Execução de Pena de Multa 5000534-30.2021.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANDERSON SIQUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 307,44

19/02/2025, 10:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 17/02/2025 15:28:38

17/02/2025, 15:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/02/2025, 14:25

Juntada - Extrato Subconta - 2411322437<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/02/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039679038. Valor transferido: R$ 302,03

22/11/2024, 11:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/11/2024, 17:30

Baixa Definitiva

01/04/2024, 11:43

Juntado(a)

01/04/2024, 11:43

Expedição de ofício

01/04/2024, 11:41

Transitado em Julgado

01/04/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/03/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 15:17

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 15:16

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

20/02/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 307,44

19/02/2025, 10:58

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 17/02/2025 15:28:38

17/02/2025, 15:30

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

17/02/2025, 14:25

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 18:58

Juntada - Extrato Subconta - 2411322437<br> Tipo de Extrato: RESUMO

13/02/2025, 08:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000039679038. Valor transferido: R$ 302,03

22/11/2024, 11:25

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

14/11/2024, 17:30

Baixa Definitiva

01/04/2024, 11:43

Juntado(a)

01/04/2024, 11:43

Expedição de ofício

01/04/2024, 11:41

Transitado em Julgado

01/04/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/03/2024, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 15:17

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

26/03/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

25/03/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/03/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/02/2024, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/02/2024, 18:58

Despacho

14/02/2024, 18:58

Conclusos para despacho

14/02/2024, 17:53

Juntada de Petição

18/09/2023, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

07/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/08/2023, 21:23

Despacho

27/07/2023, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/07/2023, 21:06

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CBUCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Conclusos para despacho

20/03/2023, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/03/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/03/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2023, 16:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/05/2022 02:00:22, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/06/2022

19/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDERSON SIQUEIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 310027927569 JUIZ DO PROCESSO: Naiara Brancher - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDERSON SIQUEIRA DOS SANTOS, CPF 05311088990 Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CITADA(S) para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora (Lei de Execução Penal, artigo 164), cientificando-o nos termos dos artigos 361 e 365, ambos do Código de Processo Penal, para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio de valores via sistema Sisbajud. Ficando advertido, ainda, de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, nos termos da decisão anexa. II. Expirado o prazo, retornem os autos ao Ministério Público. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5000534-30.2021.8.24.0113/SC

19/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2022

18/05/2022, 16:02

Expedição de Edital

18/05/2022, 16:02

Despacho

18/05/2022, 14:14

Conclusos para despacho

25/04/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

22/04/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

22/04/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/04/2022, 17:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21

11/04/2022, 19:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: EDNEY ARZUM

10/03/2022, 16:46

Expedição de mandado - CBWCEMAN

20/01/2022, 06:33

Juntada de Petição

18/01/2022, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/01/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

23/12/2021, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2021, 16:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

09/12/2021, 10:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: TENIRA DE CASTRO PEREIRA

13/08/2021, 19:34

Expedição de mandado - CBWCEMAN

03/08/2021, 13:13

Despacho

23/06/2021, 12:53

Juntado(a)

23/06/2021, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 17:40

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - CBWCONT -> CBUCR

10/06/2021, 16:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Cálculo) - CBUCR -> CBWCONT

10/06/2021, 16:46

Juntada de certidão

10/06/2021, 16:45

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Edital - no dia 05/05/2021 17:58:27 com disponibilização efetiva no dia 06/05/2021

05/05/2021, 17:58

Determinada a citação

26/03/2021, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 16:55

Juntada de certidão

25/03/2021, 16:54

Despacho

26/02/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2021, 18:07

Distribuído por sorteio

29/01/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2021, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 17:09