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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.960,61

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

SERGIO MARTINELLO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

07/04/2026, 13:49

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA (por substituição em 05/03/2026 13:23:27)

18/02/2026, 15:44

Expedição de mandado - CUACEMAN

15/02/2026, 08:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11563976, Subguia 6074900 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,41

15/10/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/10/2025, 13:20

Link para pagamento - Guia: 11563976, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6074900&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6074900</a>

07/10/2025, 13:18

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 11563976 - R$ 28,41

07/10/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 15:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO MARTINELLO & CIA LTDA)

20/06/2025, 15:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/06/2025, 19:09

Todas as movimentações(58)

Ato ordinatório praticado

15/05/2026, 16:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 53

07/04/2026, 13:49

Juntada de certidão

31/03/2026, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: ALISSON XAVIER TEIXEIRA (por substituição em 05/03/2026 13:23:27)

18/02/2026, 15:44

Expedição de mandado - CUACEMAN

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2026, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:30

15/02/2026, 08:46

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11563976, Subguia 6074900 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 28,41

15/10/2025, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/10/2025, 13:20

Link para pagamento - Guia: 11563976, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6074900&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6074900</a>

07/10/2025, 13:18

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC - Guia 11563976 - R$ 28,41

07/10/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

20/06/2025, 15:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SERGIO MARTINELLO & CIA LTDA)

20/06/2025, 15:49

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/06/2025, 19:09

Decisão interlocutória

13/06/2025, 19:09

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/05/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:37

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:37

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/05/2022 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2022

19/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: SERGIO MARTINELLO & CIA LTDA EDITAL Nº 310027907194 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SERGIO MARTINELLO & CIA LTDA, CPF/CNPJ: 83005454000182, endereço: RUA GERAL, SN - MORRO CECHINEL - 88816000 (Residencial) e Rua HONORIO BURIGO, 1000 - CRUZEIRO DO SUL - 88810204 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 8209/2016. Valor do Débito: 1.960,61. Data do Cálculo: 16/01/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900178-88.2018.8.24.0020/SC

19/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2022

18/05/2022, 16:19

Expedição de Edital - citação

18/05/2022, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:56

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

28/07/2020, 22:31

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0014/2020 Data da Publicação: 22/01/2020 Número do Diário: 3225

22/01/2020, 11:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0014/2020 Teor do ato: Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). Advogados(s): Patricia Tatiana Schmidt (OAB 15034/SC)

20/01/2020, 21:43

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

15/01/2020, 18:39

Conclusos para decisão interlocutória

28/05/2019, 09:41

Pedido de expedição de edital - Nº Protocolo: WCMA.18.10146520-0 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 18/12/2018 15:53

18/12/2018, 17:24

Juntada

14/12/2018, 12:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/12/2018, 15:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

13/12/2018, 15:40

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20047385-6 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 12/12/2018 12:11

12/12/2018, 12:41

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 01:19

Juntada

03/10/2018, 01:19

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893440755TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Sergio Martinello e Cia Ltda Me

04/09/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

21/08/2018, 16:52

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

21/08/2018, 16:51

Conclusos para despacho

22/06/2018, 16:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 23:22

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 02:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10013152-0 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 21/02/2018 16:35

22/02/2018, 10:58

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/02/2018, 06:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/02/2018, 17:01

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc.I Providencie o Exequente, no prazo de 90 (noventa) dias, a emenda/complementação da petição inicial, com os documentos indispensáveis a propositura da ação e as informações necessárias para o desenvolvimento válido e efetivo da execução, em especial o extrato atualizado do crédito, ficando ciente de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.II Cumpra-se.

09/02/2018, 17:00

Conclusos para despacho

16/01/2018, 11:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/01/2018, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:37

DESPACHO

•15/01/2020, 18:39

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2018, 15:40

DESPACHO

•21/08/2018, 16:51

DESPACHO

•09/02/2018, 17:00