Execução de Título ExtrajudicialContratos BancáriosExecução de Título Extrajudicial
TJSC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
08/01/2022
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
Vara Estadual de Direito Bancário
Partes do Processo
MAIQUEL BRIAO MOREIRA
CPF
T
AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC
Autor
JORGE ACIR CORDEIRO
CPF
Reu
MARIA GORETI ALVES CORDEIRO
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LUIZA ALANO DE ALMEIDA
OAB/SC 56080·CPF·Representa: Autor
RAMON JOAQUIM MATTOS
OAB/SC 17174·CPF·Representa: Autor
EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR
OAB/SC 34272·Representa: Autor
JORGE ACIR CORDEIRO
OAB/SC 13106·CPF·Representa: Autor
ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ
OAB/SC 19533·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Petição
05/05/2026, 10:04
Petição
27/04/2026, 15:09
Confirmada
12/04/2026, 00:29
Publicação
07/04/2026, 04:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026, 03:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002758-79.1996.8.24.0023/SC
EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC
EXECUTADO: JORGE ACIR CORDEIRO
ADVOGADO(A): RAMON JOAQUIM MATTOS (OAB SC017174)
ADVOGADO(A): JORGE ACIR CORDEIRO (OAB SC013106)
ADVOGADO(A): EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC034272)
ADVOGADO(A): LUIZA ALANO DE ALMEIDA (OAB SC056080)
EXECUTADO: MARIA GORETI ALVES CORDEIRO
ADVOGADO(A): RAMON JOAQUIM MATTOS (OAB SC017174)
ADVOGADO(A): JORGE ACIR CORDEIRO (OAB SC013106)
ADVOGADO(A): EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC034272)
ADVOGADO(A): LUIZA ALANO DE ALMEIDA (OAB SC056080)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente ainda não se manifestou acerca do pedido de reserva de crédito tributário formulado pelo MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ no evento nº 549, tampouco apresentou o demonstrativo atualizado do débito em execução, conforme determinado na decisão do evento nº 575.
Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre os pontos acima indicados, bem como apresente o demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem conclusos.
Intime(m)-se e cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002758-79.1996.8.24.0023/SC
EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC
EXECUTADO: JORGE ACIR CORDEIRO
ADVOGADO(A): RAMON JOAQUIM MATTOS (OAB SC017174)
ADVOGADO(A): JORGE ACIR CORDEIRO (OAB SC013106)
ADVOGADO(A): EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC034272)
ADVOGADO(A): LUIZA ALANO DE ALMEIDA (OAB SC056080)
EXECUTADO: MARIA GORETI ALVES CORDEIRO
ADVOGADO(A): RAMON JOAQUIM MATTOS (OAB SC017174)
ADVOGADO(A): JORGE ACIR CORDEIRO (OAB SC013106)
ADVOGADO(A): EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC034272)
ADVOGADO(A): LUIZA ALANO DE ALMEIDA (OAB SC056080)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos etc.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente ainda não se manifestou acerca do pedido de reserva de crédito tributário formulado pelo MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ no evento nº 549, tampouco apresentou o demonstrativo atualizado do débito em execução, conforme determinado na decisão do evento nº 575.
Diante disso, INTIME-SE a parte exequente para que se manifeste sobre os pontos acima indicados, bem como apresente o demonstrativo atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem conclusos.
Intime(m)-se e cumpra-se.
