Ação Penal - Procedimento Sumário 0001844-59.2017.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAURICIO FREITAS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2025, 18:57

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

07/11/2024, 15:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO FREITAS DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

31/10/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/10/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/10/2024, 16:20

Extinta a punibilidade por prescrição

29/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/10/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/10/2024, 15:10

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

27/09/2024, 19:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/01/2024, 13:50

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

08/01/2025, 18:57

Transitado em Julgado - Data: 29/10/2024

07/11/2024, 15:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO FREITAS DE SOUZA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

31/10/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/10/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

Documentos

SENTENÇA

•29/10/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2024, 15:10

29/10/2024, 16:20

Extinta a punibilidade por prescrição

29/10/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/10/2024, 17:10

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/10/2024, 15:10

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

27/09/2024, 19:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

23/01/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

23/01/2024, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/01/2024, 12:29

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/01/2024, 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/06/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

31/01/2023, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/01/2023, 23:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/01/2023, 22:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURICIO FREITAS DE SOUZA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

11/01/2023, 22:27

Decisão interlocutória

09/01/2023, 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2023, 17:04

Conclusos para decisão

09/01/2023, 15:50

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/05/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2022

19/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAURICIO FREITAS DE SOUZA EDITAL Nº 310027916181 JUIZ DO PROCESSO: GABRIELA GARCIA SILVA RUA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MAURICIO FREITAS DE SOUZA, CPF: 06892899951, Endereço: RUA SERRA DO MIRADOR, 85, CASA - JARDIM BANDEIRANTES - 86065150 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 180, caput, do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001844-59.2017.8.24.0126/SC

19/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2022

18/05/2022, 14:45

Expedição de Edital

18/05/2022, 14:45

Juntada de certidão

18/05/2022, 14:44

Determinada a citação

15/12/2021, 16:49

Conclusos para despacho

14/12/2021, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/11/2021, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/11/2021, 18:43

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 13:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

26/05/2021, 18:08

Despacho

08/03/2021, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 18:37

Juntada de Petição

01/03/2021, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

13/02/2021, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/02/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

05/02/2021, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 13:19

Juntada de certidão

05/02/2021, 13:18

Juntada de Petição

04/02/2021, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

21/11/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

09/11/2020, 07:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/11/2020, 07:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/07/2020, 16:00

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

02/06/2020, 09:49

Juntada

27/05/2020, 23:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/05/2020, 19:41

Juntada de ofício

14/05/2020, 19:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

28/04/2020, 08:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR761889743TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Delegacia de Polícia Civil de Itapoá/SC Diligência : 22/04/2020

28/04/2020, 08:00

Juntada

28/04/2020, 08:00

Juntada de ofício

27/04/2020, 15:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

21/04/2020, 21:47

Certidão emitida - Genérico

17/03/2020, 13:40

Juntada de documento

17/03/2020, 13:38

Expedida carta precatória - Citação - Ordinário-Sumário

16/03/2020, 17:13

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Encaminhando senha Delegacia - Autoenvelopável - AR Simples

16/03/2020, 17:09

Juntada de documento

12/03/2020, 18:43

Recebida a denúncia - RECEBIMENTO DENÚNCIA

09/07/2018, 22:38

Conclusos para despacho

04/07/2018, 16:27

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

04/07/2018, 16:20

Transferência de Processo - Saída

02/02/2018, 18:11

Processo transferido de Vara - 2ª Vara

02/02/2018, 18:11

Juntada de Denúncia - Nº Protocolo: WITO.17.20004285-4 Tipo da Petição: Denúncia Data: 22/11/2017 12:38

22/11/2017, 12:46

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

18/11/2017, 15:54

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/11/2017, 16:51

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

08/11/2017, 16:50

Distribuido por sorteio (SAJ)

08/11/2017, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2024, 12:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2021, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2021, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2021, 13:19

DECISÃO

•09/07/2018, 22:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2017, 16:50