Procedimento Comum Cível 5035507-98.2022.8.24.0008 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5035507-98.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 02 de junho de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 02 de junho de 2026, terça-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5035507-98.2022.8.24.0008/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS APELANTE: ALEXANDRE LUIS AGNES (AUTOR) ADVOGADO(A): STEFANY ADRIANA DE SOUZA (OAB SC055061) APELADO: GBF CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIVANIA BATISTA GOMES (OAB SC023149) APELADO: RESIDENCIAL ALEXANDRIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIVANIA BATISTA GOMES (OAB SC023149) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 15 de maio de 2026. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5035507-98.2022.8.24.0008 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 02/03/2026.

04/03/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/03/2026, 18:41

Petição

02/03/2026, 11:17

Confirmada

01/03/2026, 23:59

Expedida/Certificada

19/02/2026, 12:10

Expedida/certificada

19/02/2026, 12:10

Ato ordinatório

19/02/2026, 12:10

Petição

19/02/2026, 12:10

Confirmada

07/02/2026, 23:59

Publicação

30/01/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5035507-98.2022.8.24.0008/SC AUTOR: ALEXANDRE LUIS AGNES ADVOGADO(A): STEFANY ADRIANA DE SOUZA (OAB SC055061) ADVOGADO(A): BRUNO THIAGO KRIEGER (OAB SC037318) ADVOGADO(A): EDUARDO RAMOS (OAB SC039721) ADVOGADO(A): FELIPE OSWALDO GUERREIRO MOREIRA (OAB SC038908) ADVOGADO(A): RAUL RIBAS (OAB SC038938) SENTENÇA Ante o exposto, resolvendo o mérito (art. 487, I, do CPC), JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ALEXANDRE LUIS AGNES contra RESIDENCIAL ALEXANDRIA CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA e GBF CONSTRUTORA E EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA, na presente ação. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da causa (art. 85 do CPC). O benefício da justiça gratuita destina-se "a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e os honorários advocatícios" (CPC/2015, art. 98, caput) e os "que comprovarem insuficiência de recursos" (CF/88, art. 5º LXXIV). Do cotejo dos autos, denoto que o autor não comprovou a contento sua condição de hipossuficiente. Logo, com o fito de possibilitar a reanálise do pedido de justiça gratuita, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos cópias dos seguintes documentos (seus e do núcleo familiar): (a) três últimos comprovantes de renda; (b) declaração de imposto de renda, pessoa física; (c) certidões do registro de imóveis e Detran, e (d) extrato de movimentação bancária (incluindo aplicações financeiras) dos três últimos meses. Decorrido prazo sem cumprimento fica, desde já, revogada a gratuidade anteriormente concedida em favor do autor. Oportunamente, arquive-se.

29/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/01/2026, 15:26

Expedida/certificada

28/01/2026, 15:26

Documentos

Outros

•18/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(23)

Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5035507-98.2022.8.24.0008 distribuido para Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Civil - 5ª Câmara de Direito Civil na data de 02/03/2026.

Remessa (em grau de recurso)

Petição

Confirmada

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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