06/04/2026, 00:00
Petição
02/04/2026, 09:26
Confirmada
02/04/2026, 09:26
Expedida/certificada
01/04/2026, 16:55
Expedida/certificada
01/04/2026, 16:55
Expedida/certificada
01/04/2026, 16:55
Expedida/certificada
01/04/2026, 16:55
Mero expediente
01/04/2026, 16:55
Documento (Outros documentos)
01/04/2026, 15:52
Petição
04/03/2026, 16:10
Conclusão (para decisão)
12/02/2026, 17:36
Expedida/Certificada
05/12/2025, 11:38
Petição
04/12/2025, 11:09
Movimentação processual
28/11/2025, 18:24
Expedida/Certificada
12/11/2025, 10:19
Petição
15/10/2025, 16:08
Expedida/Certificada
13/10/2025, 11:21
Petição
17/09/2025, 16:34
Expedida/Certificada
15/09/2025, 10:09
Petição
18/08/2025, 16:28
Expedida/Certificada
14/08/2025, 10:54
Petição
01/08/2025, 15:42
Petição
18/07/2025, 10:04
Petição
17/07/2025, 15:57
Decurso de Prazo
16/07/2025, 01:12
Expedida/Certificada
10/07/2025, 10:24
Confirmada
30/06/2025, 23:58
Publicação
24/06/2025, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2025, 02:15
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002758-79.1996.8.24.0023/SC
EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC
INTERESSADO: MAIQUEL BRIAO MOREIRA
ADVOGADO(A): LUIS HENRIQUE LAPA
DESPACHO/DECISÃO
Vistos etc.
Ante o teor do petitório acostado no evento n. 571, DETERMINO a expedição de alvará ao leiloeiro, em relação à comissão depositada no evento n. 432, com eventual atualização.
Ainda, diante da manifestação apresentada no evento n. 549, promova-se a habilitação do MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ como terceiro interessado, tendo em vista o pedido de reserva de crédito tributário.
Após, INTIME-SE a parte exequente para acostar aos autos o demonstrativo atualizado do débito em execução, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem conclusos.
Intimem-se e cumpra-se.
23/06/2025, 00:00
Petição
20/06/2025, 19:04
Expedida/certificada
20/06/2025, 15:37
Expedida/certificada
20/06/2025, 15:35
Expedida/certificada
20/06/2025, 15:35
Petição
18/06/2025, 10:38
Expedida/Certificada
17/06/2025, 10:27
Publicação
16/06/2025, 02:54
Documento (Outros documentos)
13/06/2025, 17:00
Documento (Outros documentos)
13/06/2025, 14:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002758-79.1996.8.24.0023/SC
EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC
EXECUTADO: JORGE ACIR CORDEIRO
ADVOGADO(A): RAMON JOAQUIM MATTOS (OAB SC017174)
ADVOGADO(A): JORGE ACIR CORDEIRO (OAB SC013106)
ADVOGADO(A): EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC034272)
ADVOGADO(A): LUIZA ALANO DE ALMEIDA (OAB SC056080)
EXECUTADO: MARIA GORETI ALVES CORDEIRO
ADVOGADO(A): RAMON JOAQUIM MATTOS (OAB SC017174)
ADVOGADO(A): JORGE ACIR CORDEIRO (OAB SC013106)
ADVOGADO(A): EVERALDO GOULART DE ALMEIDA JUNIOR (OAB SC034272)
ADVOGADO(A): LUIZA ALANO DE ALMEIDA (OAB SC056080)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos etc.
Ante o teor do petitório acostado no evento n. 571, DETERMINO a expedição de alvará ao leiloeiro, em relação à comissão depositada no evento n. 432, com eventual atualização.
Ainda, diante da manifestação apresentada no evento n. 549, promova-se a habilitação do MUNICÍPIO DE ARARANGUÁ como terceiro interessado, tendo em vista o pedido de reserva de crédito tributário.
Após, INTIME-SE a parte exequente para acostar aos autos o demonstrativo atualizado do débito em execução, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, retornem conclusos.
Intimem-se e cumpra-se.
