Execução Fiscal 0304875-52.2014.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC

Autor

PROTESOM ELETRONICA LTDA

Reu

RUBENS ANTONIO KAGINSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/11/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:18

Documento (Informações)

26/11/2024, 09:14

Custas

21/11/2024, 12:48

Custas

21/11/2024, 12:41

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 12:41

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 18:26

Trânsito em julgado

12/11/2024, 18:25

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:49

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 17:40

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

26/11/2024, 14:19

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 11:18

Documento (Informações)

26/11/2024, 09:14

Custas

21/11/2024, 12:48

Custas

21/11/2024, 12:41

Documentos

•26/04/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 12:41

Remessa (outros motivos)

12/11/2024, 18:26

Trânsito em julgado

12/11/2024, 18:25

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 14:36

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 18:51

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:50

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:49

Confirmada

26/10/2024, 23:59

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/10/2024, 17:40

Expedida/certificada

16/10/2024, 17:40

Expedida/certificada

16/10/2024, 17:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/10/2024, 17:40

Conclusão (para julgamento)

16/10/2024, 15:55

Conclusão (para decisão)

16/10/2024, 15:10

Mudança de Parte

15/10/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:50

Confirmada

14/10/2024, 17:50

Expedida/certificada

11/10/2024, 13:02

Mudança de Parte

11/10/2024, 13:02

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 16:40

Confirmada

10/10/2024, 16:40

Expedida/certificada

09/10/2024, 14:48

Mudança de Parte

18/09/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

16/09/2024, 18:57

Confirmada

16/09/2024, 18:57

Expedida/certificada

16/09/2024, 12:53

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 17:54

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 14:22

Confirmada

08/07/2024, 02:02

Confirmada

08/07/2024, 02:00

Expedida/certificada

28/06/2024, 14:49

Documento (Edital)

20/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

13/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: PROTESOM ELETRONICA LTDA EXECUTADO: RUBENS ANTONIO KAGINSKI EDITAL Nº 310057905983 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PROTESOM ELETRONICA LTDA, CNPJ: 82151523000101 e RUBENS ANTONIO KAGINSKI, CPF: 57983577915, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 2.115,36. Data do Cálculo: 15/08/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0304875-52.2014.8.24.0018/SC

26/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/04/2024, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 21:39

Expedida/certificada

17/04/2024, 17:00

Mero expediente

17/04/2024, 17:00

Conclusão (para despacho)

17/04/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 12:59

Confirmada

12/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

02/04/2024, 09:10

Documento (Mandado)

01/04/2024, 14:39

Mandado

01/11/2023, 18:51

Expedição de documento (Mandado)

01/11/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 19:47

Expedida/certificada

23/10/2023, 13:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/10/2023, 13:00

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 15:19

Expedida/certificada

03/10/2023, 10:16

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:26

Documento (Mandado)

24/09/2023, 07:22

Mandado

20/09/2023, 17:50

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 14:11

Confirmada

15/09/2023, 23:59

Documento (Certidão)

05/09/2023, 19:58

Documento (Outros documentos)

05/09/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 14:23

Confirmada

11/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2023, 15:52

Documento (Mandado)

31/05/2023, 20:16

Expedida/Certificada

31/05/2023, 10:01

Expedida/Certificada

31/03/2023, 14:38

Expedida/Certificada

24/01/2023, 16:33

Expedida/Certificada

09/08/2022, 12:00

Expedida/Certificada

08/04/2022, 15:18

Mandado

31/01/2022, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

31/01/2022, 17:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/12/2021, 14:51

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2021, 17:51

Expedida/Certificada

17/11/2021, 14:27

Petição (Petição (outras))

16/11/2021, 13:16

Expedida/certificada

16/11/2021, 12:25

Conclusão (para despacho)

12/11/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 11:32

Confirmada

14/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2021, 15:58

Documento (Mandado)

26/08/2021, 17:59

Mandado

20/08/2021, 12:40

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2021, 12:32

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 18:22

Petição (Petição (outras))

21/06/2021, 17:16

Confirmada

07/05/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

27/04/2021, 15:56

Outras Decisões

27/04/2021, 13:29

Conclusão (para despacho)

