Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA 25/03/2026, 15:43
Transitado em Julgado em 25/03/2026 25/03/2026, 15:43
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202047/2026 09/03/2026, 16:56
Protocolizada Petição 202047/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2026 09/03/2026, 16:38
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 813638/2025 - AgRg 09/03/2026, 00:52
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/03/2026 Petição Nº 830350/2025 - AgRg 09/03/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) 06/03/2026, 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ) 06/03/2026, 01:34
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0830350 - AgRg no AREsp 2906219 - Publicação prevista para 09/03/2026 05/03/2026, 15:20
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0813638 - AgRg no AREsp 2906219 - Publicação prevista para 09/03/2026 05/03/2026, 15:20
Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA 04/03/2026, 08:06
Conhecido o recurso de CAMILA RESSUREICAO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 813638/2025 - AgRg no AREsp 2906219 03/03/2026, 16:43
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 830350/2025 05/09/2025, 17:21
Protocolizada Petição 830350/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 05/09/2025 05/09/2025, 17:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) 03/09/2025, 15:20 Ver todas as movimentacoes (52)