Execução Fiscal 0701297-73.2011.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC

Autor

INCOMEX AGENCIAMENTOS E DESPACHOS ADUANEIROS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Autor

CLEBERSON DAS NEVES

OAB/SC 028060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 16:18

Custas

05/10/2024, 00:22

Documento (Outros documentos)

05/10/2024, 00:22

Movimentação processual

05/10/2024, 00:22

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 19:30

Trânsito em julgado

02/10/2024, 19:30

Desapensamento

02/10/2024, 19:28

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 13:18

Expedida/certificada

25/09/2024, 15:57

Conclusão (para julgamento)

25/09/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 15:06

Confirmada

21/09/2024, 01:07

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:55

Documento (Edital)

19/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

12/06/2024, 03:00

Todas as movimentações(50)

Baixa Definitiva

21/10/2024, 16:18

Custas

05/10/2024, 00:22

Documento (Outros documentos)

05/10/2024, 00:22

Movimentação processual

05/10/2024, 00:22

Remessa (outros motivos)

02/10/2024, 19:30

Documentos

•25/04/2024, 00:00

Trânsito em julgado

02/10/2024, 19:30

Desapensamento

02/10/2024, 19:28

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 13:18

Expedida/certificada

25/09/2024, 15:57

Conclusão (para julgamento)

25/09/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 15:06

Confirmada

21/09/2024, 01:07

Expedida/certificada

11/09/2024, 18:55

Documento (Edital)

19/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

12/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC EXECUTADO: INCOMEX AGENCIAMENTOS E DESPACHOS ADUANEIROS LTDA EDITAL Nº 310043289000 PROCESSO APENSO: 09018690620158240033, 08032479120128240033 e 07071531820118240033 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INCOMEX AGENCIAMENTOS E DESPACHOS ADUANEIROS LTDA, CPF/CNPJ: 06139173000171, endereço: RUA PEDRO FERREIRA, 155, SALA 1303 - CENTRO - 88301030, Itajaí/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 9450/2009, 18715/2015, 13635/2012 e 7061/2011. Valor do Débito: 2.488,98. Data do Cálculo: 09/03/2011. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0701297-73.2011.8.24.0033/SC

25/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

24/04/2024, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2023, 22:02

Apensamento

18/05/2023, 21:17

Apensamento

18/05/2023, 21:15

Apensamento

18/05/2023, 21:14

Documento (Outros documentos)

15/12/2020, 03:17

Documento (Outros documentos)

01/12/2020, 15:13

Decurso de Prazo

25/09/2020, 01:42

Confirmada

22/09/2020, 23:59

Documento (Certidão)

12/09/2020, 13:04

Documento (Outros documentos)

26/02/2020, 13:26

Remessa (outros motivos)

18/12/2019, 16:35

Documento (Certidão)

12/07/2019, 10:31

Documento (Outros documentos)

21/05/2019, 10:04

Documento (Certidão)

13/05/2019, 07:22

Expedição de documento (Edital)

13/05/2019, 07:22

Documento (Certidão)

10/05/2019, 15:39

Apensamento

10/05/2019, 15:39

Documento (Certidão)

10/05/2019, 15:39

Apensamento

10/05/2019, 15:39

Documento (Certidão)

10/05/2019, 15:39

Apensamento

10/05/2019, 15:39

Por decisão judicial

11/04/2019, 15:31

Conclusão (para decisão)

05/10/2018, 08:31

Documento (Outros documentos)

20/09/2018, 19:36

Documento (Certidão)

06/04/2018, 10:15

Documento (Certidão)

27/03/2018, 19:22

Entrega em carga/vista

27/03/2018, 19:22

Documento (Informações)

03/02/2018, 02:54

Ato ordinatório

07/12/2011, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

28/06/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2011, 12:00