27/04/2021, 13:17

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 09:08

Confirmada

18/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2021, 16:15

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 14:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2021, 14:01

Petição (Petição (outras))

30/07/2020, 11:44

Expedida/certificada

29/07/2020, 01:30

Documento (Certidão)

29/07/2020, 01:30

Documento (Informações)

18/11/2019, 02:27

Documento (Informações)

25/06/2019, 00:12

Documento (Informações)

08/11/2018, 02:11

Documento (Informações)

13/09/2018, 20:48

Remessa (outros motivos)

23/08/2018, 19:07

Documento (Informações)

07/08/2018, 21:19

Documento (Informações)

08/07/2018, 13:07

Documento (Informações)

03/07/2018, 21:45

Documento (Informações)

03/06/2018, 04:09

Documento (Informações)

27/05/2018, 20:01

Documento (Certidão)

19/04/2018, 04:47

Provisório

09/04/2018, 14:39

Documento (Certidão)

09/04/2018, 14:35

Mero expediente

20/03/2018, 16:21

Conclusão (para despacho)

20/03/2018, 13:01

Petição (Petição (outras))

19/03/2018, 19:25

Publicação

15/03/2018, 16:43

Documento (Informações)

14/03/2018, 19:08

Mero expediente

14/09/2017, 08:48

Documento (Outros documentos)

12/09/2017, 15:39

Documento (Outros documentos)

06/09/2017, 14:01

Petição (Petição (outras))

06/07/2017, 08:30

Publicação

30/06/2017, 12:32

Documento (Informações)

28/06/2017, 13:14

Ato ordinatório

26/06/2017, 18:38

Documento (Certidão)

26/06/2017, 18:09

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 15:17

Documento (Certidão)

30/06/2016, 13:46

Expedição de documento (Edital)

24/11/2015, 13:23

Documento (Certidão)

24/11/2015, 13:22

Mero expediente

19/11/2015, 09:54

Documento (Outros documentos)

18/09/2015, 21:09

Documento (Outros documentos)

15/09/2015, 16:14

Publicação

15/09/2015, 16:11

Documento (Outros documentos)

11/09/2015, 13:38

Documento (Informações)

11/09/2015, 13:37

Mero expediente

21/08/2015, 17:09

Petição (Petição (outras))

18/08/2015, 03:45

Conclusão (para despacho)

13/08/2015, 08:41

Documento (Outros documentos)

28/07/2015, 12:11

Publicação

28/07/2015, 12:08

Documento (Outros documentos)

24/07/2015, 18:35

Documento (Informações)

24/07/2015, 18:29

Ato ordinatório

21/07/2015, 14:53

Reativação

21/07/2015, 14:52

Documento (Outros documentos)

22/04/2015, 13:56

Publicação

22/04/2015, 13:46

Documento (Outros documentos)

17/04/2015, 18:59

Documento (Informações)

17/04/2015, 18:57

Provisório

17/04/2015, 13:51

Mero expediente

19/02/2015, 14:52

Conclusão (para despacho)

19/02/2015, 14:41

Petição (Petição (outras))

14/02/2015, 09:11

Documento (Outros documentos)

03/02/2015, 12:31

Publicação

03/02/2015, 12:30

Documento (Outros documentos)

30/01/2015, 18:35

Documento (Informações)

30/01/2015, 18:33

Mero expediente

19/01/2015, 13:36

Conclusão (para despacho)

21/11/2014, 18:00

Documento (Certidão)

21/11/2014, 17:59

Documento (Outros documentos)

29/09/2014, 18:29

Publicação

29/09/2014, 18:28

Documento (Outros documentos)

25/09/2014, 13:33

Documento (Informações)

25/09/2014, 13:33

Documento (Outros documentos)

18/09/2014, 02:16

Ato ordinatório

18/09/2014, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/09/2014, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/09/2014, 00:00

Mero expediente

15/08/2014, 14:50

Conclusão (para despacho)

15/08/2014, 13:31

Distribuição (sorteio)

15/08/2014, 13:31