13/06/2025, 00:00
Petição
12/06/2025, 15:46
Expedida/certificada
12/06/2025, 15:10
Expedida/certificada
12/06/2025, 15:10
Expedida/certificada
12/06/2025, 15:10
Expedida/certificada
12/06/2025, 15:10
Outras Decisões
12/06/2025, 15:10
Expedida/Certificada
06/06/2025, 08:05
Decurso de Prazo
31/05/2025, 01:09
Conclusão (para decisão)
23/05/2025, 15:43
Petição
22/05/2025, 16:58
Petição
22/05/2025, 14:22
Confirmada
09/05/2025, 23:59
Expedida/Certificada
09/05/2025, 09:16
Petição
08/05/2025, 11:04
Confirmada
04/05/2025, 23:59
Petição
29/04/2025, 18:28
Expedida/certificada
29/04/2025, 16:57
Ato ordinatório
29/04/2025, 16:57
Expedição de documento (Carta)
29/04/2025, 16:45
Documento (Outros documentos)
29/04/2025, 16:26
Documento (Outros documentos)
29/04/2025, 16:25
Petição
25/04/2025, 15:02
Expedida/certificada
24/04/2025, 15:59
Expedida/certificada
24/04/2025, 15:59
Expedida/certificada
24/04/2025, 15:59
Outras Decisões
24/04/2025, 15:59
Petição
17/04/2025, 15:14
Petição
17/04/2025, 11:32
Conclusão (para decisão)
11/04/2025, 17:20
Petição
11/04/2025, 11:09
Expedida/Certificada
10/04/2025, 11:05
Expedida/Certificada
13/03/2025, 11:12
Decurso de Prazo
13/03/2025, 01:16
Petição
12/03/2025, 16:37
Decurso de Prazo
11/03/2025, 01:07
Petição
10/03/2025, 09:10
Petição
25/02/2025, 15:49
Petição
17/02/2025, 17:12
Petição
17/02/2025, 16:08
Confirmada
16/02/2025, 23:59
Confirmada
13/02/2025, 23:59
Expedida/Certificada
12/02/2025, 11:07
Expedida/certificada
06/02/2025, 17:59
Ato ordinatório
06/02/2025, 17:59
Expedida/certificada
03/02/2025, 14:06
Expedida/certificada
03/02/2025, 14:06
Expedida/certificada
03/02/2025, 14:06
Petição
29/01/2025, 15:46
Expedida/Certificada
09/01/2025, 10:05
Conclusão (para decisão)
18/12/2024, 17:24
Petição
13/12/2024, 10:27
Expedida/Certificada
12/12/2024, 10:04
Documento (Mandado)
25/11/2024, 22:44
Expedida/Certificada
13/11/2024, 11:07
Mandado
12/11/2024, 14:59
Expedição de documento (Mandado)
12/11/2024, 14:59
Expedida/Certificada
12/11/2024, 14:47
Petição
04/11/2024, 16:06
Confirmada
28/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
18/10/2024, 10:29
Ato ordinatório
18/10/2024, 10:29
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/10/2024, 15:05
Documento (Aviso de recebimento (AR))
16/10/2024, 15:05
Expedida/Certificada
16/10/2024, 11:12
Petição
27/09/2024, 15:15
Expedição de documento (Ofício)
17/09/2024, 12:06
Expedição de documento (Ofício)
17/09/2024, 12:06
Expedida/Certificada
13/09/2024, 11:08
Petição
23/08/2024, 17:21
Expedida/Certificada
13/08/2024, 12:08
Documento (Informações)
13/08/2024, 09:01
Petição
09/08/2024, 14:38
Expedida/Certificada
09/08/2024, 14:35
Documento (Outros documentos)
09/08/2024, 14:35
Expedida/Certificada
11/07/2024, 11:15
Confirmada
08/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
28/06/2024, 14:40
Ato ordinatório
28/06/2024, 14:40
Expedida/Certificada
13/06/2024, 11:10
Petição
12/06/2024, 13:58
Confirmada
08/06/2024, 23:59
Petição
31/05/2024, 08:18
Confirmada
31/05/2024, 08:18
Petição
29/05/2024, 17:18
Expedida/certificada
29/05/2024, 16:47
Expedida/certificada
29/05/2024, 16:47
Petição
17/05/2024, 15:27
Expedida/Certificada
14/05/2024, 11:05
Petição
06/05/2024, 17:17
Confirmada
05/05/2024, 23:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC
EXECUTADO: JOSE ANDRE
EXECUTADO: TEREZINHA PEREIRA ANDRE
EXECUTADO: JORGE ACIR CORDEIRO
EXECUTADO: MARIA GORETI ALVES CORDEIRO
EXECUTADO: JANDRE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA
EXECUTADO: JANDRÉ MATERIAIS DE CONSTRUCÃO LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos da apelação), ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores constituídos, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - realizar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, que se encontram disponíveis na sede da Unidade Estadual Bancária (Rua Almirante Lamego, 1386 - Bairro: Centro - CEP: 88020-120 - Fone: (48)3287-5728 - Email: [email protected]), desde que possua procuração/substabelecimento ou esteja devidamente autorizado pelo procurador habilitado nos autos para tanto. Fica desde já alertada a parte interessada de que não é necessário peticionar nos autos solicitando o desentranhamento, bastando o comparecimento em cartório, e de que não serão enviados documentos pelos correios. Findo o prazo acima assinalado, os autos físicos serão descartados, observada a correta destinação ambiental.
