06.2022.8.24.0053/SC

24/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/04/2024, 15:26

Ato ordinatório

23/04/2024, 15:26

Expedida/certificada

23/04/2024, 15:26

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 14:45