Execução Fiscal 0901321-54.2014.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 5.247,78

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

DE CESARO - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. -

CNPJ

Reu

LUIZ DE CESARO CAVALER NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

ESTHER ESPINDOLA CALDAS CAVALER

OAB/SC 029101·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

08/05/2026, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

15/04/2026, 05:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

14/04/2026, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:47

Determinada a intimação

13/04/2026, 16:47

Conclusos para decisão

02/04/2026, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/04/2026, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 18:08

Juntada de Petição

04/02/2026, 13:52

Juntada de Petição - DE CESARO - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - / LUIZ DE CESARO CAVALER NETO (SC029101 - ESTHER ESPINDOLA CALDAS CAVALER)

04/02/2026, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/01/2026, 03:18

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 17:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79

08/05/2026, 17:07

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

15/04/2026, 05:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 78, 79

14/04/2026, 03:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 18:08

13/04/2026, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2026, 16:47

Determinada a intimação

13/04/2026, 16:47

Conclusos para decisão

02/04/2026, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/04/2026, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2026, 18:08

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 18:08

Juntada de Petição

04/02/2026, 13:52

Juntada de Petição - DE CESARO - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - / LUIZ DE CESARO CAVALER NETO (SC029101 - ESTHER ESPINDOLA CALDAS CAVALER)

04/02/2026, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/01/2026, 03:18

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 67

29/01/2026, 12:47

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

07/01/2026, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/12/2025, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

02/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2025, 15:58

Determinada a intimação

23/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão

22/10/2025, 21:00

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

22/10/2025, 20:58

Juntada de certidão

22/10/2025, 16:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 58

22/10/2025, 12:48

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

26/09/2025, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ DE CESARO CAVALER NETO. Justiça gratuita: Não requerida.

26/09/2025, 15:22

Despacho - Determina Redirecionamento

15/09/2025, 17:08

Conclusos para decisão

11/09/2025, 01:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/09/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

29/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 12:53

Ato ordinatório praticado

19/07/2025, 12:53

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

18/07/2025, 13:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DE CESARO - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. -)

18/07/2025, 13:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/07/2025, 13:51

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/06/2025, 19:12

Decisão interlocutória

13/06/2025, 19:12

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/05/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

06/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 09:40

Juntada de certidão

27/03/2024, 09:31

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

04/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 19/05/2022 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 19/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2022

19/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: DE CESARO - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. - EDITAL Nº 310027907884 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DE CESARO - INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA. -, CPF/CNPJ: 05521387000145, endereço: RUA CORONEL MARCOS ROVARIS, 225 - CENTRO - 88801100 - Criciúma, SC. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 12447. Valor do Débito: 5.247,78. Data do Cálculo: 16/05/2014. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901321-54.2014.8.24.0020/SC

19/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2022

18/05/2022, 16:21

Expedição de Edital - citação

18/05/2022, 16:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

25/09/2020, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:58

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:58

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:46

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10109565-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/09/2019 16:52

12/09/2019, 18:57

Juntada

05/09/2019, 23:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/09/2019, 14:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

04/09/2019, 14:54

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/09/2019, 10:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

04/09/2019, 10:18

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/027187-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/09/2019 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

18/07/2019, 16:10

Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10075792-5 Tipo da Petição: Informações Data: 19/07/2018 15:17

19/07/2018, 15:36

Juntada

16/07/2018, 13:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/07/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência do devido preparo das diligências necessárias à realização dos atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o preparo das diligências do Oficial de Justiça, necessárias ao desenvolvimento válido da Execução Fiscal e fica informada de que a sua inércia poderá resultar na aplicação do art. 40 da LEF.

13/07/2018, 15:58

Mero expediente - SAJ - Verifico que o motivo de devolução do AR da página 5 foi "não existe o número", razão pela qual, por ora, indefiro o pedido de citação editalícia. Expeça-se mandado de citação no endereço da p. 5. Por outro lado, sendo inexitosa a diligência, defiro a citação por edital já que em consulta aos sistemas auxiliares disponíveis, não foram localizados novos endereços da parte executada (p. 9-12). Cite-se o executado por edital, com prazo de 30 (trinta) dias.

23/08/2016, 18:55

Conclusos para despacho

16/08/2016, 12:56

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.16.10061589-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 12/07/2016 09:23

13/07/2016, 08:27

Certidão emitida - DTR - Fiscal - Publicação de Intimação e Vista Pessoal - Lei 11.419 - Art.9º

04/07/2016, 17:09

Expedido edital - SAJ - DTR - Fiscal - Intimação do Exequente sobre Resultado Pesquisa de Endereço - Orgãos Públicos

04/07/2016, 17:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

04/07/2016, 17:07

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.16.10055005-9 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 24/06/2016 14:24

25/06/2016, 07:53

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/11/2014, 09:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/11/2014, 01:50

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida (Juntada de AR : AR244184970TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : de Cesaro - Ind. e C).

14/11/2014, 08:44

Juntada

14/11/2014, 08:44

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR244184970TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto - Autoenvelopável Destinatário : de Cesaro - Ind. e Com. de Confecções Ltda Me

10/11/2014, 00:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10%. A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

13/06/2014, 15:07

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

13/06/2014, 00:00

Conclusos para despacho

16/05/2014, 12:28

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2014, 12:28

Juntada

16/05/2014, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2025, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2025, 12:53

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2024, 09:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2019, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/07/2018, 15:58

DESPACHO

•23/08/2016, 18:55

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2016, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2014, 08:44

DESPACHO

•13/06/2014, 15:07