80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0002758-79.1996.8.24.0023/SC
26/04/2024, 00:00
Petição
25/04/2024, 15:10
Ato ordinatório
25/04/2024, 13:30
Expedida/certificada
25/04/2024, 13:30
Ato ordinatório
25/04/2024, 13:30
Expedida/Certificada
16/04/2024, 12:12
Petição
04/04/2024, 09:33
Expedida/Certificada
14/03/2024, 11:07
Petição
19/02/2024, 14:08
Expedida/Certificada
19/02/2024, 10:05
Conclusão (para decisão)
16/02/2024, 14:14
Decurso de Prazo
15/02/2024, 01:08
Petição
12/02/2024, 16:25
Expedida/Certificada
24/01/2024, 11:06
Petição
16/01/2024, 18:01
Petição
15/01/2024, 18:22
Expedida/Certificada
26/12/2023, 09:01
Confirmada
21/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
11/12/2023, 16:20
Expedida/certificada
11/12/2023, 16:20
Expedida/Certificada
30/11/2023, 13:39
Mudança de Assunto Processual
30/11/2023, 13:39
Conclusão (para decisão)
30/11/2023, 13:39
Expedida/Certificada
30/11/2023, 11:11
Petição
30/11/2023, 09:16
Petição
23/11/2023, 15:15
Confirmada
16/11/2023, 23:59
Petição
15/11/2023, 21:23
Petição
13/11/2023, 11:17
Petição
13/11/2023, 11:17
Expedida/certificada
06/11/2023, 15:06
Expedida/certificada
06/11/2023, 15:06
Confirmada
03/11/2023, 23:59
Expedida/Certificada
03/11/2023, 11:09
Conclusão (para decisão)
01/11/2023, 12:21
Petição
01/11/2023, 11:14
Petição
24/10/2023, 18:18
Expedida/certificada
24/10/2023, 15:11
Documento (Certidão)
24/10/2023, 15:11
Documento (Outros documentos)
24/10/2023, 05:04
Petição
20/10/2023, 13:19
Confirmada
20/10/2023, 13:19
Confirmada
19/10/2023, 23:59
Expedida/certificada
11/10/2023, 11:56
Documento (Aviso de recebimento (AR))
10/10/2023, 12:29
Expedida/certificada
09/10/2023, 12:45
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/10/2023, 12:44
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/10/2023, 12:44
Petição
06/10/2023, 15:48
Expedição de documento (Ofício)
22/09/2023, 16:13
Expedição de documento (Ofício)
22/09/2023, 16:08
Decurso de Prazo
19/09/2023, 01:17
Documento (Informações)
18/09/2023, 14:38
Petição
14/09/2023, 13:31
Documento (Outros documentos)
14/09/2023, 13:28
Documento (Outros documentos)
14/09/2023, 13:27
Confirmada
09/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
30/08/2023, 16:31
Ato ordinatório
30/08/2023, 16:31
Petição
30/08/2023, 16:26
Expedição de documento (Ofício)
30/08/2023, 16:24
Expedida/certificada
30/08/2023, 15:12
Expedida/certificada
30/08/2023, 15:12
Expedida/certificada
30/08/2023, 15:12
Ato ordinatório
30/08/2023, 15:12
Mudança de Parte
30/08/2023, 14:54
Mudança de Parte
30/08/2023, 14:54
Documento (Certidão)
30/08/2023, 14:49
Mudança de Parte
30/08/2023, 14:41
Expedida/Certificada
30/08/2023, 14:41
