Ação Penal - Procedimento Sumário 5012200-19.2021.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Criminal da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEXSANDRO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DOBLER

CPF·Representa: Réu

RENAN SOARES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

01/04/2026, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO

01/04/2026, 12:43

Expedição de mandado - PACCEMAN

31/03/2026, 18:30

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEXSANDRO NUNES<br>Data: 26/01/2026

31/03/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXSANDRO NUNES. Justiça gratuita: Deferida.

31/03/2026, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/02/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/01/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/01/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:25

Julgado procedente o pedido - Condenatória

23/01/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 14:56

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4815601 - ALEXSANDRO NUNES

07/08/2025, 14:56

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/08/2025 17:40. Refer. Evento 66

07/08/2025, 14:51

Todas as movimentações(101)

Juntada de certidão

01/04/2026, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: ARTHUR MONTEIRO MORAIS COELHO

01/04/2026, 12:43

Expedição de mandado - PACCEMAN

31/03/2026, 18:30

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALEXSANDRO NUNES<br>Data: 26/01/2026

31/03/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALEXSANDRO NUNES. Justiça gratuita: Deferida.

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•06/08/2025, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 10:33

31/03/2026, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

12/02/2026, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

26/01/2026, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

26/01/2026, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 16:25

Julgado procedente o pedido - Condenatória

23/01/2026, 16:25

Conclusos para julgamento

07/08/2025, 14:56

Juntada de certidão de antecedentes criminais - Certidão 4815601 - ALEXSANDRO NUNES

07/08/2025, 14:56

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/08/2025 17:40. Refer. Evento 66

07/08/2025, 14:51

Despacho

06/08/2025, 18:17

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75<br>Data do cumprimento: 28/07/2025

28/07/2025, 13:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74<br>Data do cumprimento: 28/07/2025

28/07/2025, 12:31

Juntado(a)

25/07/2025, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/06/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/06/2025, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: JORIDE PIVA (por substituição em 28/07/2025 10:33:30)

23/06/2025, 13:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74<br>Oficial: JORIDE PIVA (por substituição em 28/07/2025 10:41:07)

23/06/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

23/06/2025, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

23/06/2025, 10:33

Expedição de mandado - CDACEMAN

23/06/2025, 10:31

Expedição de mandado - CDACEMAN

23/06/2025, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

06/04/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/03/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/03/2024, 15:09

Decisão interlocutória

19/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/03/2024, 14:32

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 06/08/2025 17:40

18/03/2024, 15:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Juntada de peças digitalizadas - 19/01/2024 16:59:19)

15/03/2024, 18:47

Conclusos para decisão

11/03/2024, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/03/2024, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/02/2024, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2024, 22:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

06/02/2024, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 24/01/2024

24/01/2024, 11:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL

22/01/2024, 12:22

Juntada de certidão

22/01/2024, 11:46

Expedição de mandado - CDACEMAN

22/01/2024, 11:41

Juntada de certidão

19/01/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/01/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/01/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/01/2024, 14:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

09/01/2024, 14:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: PAULO RICARDO CASSOL

08/01/2024, 11:03

Expedição de mandado - CDACEMAN

17/12/2023, 08:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO NUNES - DENUNCIADO

13/12/2023, 16:14

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

13/12/2023, 16:14

Juntada de certidão

13/12/2023, 16:14

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEXSANDRO NUNES - SUSPENSAO ART. 366 CPP

04/08/2022, 17:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2022, 17:32

Juntada de peças digitalizadas

04/08/2022, 17:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/07/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

30/06/2022, 01:07

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/06/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/05/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/05/2022, 09:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/05/2022 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/07/2022

19/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ALEXSANDRO NUNES EDITAL Nº 310027911635 OBJETO: Citação do Réu PRAZO DO EDITAL: 15 (quinze) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias Citando: ALEXSANDRO NUNES, CPF: 100.911.529-41, filho de MARISA SALETE NUNES, nascido em: 25/07/1995, atualmente em local incerto.Síntese da Denúncia: Data do fato: 01/01/2020, Capitulação: artigo 129, caput, do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5012200-19.2021.8.24.0019/SC

19/05/2022, 00:00

Intimação por Edital

18/05/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2022

18/05/2022, 14:18

Expedição de Edital

18/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 14:17

Determinada a citação

17/05/2022, 15:27

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/05/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/05/2022, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2022, 18:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

02/05/2022, 15:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

04/03/2022, 13:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: JORIDE PIVA

02/03/2022, 12:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: MARCIO FIUZA (por substituição em 01/03/2022 15:57:52)

17/02/2022, 17:07

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

17/02/2022, 15:02

Expedição de mandado - CDACEMAN

17/02/2022, 15:02

Juntada de Petição

26/01/2022, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/01/2022, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/12/2021, 16:46

Relatório de pesquisa de endereço

09/12/2021, 16:25

Juntada de certidão

09/12/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

24/11/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

24/11/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 17:59

Recebida a denúncia

24/11/2021, 13:48

Conclusos para despacho

22/11/2021, 18:06

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

22/11/2021, 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (CDAJCr01 para CDACR01)

22/11/2021, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/11/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

19/11/2021, 10:08

Terminativa - Declarada incompetência

18/11/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 18:43

Conclusos para decisão

18/11/2021, 09:58

Distribuído por dependência - Número: 50007181120208240019/SC

05/11/2021, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•12/02/2024, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2022, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 18:43