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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.647,47

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

ENGEO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO GASTAO CAMPOS DE BRITO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/02/2026, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:18

Determinada a intimação

28/11/2025, 08:18

Conclusos para decisão

26/11/2025, 17:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 17:26

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

29/10/2025, 12:47

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

26/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO GASTAO CAMPOS DE BRITO. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2025, 15:26

Despacho - Determina Redirecionamento

15/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/08/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:55

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

03/02/2026, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/11/2025, 08:18

Determinada a intimação

28/11/2025, 08:18

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 15:15

26/11/2025, 17:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

26/11/2025, 17:26

Juntada de certidão

25/11/2025, 21:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 57

29/10/2025, 12:47

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

26/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO GASTAO CAMPOS DE BRITO. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2025, 15:26

Despacho - Determina Redirecionamento

15/09/2025, 15:15

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/08/2025, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:55

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

09/07/2025, 18:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ENGEO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA)

09/07/2025, 18:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

07/07/2025, 23:28

Decisão interlocutória

13/06/2025, 11:29

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/06/2025, 11:29

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

15/05/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:40

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/05/2022 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2022

19/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: ENGEO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA EDITAL Nº 310027909279 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ENGEO CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA, CPF/CNPJ: 04181766000170, endereço: RUA ARTUR SOUZA, 170, NÃO INFORMADO. - COMERCIARIO - 88802410, SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12419. Valor do Débito: 1.647,47. Data do Cálculo: 16/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901293-86.2014.8.24.0020/SC

19/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2022

18/05/2022, 16:20

Expedição de Edital - citação

18/05/2022, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:56

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:56

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10103005-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 29/08/2019 16:16

29/08/2019, 16:52

Juntada

08/08/2019, 22:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/08/2019, 14:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

07/08/2019, 14:35

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/07/2019, 10:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

18/07/2019, 10:20

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/013628-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/07/2019 Local: Oficial de justiça - Rogério Castro de Ávila

17/04/2019, 16:54

Determinado a citação/notificação - Expeça-se mandado de citação no endereço fornecido na inicial. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital com prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação do executado, certifique-se e intime-se o credor para impulsionar o feito no prazo de até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção (art. 485, III, do CPC). Caso o feito não seja impulsionado, voltem conclusos para sentença.

16/04/2019, 17:14

Conclusos para decisão interlocutória

06/09/2018, 14:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 02:51

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 17:30

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2018, 22:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.10019559-5 Tipo da Petição: Pedido de expedição de edital Data: 08/03/2018 15:22

08/03/2018, 17:43

Juntada

28/02/2018, 10:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2018, 10:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

27/02/2018, 10:17

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20005285-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 23/02/2018 18:50

24/02/2018, 08:19

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 08:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 02:42

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR284715441TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Engeo Consultoria Ambiental Lt).

14/11/2014, 10:27

Juntada

14/11/2014, 10:27

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR284715441TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : Engeo Consultoria Ambiental Ltda Me

10/11/2014, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável

11/07/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

10/07/2014, 13:47

Conclusos para despacho

16/05/2014, 12:27

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2014, 12:27

Juntada

16/05/2014, 12:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2019, 14:35

DESPACHO

•16/04/2019, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2018, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 10:27

DESPACHO

•10/07/2014, 13:47