Expedida/Certificada
30/08/2023, 14:41
Documento (Outros documentos)
30/08/2023, 13:10
Petição
24/08/2023, 09:45
Confirmada
19/08/2023, 23:59
Expedida/certificada
09/08/2023, 17:01
Expedição de documento (Ofício)
09/08/2023, 17:01
Decurso de Prazo
25/07/2023, 01:24
Petição
05/07/2023, 11:15
Confirmada
03/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
23/06/2023, 14:28
Expedida/certificada
23/06/2023, 14:28
Documento (Outros documentos)
20/06/2023, 17:47
Conclusão (para decisão)
01/06/2023, 13:24
Documento (Outros documentos)
01/06/2023, 13:23
Expedição de documento (Ofício)
01/06/2023, 13:16
Decurso de Prazo
04/05/2023, 01:13
Expedida/Certificada
03/05/2023, 10:55
Expedição de alvará de levantamento
28/04/2023, 18:41
Petição
10/04/2023, 08:55
Confirmada
06/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
27/03/2023, 17:55
Mero expediente
27/03/2023, 17:55
Conclusão (para decisão)
07/03/2023, 14:18
Decurso de Prazo
02/03/2023, 01:16
Petição
01/03/2023, 15:49
Confirmada
06/02/2023, 23:59
Expedida/certificada
27/01/2023, 08:20
Ato ordinatório
27/01/2023, 08:20
Petição
07/12/2022, 06:34
Petição
06/12/2022, 11:52
Confirmada
02/12/2022, 14:08
Petição
02/12/2022, 13:32
Expedida/certificada
02/12/2022, 12:10
Outras Decisões
02/12/2022, 12:10
Decurso de Prazo
18/11/2022, 01:12
Conclusão (para decisão)
26/10/2022, 17:41
Petição
24/10/2022, 14:37
Confirmada
23/10/2022, 23:59
Expedida/certificada
13/10/2022, 22:59
Documento (Certidão)
13/10/2022, 22:42
Documento (Informações)
13/10/2022, 22:32
Documento (Informações)
13/10/2022, 22:31
Petição
28/09/2022, 14:26
Petição
26/09/2022, 07:31
Expedição de alvará de levantamento
14/09/2022, 16:43
Expedição de alvará de levantamento
14/09/2022, 16:42
Documento (Outros documentos)
14/09/2022, 16:23
Mudança de Parte
14/09/2022, 16:16
Confirmada
10/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
31/08/2022, 17:36
Conclusão (para decisão)
31/08/2022, 16:04
Decurso de Prazo
28/07/2022, 01:06
Decurso de Prazo
26/07/2022, 01:15
Petição
19/07/2022, 12:59
Documento (Outros documentos)
18/07/2022, 15:38
Documento (Outros documentos)
18/07/2022, 15:31
Confirmada
04/07/2022, 23:59
Petição
27/06/2022, 13:14
Expedida/certificada
24/06/2022, 14:44
Petição
22/06/2022, 12:04
Confirmada
14/06/2022, 11:35
Expedida/certificada
13/06/2022, 18:46
Petição
31/05/2022, 15:39
Decurso de Prazo
31/05/2022, 01:15
Petição
30/05/2022, 08:45
Confirmada
09/05/2022, 23:59
Expedida/certificada
29/04/2022, 13:24
Decurso de Prazo
29/01/2022, 01:24
Decurso de Prazo
28/01/2022, 01:13
Conclusão (para decisão)
25/01/2022, 13:12
Petição
10/01/2022, 07:49
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)